As compras e contratações de bens e serviços por parte do governo são todas realizadas através de licitações. No entanto, para que uma empresa possa participar de uma licitação, é necessário atender a algumas exigências, principalmente no que se refere à Lei 8.666/1993. Ou seja, isso significa que, para que a sua empresa participe de licitações, será preciso que você prepare o negócio e faça um cadastro no órgão público com o qual a sua empresa pretende realizar transações comerciais.
Devido à série de normas estabelecidas quanto à Lei de Licitação, é comum que muitos empreendedores fiquem em dúvida sobre o que fazer para participar de licitações. Quer saber como o seu negócio pode fornecer produtos e/ou serviços para o governo? Veja abaixo as informações e dicas que temos para você!
Acompanhe:
Como inserir a empresa em processos de licitação?
Para que a sua empresa possa participar das licitações da Prefeitura, você deve prepará-la para fazer o cadastro na entidade pública, pois é dessa forma que o seu negócio conseguirá obter o registro cadastral. Em relação aos documentos necessários para fazer esse registro, a Lei de Licitações determina que é obrigatório comprovar a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal da sua empresa.
Dessa forma, será preciso apresentar os seguintes documentos no departamento de cadastro:
Registro na Junta Comercial;
Cadastro na Fazenda (Federal, Estadual e Municipal) com todas as taxas, encargos sociais e impostos em dia.
A habilitação jurídica
Com a finalidade de identificar a empresa, seus sócios, administradores e o ramo de atividade, a habilitação jurídica é um comprovante obrigatório para as licitações. Como determina a Lei da Licitação no Brasil, para fazer isso é necessário que você apresente o contrato social em vigor e alterações contratuais registradas no órgão competente (Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade onde a sua empresa está instalada).
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A qualificação técnica
A qualificação técnica é o que comprova que a sua empresa está apta para exercer as funções que ela propõe no mercado. Isto é, trata-se da capacidade que o seu negócio tem de executar as atividades para as quais é destinado. E, para comprovar isso, será preciso apresentar documentos como declarações bem detalhadas sobre os serviços e/ou produtos que você oferece. São os chamados “documentos comprobatórios de aptidão”. Ou seja, da capacidade de fazer alguma coisa.
A qualificação econômico-financeira
Para que você comprove a qualificação econômico-financeira de sua empresa, será preciso apresentar o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis das atividades financeiras do negócio no último ano (ano fiscal com o início em 1 de janeiro e término em 31 de dezembro). Caso a sua empresa tenha sido aberta há pouco tempo, apresente o balanço de abertura. Esses balanços servem para mostrar que o seu negócio tem competência financeira para cumprir com as atividades que promete.
Para a realização dos balanços financeiros que comprovam a qualificação econômico-financeira do seu negócio, o ideal é que você disponha dos serviços de um contador. Outro documento que deve ser apresentado para essa norma comprobatória é a certidão negativa de falência, que é expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (ou de execução patrimonial). Normalmente, esse órgão é o Fórum da cidade onde a sua empresa exerce as atividades.
O capital social mínimo também pode ser exigido como obrigatório para comprovar a qualificação econômico-financeira de meu negócio. Por sua vez, o capital social mínimo é verificado através do balanço entre o capital social, as reservas de capital, as reservas de reavaliação, as reservas de lucro e os lucros/prejuízos acumulados da sua empresa.
A regularidade fiscal
Para comprovar que a sua empresa está em dia com o fisco, será necessário apresentar documentos, como:
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda;
Comprovante de regularidade fiscal com a Fazenda (Federal, Estadual e Municipal);
Certidão Conjunta de Débitos em relação a tributos federais e à Dívida Ativa na União;
Certidão Estadual e Municipal da empresa;
Comprovante de regularidade em relação ao seguro social (INSS): Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias;
Comprovante de regularidade em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Análise de riscos
A análise riscos é o que comprova o “futuro provável” de sua empresa. Isto é, são levados em consideração se a sua empresa dispõe de estabilidade financeira, se tem títulos protestados, se possui boas referências no mercado em que atua e junto aos fornecedores. Enfim, se trata de, assim como diz o próprio nome, fazer uma análise dos riscos que a sua empresa pode apresentar em relação ao fornecimento de produtos, bens ou serviços.
Nesse aspecto, você também deve considerar a fama e honradez do órgão público em relação ao pagamento das licitações. Afinal, se firmar parceria com uma empresa pública que não paga, quem terá prejuízo será você. Além dos prejuízos, outros problemas podem ser a burocracia e a demora em regularizar a situação. Fique atento!
Como funcionam os processos de licitações?
De modo geral, a licitação é um processo no qual você concorrerá com outras empresas a oferta de produtos, bens e serviços para uma empresa pública. Para que a sua empresa vença licitações, portanto, será preciso que, entre outras coisas, ela apresente os melhores preços aliados às melhores técnicas. Em toda licitação, há a publicação de um edital e você deve conferir esse documento antes de entrar em um processo desses.
No edital estão as especificações sobre os produtos e/ou serviços que a empresa pública contratará. Basicamente, o que acontece atualmente é que as empresas que proporcionam os menores preços vencem as licitações. No entanto, quando falamos em menor preço é essencial que você atenda ao que o órgão público pede. Caso você ofereça os preços mais baixos à Prefeitura, mas não cumpra com os requisitos do edital, a sua proposta não será válida.
Além do menor preço, em alguns processos de licitação também podem ser levados em consideração: a melhor técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta.
Briquete é o nome de um combustível sustentável e renovável feito a base de fragmentos de madeira prensada e ressecada. É um combustível do qual é possível retirar a biomassa, que é a energia gerada a partir de qualquer resíduo animal ou vegetal.
O briquete apresenta um formato cilíndrico e é altamente compactado, tendo uma grande densidade. Possui como pontos positivos, inclusive, até mesmo algumas características que o colocam em uma posição de superioridade em relação à lenha. Afinal, o briquete possui uma calorimetria mais regular, e sua combustão também produz mais calor do que a queima de lenha.
Além de ser mais eficaz do que a lenha, que normalmente é feita de madeira nativa, os briquetes reaproveitam restos das indústrias madeireiras e agridem menos ao meio ambiente. Ele já é considerado por muitos como “carvão ecológico” e substituto para a lenha nas indústrias que exigem a geração de calor por combustão de madeira. Pode alimentar caldeiras industriais, fornos, churrasqueiras e até mesmo lareiras.
O desempenho dos briquetes gera um grande aproveitamento de sua biomassa. 30 kgs de briquetes produzidos a partir de serragem, maravalha, fitas de compensado e outros restos de madeira chegam a gerar até mesmo 100 kwh de energia elétrica por mês.
O mercado de briquetes no Brasil
Dependendo da região do território nacional onde se pretende instalar a empresa, ela pode se tornar pioneira do setor na região. Isso porque as indústrias de produção de briquetes estão centralizadas principalmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os estados com maior capacidade para geração de briquetes são Paraná e São Paulo.
É interessante também atentar para outras fontes de resíduos para além da indústria madeireira. No Brasil, a cana-de-açúcar gera milhões de toneladas de bagaço que costumam ser aproveitados apenas para adubar o solo em novos plantios. Parte destes resíduos poderiam facilmente ser transformados em briquetes. Outras fontes de resíduos para a briquetagem estão nas podas urbanas e até mesmo nos restos da construção civil.
O consumo de briquetes é maior nas indústrias que os utilizam como combustível para suas caldeiras. No entanto, apesar de ainda incipiente, o mercado varejista de briquetes também tem crescido. Aumenta o número de famílias que tem substituído o carvão pelos briquetes. Segundo eles, esta matéria dura mais, é mais limpa, tem menos odor e é mais fácil de manusear.
Abrir uma fábrica de briquetes
O primeiro aspecto para abrir uma fábrica é a localização. Para isso, dividiremos em duas partes: características da região e do imóvel. É importante escolher um local que seja o mais próximo possível da fonte de matéria prima dos briquetes.
Isso porque a matéria-prima é pouco densa e, portanto, leve, dificultando longas viagens. Com relação ao imóvel, é interessante que esteja próximo a fontes de água e possua um terreno regular.
É importante também não se esquecer das ações burocráticas que devem ser tomadas antes da abertura de qualquer empresa. Fazer pesquisa comercial junto à prefeitura, apurar se a marca que representará a empresa já não tem dono, fazer o arquivamento do contrato social ou da Declaração de Empresa Individual, solicitar CNPJ, Inscrição Estadual e Alvará de Funcionamento, fazer a Matrícula no INSS, obter a certidão de uso do solo e, especificamente para indústrias que lidam com recursos naturais, realizar a regulamentação junto ao Ibama.
A estrutura física de sua fábrica de briquetes dependerá da expectativa de produção. Quem inicia no setor não costuma utilizar um terreno mais do que 4000 metros quadrados, com um quarto deste território coberto para algumas áreas da produção que exigem proteção contra chuva e outras intempéries. Divide-se por área de recepção e estocagem da matéria-prima (silo úmido e silo seco); galpão de produção; almoxarifado e laboratório de análises; área administrativa e comercial.
Fábrica de briquetes pode ser MEI?
Sim, uma fábrica de briquetas com CNAE 1629-3/01 – Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis, pode ser MEI.
Pessoal e maquinário da fábrica de briquetes
Novamente, a quantidade de contratados dependerá do tamanho que você deseja a empresa. Mas, para uma empresa de pequeno porte, ou para manter a proporção, a sugestão são cerca de dez funcionários. Um para recepção, um para vendas, um para atividades administrativas e de quatro a sete para a produção em si.
Para além dos equipamentos normais de almoxarifado e de escritórios, o maquinário específico para a produção de briquetes é: uma briquetadeira n/95; um silo para estocar matéria seca; um silo para estocar matéria úmida; um secador de tambor; uma pá carregadeira; uma fornalha mecânica; uma extrusora de pistão mecânico e dois a três caminhões (próprios ou frota terceirizada).
Outra parte que é imprescindível neste e em qualquer negócio é saber gestar todas as etapas da empresa. Para isso, é indicado um software de administração como o eGestor. Com sua plataforma completamente on-line, você não sobrecarrega os computadores da empresa, pois os dados são salvos no servidor online (nuvem).
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Com relação à mercadoria, fique atento. É imprescindível que haja um grande giro na empresa, mas não dá pra ficar sem estoque. Mantenha o mínimo necessário para eventuais negociações maiores do que o esperado.
Quando for negociar por matéria prima, fique de olho na madeira. Prefira as peças mais claras, pois elas têm uma maior duração útil e poderão ser estocadas por mais tempo. A maioria da matéria-prima disponível no mercado de briquetagem provém de pinus. Esta madeira gera em torno de 4500 a 5000 Kcal/kg. A geração calorífica depende do tipo e da qualidade da madeira utilizada.
Materiais de concreto apresentam vantagens em relação à cerâmica e podem ter altos rendimentos
O que são blocos de concreto?
Os tijolos de concreto são blocos pré-fabricados utilizados para a construção de obras em alvenaria. Eles são unidos uns aos outros por argamassa, que nada mais é do que uma mistura de cimento e areia. Os blocos em si são produzidos a partir de cimento e um agregador. Este elemento de aglutinação pode ser areia, pó de pedras, pedriscos ou outros. É costume que as fábricas utilizem misturas com mais de um agregador para aumentar a qualidade da peça. Um material pesado tem seu custo influenciado pela logística, por isso a proximidade e a facilidade de acesso às matérias primas e aos compradores é bastante importante.
O mercado de blocos de concreto tem crescido, e é um bocado recente. Os tijolos de concreto começaram a ser fabricados aqui no Brasil a partir da década de 1950 e em pouco mais de 60 anos, tem conquistado uma parcela considerável do mercado. Em alguns lugares, os blocos pré-fabricados de concreto são a única opção, pois são lugares sem olarias ou fábricas cerâmicas.
O mercado dos tijolos de concreto
A estimativa da Bloco Brasil – a Associação Brasileira de Indústrias de Blocos de Concreto, é que existem cerca de 1.300 fábricas deste produto no país. A produção de tijolos de concreto no território nacional tem acompanhado o crescimento do setor de construção civil no Brasil, ainda segundo a associação. A capacidade de fabricação cresceu 40% em dois anos, de 2010 a 2012.
No entanto, o crescimento exponencial da capacidade da produção pode representar prejuízos se a demanda não crescer junto. Com o país em crise, a construção civil pode acabar se estabilizando, e muitos tijolos serem fabricados para pouco trabalho a ser feito. Por isso, sempre que for pensar e empreender em qualquer setor, faça uma boa pesquisa de mercado para ver se a empresa terá nicho para operar.
As maiores compradoras de tijolos de concreto são as construtoras e os grandes depósitos de materiais de construção. Estas, por sua vez, comercializam os produtos para lojas menores que vendem ao consumidor final. Para vender a grandes construtoras, busque produzir muito, vender em grandes quantidades e por um baixo preço. Para vender no varejo, busque uma região em fase de crescimento, onde seja viável a instalação de uma fábrica de tijolos.
Aspectos relativos à fábrica
Com relação à localização, vale atentar para os detalhes que se pretende aplicar à fábrica. Para uma empresa de grande porte, é necessário buscar o distrito industrial do município. Isto porque fábricas de tijolos de concreto geram barulho, poeira e um grande trânsito de caminhões de matérias-primas e de produtos finalizado. Para empresas menores, foque no mercado varejista e tente evitar a concorrência. O desafio é grande, mas pode ser recompensador.
Trate de prestar as exigências para a abertura de qualquer empresa, e também as específicas para fábricas de blocos de concreto. As exigências gerais são relativas ao registro nos seguintes órgãos: junta comercial, CNPJ, Secretaria Estadual da Fazenda, Alvará de Funcionamento (Prefeitura), Entidade Patronal, INSS/FGTS, Corpo de Bombeiros.
O registro específico deve ser feito com os órgãos competentes de cunho ambiental. Recomenda-se o auxílio de um contador nos processos burocráticos. Não esqueça também de verificar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para se informar sobre o que ela determina em relação à fabricação de tijolos de concreto.
A estrutura física de uma fábrica de tijolos de concreto é composta normalmente pelos seguintes setores:
Pátio de estocagem e descarga
Recebe e estoca a matéria-prima, que não pode ficar em contato com o solo. Recomenda-se que seja uma área coberta com cerca de 300 m². Na impossibilidade de cobertura definitiva, use lonas.
Setor de processamento
Processa os blocos, abriga os maquinários de fabricação e reúne almoxarifados. Deve ser coberta e ter em média 300 m².
Área de cura
Responsável pela hidratação e posterior desidratação do concreto, com o intuito de aumentar a resistência do material. 600 a 800 m² devem dar conta da tarefa.
Área de expedição
Estoca os produtos prontos para ser carregados e despachados nos caminhões. Recomenda-se de 800 a 1200 m²
Área administrativa
Hospeda as atividades administrativas e comerciais da empresa. Abriga também vestiários e copa para os empregados. 100 m² são um espaço razoável.
Fábrica de tijolo de concreto pode ser MEI?
Sim, uma fábrica de tijolo de concreto com CNAE 2330-3/99 – Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, pode ser MEI.
Colaboradores
No que diz respeito ao pessoal, o número de colaboradores varia de acordo com o porte da empresa. Mas a distribuição ou a proporção costuma ser a seguinte: de 10 a 14 funcionários, incluindo sócios. 2 a 3 para as funções administrativas, 5 a 6 para o setor de produção, 1 ou 2 para serviços gerais e 2 a 3 para o carregamento, recebendo salários entre R$ 1.200 e R$ 1.600.
Maquinário
O maquinário necessário para a produção de blocos de concreto exige um investimento relativamente alto. Seguem os valores médios: de R$ 60 mil a 80 mil em uma máquina hidráulica de blocos. R$ 4 mil a R$ 6 mil por uma mesa alimentadora. O mesmo valor por uma mesa extratora. De R$ 25 mil a R$ 35 mil em um misturador, enquanto R$ 10 mil a R$ 13 mil em uma esteira misturadora. R$ 9 mil a R$ 11 mil na esteira de matéria prima. R$ 2 mil a R$ 3 mil em duas formas e mais R$ 10 mil em outros equipamentos. Adicionar também os móveis comuns de escritório.
Dê importância especial ao software de administração empresarial que utilizará em sua empresa. Estes gestores eletrônicos devem economizar tempo e dinheiro para sua empresa. Uma boa opção é o eGestor. Completamente online, não causa lentidão aos servidores da empresa, e ajuda na execução de diversos serviços administrativos, desde o acompanhamento comercial à emissão de Nota Fiscal Eletrônica
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