IPI – Tudo o que você precisa saber sobre esse imposto
O que é o IPI?
IPI é a sigla para Imposto sobre os Produtos Industrializados e abrange tanto os nacionais quanto os importados. Assim, cada vez que um produto sai da fábrica, o IPI é cobrado. Já no caso dos produtos importados, o imposto é cobrado no porto. O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional.
Todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados, sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados. Ou seja, mesmo que se trate de uma industrialização parcial, este produto está sujeito ao imposto. Porém, ele não é cumulativo, mesmo que passe por diversos processos de industrialização, o imposto será o mesmo. O IPI está previsto no artigo 153 da constituição e regulamentado pelo decreto 7.212/2010.
Regularmente vemos nos noticiários que o governo reduzirá o IPI dos automóveis ou aumentará o IPI das bebidas alcoólicas. Esses aumentos e descontos mexem no bolso de todos os brasileiros, pois muitos desses produtos são consumidos todos os dias.
Os ajustes podem ser positivos ou negativos, mesmo que você não saiba ao certo do que se trata o IPI, com certeza sente os efeitos provocados por ele. Então, quer saber o que é o IPI, sua função e tudo mais o que envolve esse imposto? Confira o artigo e tenha todas as suas dúvidas esclarecidas.
Sobre quais produtos o IPI incide
O IPI incide sobre produtos industrializados. Esses produtos são aqueles que sofrem alguma alteração, o que chamamos de industrialização.
Ou seja, qualquer produto que sai de uma fábrica, é considerado um produto industrializado. Assim, quando nacional, o processo de cobrança do produto é simples. Quando o produto é internacional, o valor do IPI é cobrado na alfândega e segue as mesmas regras dos produtos nacionais.
A industrialização de um produto pode ser de modalidades diferentes, como:
- Transformação: a que ocorre com uma matéria-prima para que essa origine outra espécie;
- Beneficiamento: a que aperfeiçoa o produto, seja acabamento, modificação de aparência ou alteração de funcionamento;
- Montagem: a que agrupa as partes ou peças, assim, resultando em um novo produto;
- Acondicionamento ou Reacondicionamento: a que altera a apresentação do produto através da sua embalagem. À excepção de quando ela é destinada apenas para o transporte;
- Renovação ou Recondicionamento: a que renova ou restaura o produto danificado para sua utilização.
Quais produtos estão isentos de IPI?
Resumidamente, os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que sejam para uso próprio ou distribuição gratuita, produtos industrializados por estabelecimentos públicos e produtos de distribuição gratuita (amostras grátis) em geral. O grande destaque é o produto destinado às exportações. Para incentivar a exportação dos produtos nacionais, os mesmos não sofrem a incidência de nenhum imposto interno.
Entre os diversos produtos isentos de IPI, podemos citar:
- Aeronaves de uso das forças armadas
- Caixões funerários
- Materiais bélicos
- Materiais promocionais, como folhetos
- Diversos aparelhos destinados ao uso da polícia
- Produtos destinados à exportação
- Aeronaves de uso das forças armadas
- Caixões funerários
- Materiais bélicos
- Materiais promocionais, como folhetos
- Diversos aparelhos destinados ao uso da polícia
- Produtos destinados à exportação
Ainda, existem alguns produtos que não são considerados industrializados. Por isso, também estão isentos da cobrança do imposto. São eles:
- preparo de alimentos para consumo direto no mesmo local
- confecção de produtos de artesanato
- confecção de roupas por encomenda direta, feitas em oficinas ou na residência do confeccionador
- manipulação de medicamentos para venda direta mediante receita médica
- moagem de café torrado como atividade secundária
Quem é obrigado a pagar o IPI?
Há algumas regras para definir quem deve pagar o imposto sobre o produto industrializado. Portanto, qualquer produto de origem estrangeira, ao desembarcar em território nacional, sofre a incidência do IPI. Assim, os estabelecimentos semelhantes aos industriais também estão nessa lista. Então, os contribuintes que pagam o imposto podem ser o importador, o comerciante, o industrial ou quem a lei definir.
O Decreto nº 7.212/10, é quem define os pagantes. Ele define quais se igualam ao industrial, para que esses realizem o pagamento do imposto. Segundo o decreto, são eles:
- Importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saída a esses produtos;
- Atacadistas ou varejistas que receberem diretamente da repartição aduaneira que efetuou o desembaraço dos produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;
- Filiais atacadistas que comercializem produtos importados ou industrializados por outro estabelecimento da mesma firma;
- Estabelecimentos comerciais atacadistas de pedras preciosas.
Como calcular o IPI?
Todas as alíquotas do imposto dos produtos constam na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Portanto, para fazer o cálculo é necessário consultar a tabela para saber a alíquota do produto. Primeiramente, você deverá achar a base de cálculo, que nada mais é que: o valor do produto + seguro + frete + demais despesas. Após chegar ao resultado, você multiplica esse valor pelo percentual da alíquota. Simples?
Qual a função do IPI?
A função principal é arrecadar dinheiro para o cofre do tesouro nacional. Porém, o IPI pode ter uma função estratégica para movimentar a economia local. Quando o governo decide baixar o imposto dos automóveis, por exemplo, o objetivo é que mais carros sejam vendidos e aquele setor tenha um faturamento maior.
Alguns produtos têm uma alíquota maior do que outros. Os produtos mais essenciais, como os alimentos que consumimos no dia a dia, sofrem menos do que os produtos mais supérfluos. Cigarros e bebidas alcoólicas costumam ter uma alíquota maior, pois além de não serem essenciais, podem causar algum tipo de dano. Portanto, a definição da alíquota pode influenciar na ascensão ou queda de determinados ramos da indústria.
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