certificado digital

O Certificado Digital é um arquivo eletrônico com validade jurídica que pode substituir documentos ou assinaturas. Ferramenta eletrônica é indispensável para quem precisa fazer negócios na internet com segurança. Com o aumento e a sofisticação dos negócios na internet, a grande quantia de dinheiro que circula pela web é um atrativo a fraudadores e estelionatários. Para auxiliar na segurança dos negócios, o Certificado Digital se mostra um instrumento consistente e em constante desenvolvimento para proteger os dados privados de pessoas físicas e jurídicas.

O Certificado Digital também é uma boa jogada para agilizar a vida de quem trabalha na internet. Mesmo tendo o ambiente virtual como local de trabalho, empresários e clientes tem obrigações burocráticas que muitas vezes forçam com que o indivíduo tenha de ir pessoalmente até cartórios, delegacias, associações, bancos e outros órgãos que regulamentam ou fiscalizam negócios. O Certificado Digital poupa estas pessoas da necessidade de visitar tais locais, desempenhando todas as ações pela internet, economizando tempo e dinheiro.

O Certificado Digital é como um registro de identidade eletrônica que protege a privacidade dos negócios das partes envolvidas. Um dos seus maiores usos está em proporcionar segurança à transações bancárias via internet.

Uma das maiores burocracias que empresas e pessoas físicas enfrentam eu seu cotidiano são os serviços realizados em cartório. Este tipo de escritório está quase sempre lotado com filas de pessoas esperando por reconhecimento de firmas e autenticação de cópias. Com o Certificado Digital, essa assinatura eletrônica permite que a firma seja reconhecida eletronicamente e de qualquer lugar do mundo.

A assinatura eletrônica de um Certificado Digital tem validade jurídica. Então, seu uso faz com que documentos como Notas Fiscais, correspondências, manifestações de destinatário e conhecimentos de transporte eletrônico tenham autenticidade sem a necessidade sequer do uso de papel, o que também representa economia para os usuários.

Além dos usos citados, o Certificado Digital também tem utilida de para a realização de transações financeiras, mais segurança no ato de logar em ambientes e sistemas virtuais que podem ser vítimas de ações criminosas, ou ainda no envio de documentos ou declarações da empresa via web. Em resumo, Certificado Digita representa desburocratização e economia em negócios na rede.

Quem usa Certificado Digital?

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha negócios que utilizem, de alguma maneira, a internet. Para algumas instituições, o uso deste dispositivo é opcional, mas para outras empresas, o uso do Certificado Digital é obrigatório, de acordo com a lei. Empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou que façam parte do regime de impostos calculados de acordo com o lucro real ou lucro presumido têm que utilizar a ferramenta. A exceção são as microempresas e as empresas de pequeno porte inscritas no Simples, que não têm a exigência da emissão de NF-e e, portanto, não são obrigadas e possuir Certificado Digital.

Os dois tipos mais utilizados de Certificado Digital são o e-CPF e o e-CNPJ, que funcionam como a versão digital destes dois documentos nacionais regulamentados pelo Ministério da Fazenda. O e-CNPF é usado para emitir Nota Fiscal Eletrônica, obrigações burocráticas acessórias e escrituração fiscal digital.

A pessoa física que preferir fazer sua declaração de renda pela internet precisa do e-CPF. O documento digital ainda é utilizado para autenticação de identidade em transações bancárias, compras e outros usos em site que requerem identificação virtual para fins de comprovação e outras estruturas burocráticas.

O e-CPF também é muito utilizados por profissionais autônomos ou de categorias de trabalho que exigem esta segurança virtual. Dentre eles, os que mais precisam do Certificado Digital são os contadores, médicos, dentistas, administradores, funcionários públicos dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, executivos de empresas, engenheiros, militares e fiscais. Há ainda setores profissionais onde o Certificado Digital tem de ser criado assim que o trabalhador recém graduado na faculdade entre para a Ordem ou o Conselho profissional, como OAB, CRECI, CRC e etc.

Ainda como uso para fins pessoais, ou outras ações financeiras menores também realizadas por pessoas físicas, existe também um Certificado Digital para emails pessoais. Tradicionalmente, os correios eletrônicos oferecidos pelos sites como Google e Yahoo já utilizam estratégias de encriptação, segurança e sigilo para driblar ataques de hackers. No entanto, com o uso de um Certificado Digital, mesmo os emails pessoais podem ter muito mais garantias de segurança ao utilizar um sistema de arquivos que tem a mesma solidez que a proteção de grandes transações econômicas.

Certificados para o mercado financeiro

Saiba agora maiores detalhes sobre os Certificados Digitais voltados ao uso no mercado financeiro. São utilizados por bancos, bolsas, acionistas, empresários, bancários e outros envolvidos dentro do mercado do dinheiro.

Existe o certificado voltado à COMPE. É o sistema de Centralização de Compensação de cheques, a instituição que é responsável pela compensação interbancária, a mediação entre instituições financeiras e a liquidação de cheques, operado pelo Banco do Brasil. A compensação consiste no acerta de contas entre os estabelecimentos bancários sobre os cheques depositados em cada um deles. Os cheques depositados vão à central da COMPE, voltam a seus bancos de origem para averiguação de crédito e outros detalhes, sendo compensados em seguida.

Com a internet, agora os bancos já não precisam mais enviar o cheque físico em papel para a COMPE e para as outras instituições. Agora, basta que os bancos digitalizem a imagem do cheque e enviem eletronicamente para os locais necessários. Estima-se que as instituições economizem R$ 250 milhões com a não necessidade de transporte físico.

Mas ainda que não sejam mais necessários carros ou empresas de transporte de valores para levar os cheques de um lugar a outro, o envio eletrônico destes documentos também precisa de sigilo e segurança para que os clientes ou os bancos não sejam lesados. Para isso, foi desenvolvido o Certificado Digital onde os bancos validam e autenticam estes cheques, e os dados já vão direto para os cadastros da COMPE no Banco do brasil.

Existem certificados digitais também voltados à Câmara de Cessões de Crédito (C3). Esta câmara é um sistema eletrônico onde bancos, fundos de investimento e outras instiuições financeiras registram de maneira unificada suas ações como cessão e bloqueio de contrato de créditos. A instituição, que opera segundo as normas do Banco Central, utiliza Certificados Digitais para a autenticação e assinatura dos estabelecimentos financeiros.

O Sistema GALGO, desenvolvido pelas próprias instituições financeiras para a centralização e compartilhamento de informações sobre o mercado financeiro, carteiras administradas e transações também utiliza Certificados Digitais. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA) determina que todas as mensagens enviadas para o GALGO precisam ter assinatura digital com padrão brasileiro (ICP-Brasil).

Ou seja, para utilizar e se comunicar no Sistema GALGO, é obrigatório o uso do Certificado Digital. Afinal, é necessário garantir o sigilo e a segurança na comunicação de sistemas como este. São milhares de investidores negociando e comunicando ações que podem interferir sobre movimentações econômicas milionárias. Portanto, é imprescindível que as mensagens cheguem intactas, seguras e com garantia de procedência.

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) também movimenta milhões de Reais e outras moedas estrangeiras. Afinal, é o sistema que concentra todos os pagamentos que fazem o uso de boletos, cartão de débito e crédito, TED e DOC, por exemplo. Ele faz a mediação e a transação entre os diversos agentes financeiros que recebem pagamentos, transferindo os recursos e as taxas recebidas por cada um deles. Para o SPB também é obrigatório o uso de Certificado Digital, segundo regulamenta o Banco Central do Brasil. Nesses casos, o Certificado Digital verifica e autentica a identidade de todas as instituições envolvidas em cada uma das milhões de transações que o sistema realiza todos os dias. Com alto nível de automação, o SPB é considerado pelas instituições financeiras internacionais como um dos sistemas de pagamento mais eficientes do mundo.

Para garantir a segurança, a procedência e a autenticidade de informações dos Cadastros Positivos da SEC, o Banco Central do Brasil também determina o uso de Certificado Digital. Esta lista de cadastros positivos é uma relação de bons pagadores no Brasil, com uso destinado à instituições financeiras e outras. As verificações de confiança do consumidor são até mesmo utilizadas por lojas na hora de vender à prazo, por exemplo. Dado o volume de informações transmitidas virtualmente e a quantidade de pessoas que o banco de dados atinge, o Certificado Digital ajuda para que erros ou crimes não aconteçam e prejudiquem a vida e os negócios dos consumidores.

Estrutura organizacional

Os Certificados Digitais no Brasil são regulamentados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil. Esta cadeia hierárquica administra e viabiliza a emissão de identidades virtuais para a identificação dos cidadãos e das empresas. No Brasil, os Certificados Digitais são regulamentados em um sistema de raiz única, sendo o ITI a autoridade certificadora raiz.

Na legislação Brasileira, os primeiros decretos que tratavam sobre a segurança da informação das empresas brasileiras datam do início da década de 2000, com o Decreto nº 3.505  de 13 de junho de 2000. No ano seguinte, dois decretos também passaram a vigorar sobre o setor de segurança digital brasileira, desta vez, mais especificamente sobre as chaves eletrônicas, dispondo sobre o comitê nacional de administração.

Ainda em 2001, a legislação passou a regular os termos do uso das chaves digitais na Administração Pública Federal, assim como em 2002, com mais um decreto. Em 2003, se regulamenta o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e em 2008 se consolida o quadro de gestão do IPC-Brasil.

Dentre os serviços que o ITI realiza, estão as auditorias, as fiscalizações e as homologações do órgão às empresas prestadoras de serviços. Um trabalho burocrático, mas que garante a boa-fé e a qualidade na realização dos trabalhos relacionados aos Certificados Digitais no país. O instituto se orienta por manuais e códigos de ética de instituições internacionais de auditoria em serviços do ramo digital, como  Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Information Systems Audit and Control Association (Isaca), Instituto dos Auditores Internos do Brasil (Audibra) e Instituto dos Auditores Internos (IIA)

O Comitê Gestor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é formado pelo Diretor-Presidente, que atualmente é Renato da Silveira Martini, além de outras autoridades em ministérios, câmaras e associações, os quais são, titular e suplente, representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça, do Ministério da Ciência e da Tecnologia, do Gabinete de Segurança Institucional, da Associação Nacional de Certificação Digital, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, da Associação Brasileira das Autoridades de Registro do Brasil, da Sociedade Brasileira de Computação e do Conselho Nacional de Justiça.

Embora seja a instituição administradora do setor no Brasil, o ITI conta também com o subsídio técnico de outras associações normatizadoras. O Inmetro, por exemplo, faz a certificação dos equipamentos utilizados por essa tecnologia antes mesmo de os hardwares passarem pelos parâmetros do ITI. O Instituto fazia também este trabalho de homologação, no entanto, para adotar padrões internacionais, o órgão passou a delegar esta função ao Inmetro, entidade que goza de prestígio no Brasil e no exterior para regulamentar o funcionamento dos equipamentos técnicos.

Desde o ano de 2003, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação desenvolve para a AC-Raiz o chamado “Projeto João de Barro”. O projeto, de tecnologia genuinamente brasileira, buscou criar um sistema que pudesse administrar, emitir e revogar os certificados digitais de maneira eficaz e ágil, e o projeto tem sido aplicado com sucesso. No total, já foram investidos cerca de R$ 10 milhões em sua aplicação.

Como comprar um Certificado Digital?

Existem diversas opções de empresas e tipos de Certificados Digitais para quem pretende adquirir, dependendo dos usos pretendidos. Algumas das empresas que oferecem estes produtos são especificamente voltadas ao ramo da segurança e dos produtos virtuais online, como a Certisign, Comodo, Global Sign e a Go Daddy. Mas existem também empresas brasileiras tradicionais em outros ramos que também se lançaram no setor dos Certificados Digitais, dentre elas, destacamos os Correios e a Serasa Experian.

Os Certificados Digitais são arquivos eletrônicos, mas também utilizam dispositivos físicos como USB Sticks, cartões, e outros aparelhos de hardware. Assim como uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os Certificados Digitais tem prazo de validade, expiram e devem ser renovados, para a manutenção das estruturas de segurança. Portanto, na expedição do Certificado Digital, o interessado também deverá arcar com os custos do equipamento.

Para comprar, o primeiro passo é pesquisar preços e condições nos sites das empresas que oferecem os serviços. Em uma das empresas citadas anteriormente, que afirma ser líder no mercado de Certificados Digitais na América Latina, na primeira tela de compra de um certificado, o site lista 28 possibilidades de usos para que o consumidor possa escolher e dar sequência à compra de forma mais detalhada.

Os preços variam de R$180 a R$350 para os Certificados Digitais menos elaborados, com exceção dos correios, que oferece menos variedade de produtos e preços mais acessíveis para a compra dos arquivos. Na empresa, os valores vão de R$ 103 a R$ 250.

Assim como na compra de qualquer produto, as empresas de Certificação Digital oferecem parcelamentos e outras condições facilitadas de pagamento, mostrando que este mercado tem se popularizado e que cada vez mais consumidores, empregadores, empresas e instituições financeiras utilizarão o Certificado Digital para aumentar a segurança de seus negócios e ações.

Para garantir a segurança e autenticidade dos dados transmitidos e das identidades virtuais utilizadas, é indispensável que estas informações sejam atribuídas aos Certificados Digitais com precisão e fidelidade, fazendo que o processo de identificação não acabe sendo prejudicado por falhas ou enganos humanos. Para isso, é necessário que o interessado em fazer um Certificado Digital leve todos os dados solicitados para a empresa.

E nesse primeiro momento acontece uma das poucas vezes em que o cliente tem que realmente sair de casa para poder utilizar o Certificado Digital, considerando que tem que levar os documentos até o ponto de atendimento da empresa para os processos necessários. Mas isso não é motivo para se preocupar. As empresas de certificação digital costumam ter diversos pontos de atendimento espalhados por todo o país.

O ramo dos Certificados Digitais está em expensão pelo país sob todas as perspectivas. Do ponto de vista tecnológico, as empresas administradoras desenvolvem estratégias e novas ferramentas de defesa e proteção a cada dia. Pelo olhar político, esta ferramenta ganha cada vez mais credibilidade frente aos governos, e a tendência é que as leis se relacionem cada vez mais com as identidades virtuais da internet. Pelo ponto de vista econômico, cada vez mais consumidores aderem à tecnologia, fazendo com que ela se torne mais popular e barata.

As ações financeiras tomadas sob a proteção de Certificados Digitais afetam milhões de pessoas todos os dias, mesmo as que não possuem este dispositivo, ou até mesmo as que sequer sabem  que ele existe. Portanto, os investimentos e o crescimento da área são um grande avanço rumo ao combate à crimes virtuais e outras ações que podem prejudicar consumidores.

Escrito por eGestor
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