adicional noturno pessoa trabalhando de noite

Nas últimas décadas, o capitalismo se fortaleceu através de ofertas de novos produtos e serviços. Isso elevou o padrão de vida de toda a população, já que as necessidades básicas puderam ser nutridas mais facilmente. Além disso, temos hoje um número maior de empresas atuando e competindo para dar a melhor oferta, o que culminou em um fator crítico para as empresas: o adicional noturno.

Mas, se obtivemos grande vantagem com o crescimento da economia, também surgiram problemas que precisaram ser resolvidos. Porque se a demanda por produtos e serviços é maior, a demanda por mão de obra também é. A competição entre as organizações, portanto, também faz com que cada empresa busque diversificar de alguma forma a sua oferta. E isso envolve atuar em horários diversificados.

O adicional noturno

A partir dos acontecimentos descritos acima, surgiu uma nova classe de trabalhadores, que atua fora do horário comercial. Eles são necessários para atender o restante da população. O grande número de profissionais precisa de direitos próprios, uma vez que a natureza da sua função pode trazer complicações para sua saúde.

As diferenças entre trabalhadores diurnos e noturnos, em termos legais, está relacionada à compensação salarial. Há um cálculo adicional que deve ser feito pelo empregador para pagar todo funcionário que opera após as 22 horas. Entre os trabalhadores noturnos mais comuns estão policiais, seguranças, vigias, garis, garçons, pilotos, aeromoças e atendentes.

Como funciona o adicional noturno

O cálculo do adicional noturno deve partir do pressuposto de que 1 hora trabalhada pelo trabalhador diurno equivale a 52 minutos e 30 segundos do noturno. Dessa forma, ao trabalhar 7 horas, o empregado noturno fecha um dia comum de 8 horas. Há, porém, uma exceção, pois o trabalhador rural tem uma hora de trabalho equivalente aos 60 minutos normais.

O valor do adicional noturno deverá ser discriminado na folha de pagamento e no recibo do pagamento de salários. O trabalho urbano deve ser pago, ainda, com um valor acrescido de 20% sobre o valor da hora de trabalho diurno. Já o trabalhador rural, possui um acréscimo de 25%. Esse cálculo deve ser empregado em todos os recebimentos que o trabalhador com vínculo empregatício possui (férias, FGTS, 13º salário etc.).

Essas regras valem para aquelas pessoas cujo trabalho se inicia a partir das 22h. Por isso, se alguém cumpre um horário que passa das 22h, ganhará um valor modificado depois desse horário. A folha de registro de ponto é que irá comprovar o recebimento. Ademais, quando o trabalhador realiza hora extra, o cálculo deverá ser feito com base na aplicação percentual sobre o valor da hora diurna (entre 50% e 100% adicionado ao horário noturno).

Como fazer o cálculo do adicional noturno

As 8 horas referentes a um dia de trabalho, quando exercidas por um trabalhador noturno, equivalem ao trabalho das 22h às 5h. Dessa forma, alguém que trabalha 180 horas noturnas por mês, recebe o equivalente a 200 horas mensais diurnas. Vamos ao cálculo, tendo como base alguém que recebe mil reais de salário:

Guia de Gestão de Equipes

Adicional noturno é 20% sobre o valor da hora:

• Salário: R$ 1.000.00
• Jornada de trabalho: 200 horas
• Valor da hora: 1000/200 = 5
• 20% do valor da hora: 5 x 0,2 = 1

Valor do adicional noturno

• 20% do valor da hora é 1.
• Horas noturnas: 180
• Adicional noturno: 1 x 180 = R$ 180

No nosso exemplo, a pessoa recebe cerca de 180 reais mensais de adicional noturno.

Hora extra e descanso semanal remunerado

Os trabalhadores noturnos também têm direito ao descanso semanal remunerado. E fizer horas extras, elas serão integradas no descanso. Para saber o valor a ser pago, é preciso partir da média diária de horas extras feitas. Em seguida, deve-se multiplicar pelo valor da hora extra noturna e pelo número de domingos e feriados nacionais (se tiver).

Um exemplo para ficar claro:

Horas extras no mês x Valor da hora extra noturna x Valor da hora normal

• Ex.: 6h x 9 R$ x 5 R$ (4 domingos + 1 feriado) = R$ 11,73

É bom lembrar que o trabalho noturno deve ainda oferecer intervalos para que o trabalhador faça refeições. Ele é feito de acordo com as horas de trabalho. As regras dispostas pela legislação são essas:

• Até quatro horas de trabalho noturno, não há intervalo.
• Trabalho noturno entre 4 e 6 horas, há 15 minutos de intervalo
• Trabalho noturno com mais de 6 horas de trabalho, há um intervalo entre 1 a 2 horas.

E a respeito dos plantões?

Nem todos os trabalhadores que fazem plantão à noite e de madrugada recebem o adicional noturno. Isso é estabelecido logo na contratação. Nesse caso, não há o adicional porque o trabalho à noite já faz parte da sua função cotidiana. É o caso das polícias civis, que precisam trabalhar durante todos os dias, inclusive domingos e feriados. Por isso há, muitas vezes, um descanso de 72 horas, ou seja, 3 dias de descanso para compensar o desgaste físico.

Mas há casos em que o trabalhador recebe o adicional noturno quando é especificado no contrato. É o caso dos médicos que foram contratados para cumprir uma atividade com remuneração fixa, com um valor diferenciado do valor noturno. Eles passam a receber, então, o adicional noturno para equivaler o trabalho no horário diverso ao qual devem trabalhar.

Outros adicionais

Se o trabalhador noturno realiza uma tarefa que põe em risco sua saúde, ele deve receber um valor a mais no seu salário. Esse acréscimo é chamado de adicional de insalubridade, cuja quantia varia de acordo com o grau de risco que sua profissão lhe impõe. O valor não deve ser confundido com o adicional de periculosidade, que é pago quando o trabalho envolve alguma atividade de risco.
Um trabalhador que, por exemplo, no exercício da sua função, está exposto a radiações, eletricidade, explosivos ou produtos inflamáveis, se encaixa no adicional de periculosidade. Nesse caso, ele receberá um valor de 40% sobre o salário-base.

Não há apenas esses dois tipos de riscos que garantem ao trabalhador mais adicionais. Essas são duas categorias bem identificadas nos setores de produção e serviços, tendo outras que não se encaixam nos dois tipos. Nesse caso, quando exercida à noite, o trabalhador também recebe adicional noturno um acréscimo. E se sua função agrega todos os riscos, ou seja, se ele está exposto a vários agentes, ele receberá todos os tipos de adicionais que correspondam ao trabalho.

Legislação

Encontramos as regras do trabalho noturno no Artigo 7, da Constituição Federal, e também no Artigo 73 da CLT (Consolidações das Leis de Trabalho). Lá podemos ver que tanto trabalhador urbano como rural, além dos que outros que visam a melhoria da sua condição social, podem ter remuneração noturna superior à diurna.

No trabalho urbano, o período noturno com direito ao valor adicional corresponde à faixa entre 22 horas até as 5 horas do dia seguinte. Já no trabalho rural, quando exercido na lavoura, esse horário é de 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Na pecuária ele começa às 20 horas de um dia e vai até as 4 horas do dia seguinte.

É importante lembrar que menores de 18 anos estão proibidos de exercerem trabalho noturno de acordo com a Constituição Federal. Já as mulheres, desde a Lei 7.855/89, têm o pleno direito de exercer qualquer atividade noturna, recebendo os mesmos direitos.

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Escrito por eGestor
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