Em primeiro lugar, a legislação trabalhista permite que as empresas estabeleçam, de acordo com o artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal, uma jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais.

No que diz respeito a horas extras, empregados menores de idade estão expressamente proibidos pela legislação de cumpri-las. Independentemente do pagamento da remuneração extraordinária.

É, todavia, permitido, em caráter excepcional, a esses empregados trabalhar até duas horas além da jornada. A não ser que esse mecanismo sirva para compensar a redução da jornada em outros dias. Sendo que é vedado, mesmo dentro desse regime de compensação, que se realize uma jornada semanal superior a 48 horas. Essa condição está necessariamente vinculada a um acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Há, ainda, uma segunda hipótese, que ocorre no caso da empresa comprovar que, em caso de situações extraordinárias em que o trabalho do menor seja imprescindível, este pode trabalhar até 12 horas. Fazendo jus ao pagamento adicional dentro das normas estabelecidas pela CLT para todos os trabalhadores.

A empresa de acordo com a legislação, não é obrigada a pagar horas extras a funcionários que têm horários flexíveis. Que realizam, por exemplo, trabalhos externos, como motoristas e vendedores, além de profissionais que ocupem cargos de gestão. Qualquer remuneração extraordinária, se houver, estará vinculada à política interna da empresa. Também não podem fazer horas extras os empregados contratados pelo regime de tempo parcial. Em que a jornada de trabalho seja igual ou inferior a 25 horas semanais.

Dentro do limite de 44 horas, condições específicas ao exercício de determinadas funções, caso em consonância com acordos coletivos ou individuais, podem determinar jornadas menores. De acordo com a necessidade da empresa. É comum, por exemplo, jornadas de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Nesse caso, as horas extras, caso ocorram, são calculadas sobre a hora de trabalho calculada com base na jornada estabelecida em contrato.

Em resumo, a hora extra é qualquer período trabalhado acima da jornada de trabalho estabelecida em contrato. Mas como calculá-la?

Cálculo das horas extras

Em qualquer hipótese em que haja a ocorrência das horas extras a forma de pagamento obedece ao seguinte critério: a hora extra deve ser remunerada com o valor de uma hora normal acrescido de 50% do seu valor.

Para que se calcule o valor de uma hora extra é necessário que seja calculado o valor da hora trabalhada. Para que sobre ela incida o acréscimo de 50%. A primeira variável a ser utilizada no cálculo da hora extra é o salário mensal. O salário mensal deverá ser dividido pela carga horária mensal. Para calcular a carga horária mensal é preciso que se multiplique a jornada semanal por 5.

Sendo assim, se um funcionário trabalha 40 horas semanais, sua carga mensal será de 200 horas. Se esse funcionário trabalha 36 horas sua carga mensal será de 180 horas. O indicador mais usado, porém, é o de 44 horas semanais, servindo para base de cálculo 220 horas mensais.

Para ficar mais fácil de compreender, vamos recorrer a um exemplo: Um determinado funcionário recebe R$ 1.800,00 por mês e trabalha 220 horas. Para calcular a hora trabalhada é necessário dividir 1.800 por 220 = R$ 8,18. Esse funcionário recebe R$ 8,18 por hora.

Supondo que esse funcionário fez durante o mês 12 horas extras, ou seja, que ele trabalhou 232 horas, em vez das 220 combinadas, ele terá direito a 12 x R$8,18 + 50%. Sendo assim, esse funcionário terá R$ 98,16 + 50% a receber em horas extras, que é igual a R$ 98,16 + R$49,08 = R$ 147,24. Concluindo, esse funcionário receberá de salário bruto naquele mês R$ 1.800,00 + R$ 147,24 = R$ 1.947,24.

Guia de Gestão de Equipes

Horas extras nos domingos e feriados

De acordo com o que prevê a legislação trabalhista, as horas extras feitas nos domingos e feriados são remuneradas de forma diferente. O empregado que faz horas extras nesses dias tem direito a 100% de acréscimo sobre o valor da hora trabalhada.

Por exemplo, se o mesmo funcionário, cujo valor da hora trabalhada é de R$ 8,18 resolve fazer duas horas extras no domingo, ele fará jus a mais a R$ 8,18 x 2 + 100%. Isso quer dizer que esse funcionário irá receber R$ 16,36 + 100% = R$ 32,72.

Supondo que esse funcionário, ao final de um mês de trabalho realizou 16 horas extras. Ou seja, em vez de 220 horas ele trabalhou 236 horas. Sendo que, dessas 16 horas, seis foram feitas em domingos ou feriados.

Como calcular a remuneração bruta desse funcionário?

É simples. Se ele trabalhou 10 horas extras em dias normais e 6 horas extras em domingos e feriados, o que temos é que ele terá a receber a mais (10 x 8,18 + 50%) + (6 x 8,18 + 100%).

Então, temos que ele tem a receber (81,80 + 50%) + (49,08 + 100%). Donde se conclui que o valor total das horas extras desse funcionário corresponde a (R$ 81,80 + R$ 40,90) + (49,08 + 49,08). Isso corresponde a 122,7 + 98,16 = 220,86. Sendo assim, esse funcionário irá receber R$ 1.800,00 (salário base) + R$ 220,86 (horas extras) = R$ 2.020,86 (remuneração total bruta).

Algumas perguntas que as pessoas fazem:

Há algumas perguntas recorrentes quando se trata de horas extras. Vamos tentar responde a algumas delas.

1 – Horas extras incidem sobre o cálculo da aposentadoria?

Sim. A lei determina que as empresas devem recolher a alíquota do INSS também sobre as horas extras. Sendo assim, aumenta a contribuição e, em consequência, o valor do benefício.

Apesar disso existem jurisprudências acerca da não computação das horas extras para o cálculo, de modo que, embora a orientação do STJ seja favorável ao trabalhador, eventuais divergências devem ser resolvidas em juízo.

2 – Horas extras incidem na base de cálculo do FGTS, 13º e férias?

Pela legislação, sim, ainda que lhe falta regulamentação, mas as horas extras devem entrar na base de cálculo tanto do recolhimento do FGTS quanto do pagamento de 13º e férias.

3 – Como a hora extra incide sobre o adicional noturno?

É muito simples. Se a hora extra é feita entre as 22h e 5h do dia seguinte, a hora extra calculada em cima do valor da hora normal acrescida do adicional noturno. Em outras palavras, quando um empregado trabalha, por exemplo, das 22h às 04h, isso quer dizer que o adicional noturno incide sobre todas as horas trabalhadas, ressaltando que a hora noturna equivale a 52,5 minutos e não os 60 minutos de uma hora normal.

Para o assunto em questão, o que vale dizer é que caso o funcionário faça uma hora extra noturna (equivalente a 52,5 minutos) ele irá receber por essa hora 50% a mais.

O detalhe é que esses 50% incidirão sobre o valor da hora + 20%, que é o adicional à hora trabalhada.

Para ficar mais claro, se um funcionário recebe R$ 10,00 por hora trabalhada, isso quer dizer que cada hora dentro da jornada que ele trabalha entre as 22h e 5h é acrescida de 20%, logo o valor da hora desse funcionário, entre as 22h e 5h é de R$ 12,00. Se ele fizer uma hora extra, essa hora será R$ 12,00 + 50% = R$ 18,00.

Gostou do texto? Deixe um comentário !

Escrito por eGestor
O eGestor é um software online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em http://www.egestor.com.br