demissão

No ano de 2017 entraram em vigor novas regras para o benefícios do Seguro Desemprego. Os trabalhadores que acabaram sendo demitidos sem justa causa irão se deparar com estas alterações, e por isso precisam estar atentos às mudanças, algumas delas podem inclusive dificultar o acesso do trabalhador a este benefício.

Neste artigo, você conhecerá o que mudou nas regras do Seguro Desemprego e quais as normas para que os profissionais sem emprego possam aproveitar este benefício.

As principais mudanças que podem afetar o trabalhador são as seguintes:

Para solicitar o benefício pela primeira vez, o trabalhador precisará ter ao menos 12 meses de carteira assinada consecutivos antes de ser demitido. Se for a segunda vez que o profissional desempregado solicita o Seguro Desemprego, precisará de pelo menos 9 meses consecutivos de trabalho com carteira assinada no emprego anterior para poder fazer a solicitação do benefício. No caso de terceira solicitação do benefício, seis meses de trabalho com carteira assinada serão necessários.

Estas medidas foram tomadas pelo governo para tentar combater as fraudes em benefícios e diminuir os custos da seguridade trabalhista. Para trabalhadores com empregos sazonais, ou seja, por temporada ou safra, não haverá prejuízo, pois depois da segunda solicitação do Seguro Desemprego, as regras permanecem iguais ao que eram anteriormente.

O Seguro Desemprego estará disponível apenas para os trabalhadores que puderem ser enquadrados nas condições seguintes: ser demitido sem justa causa; não receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao Seguro; não ter qualquer participação societária em empresas; não ter solicitado o Seguro Desemprego em outra ocasião por um período de pelo menos 16 meses e, para trabalhadores rurais, será necessário ter trabalhado durante ao menos 15 meses nos últimos dois anos.

Quais trabalhadores têm acesso e direito ao Seguro Desemprego, de acordo com as regras?

O Seguro Desemprego é um benefício pensado para oferecer subsistência e seguridade para o profissional que ficar desempregado. Assim, ele poderá se sustentar temporariamente e ter as condições necessárias para conseguir um novo emprego e assim se recolocar no mercado de trabalho.

Sendo assim, o Governo faz algumas restrições e exigências para que os trabalhadores sejam incentivados a procurar empregos e conseguir trabalho o quanto antes for possível, a fim de evitar gastos maiores com a seguridade trabalhista. Observado isso, vejamos quais são as exigências para que o trabalhador possa ser atendido em sua solicitação de Seguro Desemprego de acordo com o regulamento atual determinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para conseguir ter acesso ao Seguro Desemprego, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT para ter direito à primeira solicitação do benefício. Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por nove meses. Para solicitar na terceira e nas demais, 6 vezes de trabalho em carteira assinada.

Pescadores artesanais, durante a época de reprodução dos peixes, tem acesso ao chamado “Seguro Defeso”, que o cobre no período em que não pode pescar para que os peixes consigam ganhar número novamente. Trabalhadores que tenham sido resgatados recentemente de regime de trabalho escravo ou de trabalho análogo à escravidão ou ainda condições semelhantes também têm direito ao benefício até conseguir um emprego em condições regulares.

Profissionais formais que tenham seus contratos trabalhistas suspensos temporariamente para a realização de cursos de capacitação profissional oferecidos pelo próprio empregador também ganham direito a receber o benefício.

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Qual o tempo de serviço necessário para se solicitar o benefício do Seguro Desemprego?

Para solicitar o benefício do Seguro Desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter estado empregado com carteira assinada por um período de 12 meses consecutivos.

Para pedir o recebimento de Seguro Desemprego pela segunda vez, precisa ter trabalhado durante nove meses consecutivos. Se for necessário solicitar pela terceiras vez, basta ter trabalhado por um período de seis meses de forma consecutiva, que terá o direito a receber o benefício. Os valores das parcelas podem ser modificados de acordo com o tempo.

Qual é o prazo para que o trabalhador possa solicitar o Seguro Desemprego?

O benefício do Seguro Desemprego tem um prazo para que o trabalhador possa solicitá-lo e recebê-lo adequadamente. O profissional precisa ficar ciente e atento aos prazos da perda de trabalho ou de seu impedimento para poder solicitar o benefício e ter seu direito atendido. Veja os prazos a seguir:

  • Para o trabalhador formal, o prazo é de 7 a 120 dias após ter sido assinada a sua demissão;
  • Para pescadores que trabalham de maneira artesanal, o profissional tem até 120 dias para solicitar seu benefício a partir da data em que for proibida a pesca.
  • Para empregados domésticos, o prazo é de 7 a 90 dias desde que a demissão foi assinada para solicitar o Seguro Desemprego e ter direito ao benefício.
  • Trabalhadores que tenham sido resgatado de escravidão ou regimes semelhantes – até 90 dias desde a data do resgate.
  • Trabalhadores que estejam em bolsa qualificação – em qualquer momento dentro do período de vigência da suspensão.

Como fazer para pedir o benefício do Seguro Desemprego?

O primeiro passo para conseguir solicitar o Seguro Desemprego é fazer o agendamento de seu atendimento no SAA, o sistema de atendimentos agendados do Ministério do Trabalho e Emprego. Preencha na plataforma com todos os seus dados pessoais solicitados e o local em que deseja receber o atendimento dentre os postos de atendimentos do MTE espalhados pelo Brasil.

Finalize a operação no SAA informando a data e o horário mais indicados para que o atendimento possa então ser realizado. Compareça no local e data agendados com os seus documentos pessoais e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. O atendente fará a conferência para saber se seus dados estão dentro do regulamentado para que possa ser liberado o benefício.

Importante: não deixe de fazer o agendamento antes de comparecer a um posto de atendimento do MTE. Atualmente, para que qualquer atendimento seja realizado, é necessário o prévio agendamento, independentemente do serviço a ser executado. Com o procedimento devidamente agendado, basta comparecer, apresentar documentos, fazer a solicitação, cumprir com a burocracia e adquirir o benefício.

Que documentos preciso levar no atendimento para solicitar meu Seguro Desemprego?

Para ser atendido e solicitar o benefício, é necessário levar todos os documentos para o posto do MTE. Os documentos que devem ser apresentados são:

  • Documento de identificação com foto atual – CNH, RG, Registro Militar, etc.); CPF; Carteira de Trabalho;
  • Documento de requisição do Seguro Desemprego impresso através do site do MTE – portal Empregador Web;
  • Documentos que comprovam os depósitos do FGTS – normalmente são entregues ao profissional quando é demitido; Termo Rescisor de Contrato.

Como sacar o benefício do Seguro Desemprego?

Sacar seu Seguro Desemprego é fácil e rápido. Para isso, basta ir até uma agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, alguma casa lotérica vinculada à Caixa ou qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui. Leve seu Cartão Cidadão, a senha do cartão e realize o saque.

Caso vá até uma agência da Caixa, é possível fazer o saque do benefício apresentando ao atendente a sua Carteira de Trabalho. Consulte na inernet se você tem direito ao benefício: acesse o site da Caixa e vá até o Portal Cidadão. Insira seu NIS e vá até a opção “Seguro Desemprego”.

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Escrito por eGestor
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