O Brasil é internacionalmente conhecido por ser um dos países que mais tributa os seus empresários. O governo não costuma facilitar a vida de quem quer empreender, e temos uma das políticas tributárias mais complexas do planeta. Contamos com uma série de encargos que incidem impiedosamente sobre os negócios e complicam o seu gerenciamento, especialmente quando tratamos de pequenas empresas.

Por essa razão, os gestores precisam de foco total para deixar sua situação legal em ordem e não acabar com grandes prejuízos por causa de multas e de juros. Em tempos de alta competitividade, todo cuidado é pouco, e o empreendedor precisa ter consciência de quais são os impostos devidos, deixando-os sempre em dia e evitando gastos desnecessários.

Pensando nisso, criamos este artigo que mostra exatamente quais são os principais tributos que qualquer empresa deve ficar de olho. Confira:

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Esse tributo incide sobre o capital produzido pelas pessoas jurídicas e pelas empresas individuais. Não dá para escapar desse imposto: a base de cálculo é cobrada sobre todos os regimes de tributação disponíveis — lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. O que muda são as alíquotas, que no lucro presumido varia de 1,6 até 32% de acordo com a área de atuação. No lucro real e no arbitrado, é de 15%.

Os períodos de apuração são trimestrais e se encerram nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e em 31 de dezembro de cada ano-calendário. Nas pequenas empresas, que se enquadram no registro de Simples Nacional, o IRPJ se encontra unificado com outros impostos.

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Essa tributação se destina ao financiamento da Seguridade Social, que tem como intuito proteger o cidadão em seus direitos de saúde, aposentadoria e seguro-desemprego. As empresas que optaram pela base de cálculo através de lucro real ou de lucro presumido precisam arcar com essa taxação, e ela deriva do lucro líquido no período de apuração anterior à Provisão do Imposto de Renda.

Seu pagamento é trimestral ou anual, de acordo com a opção que o empresário faz junto à Receita Federal. Nas pequenas empresas, o CSLL também se encontra unificado a outros impostos.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Um dos impostos mais conhecidos da população por ser alvo de políticas públicas de incentivo ao consumo, o IPI está de volta incidindo tanto sobre produtos nacionais como dos importados. Seu cálculo base varia de acordo com a transação e sua alíquota também flutua de acordo com o tipo de produto.

Em linhas gerais, seu recolhimento precisa ser feito até o 25º dia útil do mês seguinte ao fato gerador, e sua função é exatamente aumentar ou diminuir o consumo de diversos itens de acordo com os interesses do governo federal.

Programa de Integração Social (PIS)

O PIS é um tributo que tem como objetivo o financiamento do seguro-desemprego e os abonos de trabalhadores que recebem menos de 2 salários-mínimos. A alíquota desse imposto que incide sobre as pessoas jurídicas é de 0,65% do faturamento mensal bruto.

Ele deve ser recolhido até o 15º dia útil do mês seguinte. O PIS também se encontra unificado a outros dos principais tributos para empresas que se enquadram no registro de Simples Nacional.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS é um dos principais tributos e incide sobre as receitas brutas das pessoas jurídicas. Ela visa financiar e garantir a seguridade social. Sua alíquota, em linhas gerais, é de 3% do valor bruto faturado mensalmente para quem optou pelo lucro presumido.

Deve ser recolhido até o 15º dia útil do mês e, para empresas enquadradas no registro de Simples, ela se encontra junto a outros impostos.

Esses são os principais tributos que toda pequena empresa precisa conhecer. São taxações comuns do cotidiano do empresário e precisam estar em dia para que não ocorram multas ou pagamento de juros desnecessários.

Ficou com alguma dúvida? Tem alguma sugestão a fazer? Compartilhe suas questões e opiniões com a gente nos comentários!

Escrito por eGestor
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