Tudo sobre o imposto de importação

A carga tributária no Brasil é extremamente elevada, e disso não temos dúvida. Por esse motivo, hoje iremos falar sobre o Imposto de Importação, um dos mais altos tributos que pagamos ao governo. Ao realizar uma compra em uma plataforma internacional, é necessário observar, além do valor do produto e do frete, quais são os encargos tributários aplicados.

Apenas dessa maneira será possível ter a real noção de quanto o seu produto custará e até mesmo se a importação se mostrará efetivamente vantajosa.

Pensando nisso, reunimos no artigo de hoje um apanhado geral e simplificado a respeito dos principais impostos de importação e taxas que incidem sobre a importação de produtos no Brasil.

Além disso, explicaremos como você pode simular o valor das tributações aplicadas à sua encomenda. Está preparado? Então continue com a gente!

Quais são as imposições alfandegárias sobre as importações?

Desde janeiro de 1995, o Brasil adota a nomenclatura comum do Mercosul (NCM), que é fundamentada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Entre as regulamentações alfandegárias do Mercosul está a tarifa externa comum.

Com ela, o Brasil começou a aplicar, na maior parte das importações advindas de outros países, a mesma proporção de direitos alfandegários estipulada pelos outros países do Mercosul.

A única exceção é quanto às medidas excepcionais (que dizem respeito a aumento ou redução, por tempo determinado, do imposto de importação) para produtos tidos como sensíveis.

Além dessas imposições alfandegárias, existem alguns outros encargos aplicados à importação de produtos. Veja quais são eles:

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O famoso IPI é calculado pela lógica ad valorem — expressão latina que significa “conforme o valor”.

Em outras palavras, é o ônus tributário que se aplica ao valor do objeto e não ao seu peso, seu volume ou sua quantidade, com a exceção de alguns produtos específicos (como os da indústria cervejeira) cujo cálculo é estipulado pelo valor fixo por unidade.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

As alíquotas impostas pelo ICMS oscilam entre 7% e 25%, a depender da unidade federativa de destino da mercadoria. Em Minas Gerais, por exemplo, a alíquota padrão é de 18%, com exceção dos casos de produtos contemplados por leis próprias.

Ademais, diferentemente do que ocorre com o imposto cobrado no desembaraço aduaneiro, desde 2013 está em vigor a alíquota de 4% para operações interestaduais, a qual é sobreposta após a importação. Tal alíquota única é aplicada sobre a primeira saída do produto do estabelecimento importador para outra unidade da federação.

Existem as ressalvas de que a mercadoria não tenha sido submetida a nenhum processo de industrialização e de que o conteúdo importado não ultrapasse a 40% do total. Essa quantidade não se aplica às operações interestaduais de produtos importados de fora do país que não possuam similar no Brasil.

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS de importação)

A alíquota destinada ao PIS de importação é de 1,65% para praticamente todo os produtos importados.

Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (Cofins de importação)

Outra alíquota imposta nas importações é a de Cofins de importação, que tem o valor de 7,6% — valor que é aplicado à maioria dos produtos.

Qual é a legislação para os produtos importados?

Ao realizar uma compra fora do território nacional, o seu produto será automaticamente passível de taxações. Portanto, é essencial que você entenda a legislação.

Veja a seguir as principais regras jurídicas para a importação simplificada ou a importação por pessoa física.

A Declaração Simplificada de Importação (DSI) poderá ser aplicada para o despacho aduaneiro de bens nos seguintes casos:

  • importados feitos por pessoas físicas (podendo ter ou não cobertura cambial), em frequência e em quantidade que não constituam destinação comercial, e cujo valor não ultrapasse a três mil dólares norte-americanos (ou o mesmo valor proporcional em outra moeda);

  • importados realizados por pessoa jurídica (podendo ter ou não cobertura cambial), cujo valor não seja superior a três mil dólares norte-americanos (ou o valor equivalente em outra moeda).

Isenções

Determinadas mercadorias possuem exceção para o pagamento do imposto de importação.

Esse é o caso de medicamentos, softwares, livros e jornais — desde que haja receita, no caso dos medicamentos, e que a isenção seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Como calcular o imposto de importação de produtos?

Para calcular o imposto de importação, na importação simplificada, você deverá seguir os seguintes passos.

Para mercadorias enviadas de pessoa física para pessoa física, cuja declaração de valor seja inferior a 50 dólares, há isenção da alíquota de 60%.

Para os demais casos, o imposto de importação é fixado em 60%, o qual deverá ser multiplicado pelo custo do produto somado ao custo do frete mais o valor do ICMS estipulado na unidade federativa. Exemplificando:

60% (imposto de importação) * (custo do produto + custo do frete) + ICMS do estado

No entanto, caso a encomenda seja enviada por PJ (pessoa jurídica), haverá tributação, não importando o valor da compra, ainda que declarado como presente.

Em síntese: em uma importação cujo valor esteja entre 50-500 dólares norte-americanos, há um imposto de 60% sobre o valor total da mercadoria, além do ICMS de acordo com cada estado, cobrado com base no valor da mercadoria já tributada — sim, há tributação sobre a tributação.

Além disso, para a importação de produtos nessa faixa de preço, existe uma tarifa no valor de 12 reais, cobrada pelos Correios sob a justificativa de que a taxa visa “cobrir os custos das atividades postais realizadas na nacionalização das encomendas internacionais”.

Para todas as compras de valor entre 500-3.000 dólares norte-americanos, há necessidade de realização de desembaraço aduaneiro. Contudo, tal procedimento pode ser agilizado pelos Correios por meio do “importar fácil”.

Atenção: você deve ser extremamente cuidadoso ao declarar o valor da sua mercadoria. Caso o valor declarado seja menor que o real e os fiscais suspeitem disso, eles poderão atribuir algum valor até maior do que o que você pagou pelo produto.

Tiramos as suas dúvidas sobre imposto de importação? Aproveite para aumentar os conhecimentos dos seus amigos compartilhando o artigo em suas redes sociais.

Escrito por eGestor
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