carta de correção

Cada vez mais, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a famosa NF-e, tem se tornado numa realidade corriqueira em várias empresas brasileiras. Presente na legislação desde outubro de 2005, a NF-e trouxe inúmeros benefícios nas relações comerciais, como a redução de custos na impressão de documentos fiscais, melhor gerenciamento de notas emitidas, sem a necessidade de ocupar muito espaço físico, além do incentivo ao comércio eletrônico e do uso de novas tecnologias.

Entretanto, como qualquer atividade humana, a emissão de nota fiscal eletrônica não está livre de erros. Assim como a NF-e veio para substituir os antigos blocos de notas fiscais, a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), é uma alternativa aos formulários de correção que precisavam ser anexados às notas fiscais com dados incorretos. Além de ser mais segura é também mais prática.

Até 2012, cada empresa poderia ter seu próprio modelo de carta de correção, desde que respeitasse determinadas regras. A partir de então, a carta passou a ser obrigatória e integrada ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

Acompanhe abaixo tudo o que você precisa saber sobre a CC-e.

Prazos

Após emitida, a empresa pode cancelar uma NF-e num prazo máximo de 24 horas, contados a partir da autorização da mesma. Esse recurso é utilizado quando o cliente desiste da compra ou a nota ainda não foi enviada e foi verificada a existência de erros de digitação ou de cálculos fiscais. Após cancelada, uma nota não pode ser recuperada ou emitida uma carta de correção.

A carta de correção eletrônica, por outro lado, tem um prazo máximo de 30 dias (720 horas) após a aprovação da nota fiscal, podendo ser feita mais de uma vez, com limite de até 20 cartas de correção por NF-e. Todas as informações retificadas anteriormente, devem estar sempre consolidadas na última carta de correção.

O mesmo prazo vale para Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

O que pode ser corrigido?

A CC-e pode ser utilizada para corrigir os seguintes erros das notas fiscais eletrônicas:

  • Códigos fiscais, como o CFOP, desde que não mude a natureza dos impostos;
  • Descrição do produto, desde que não altere a alíquota do imposto;
  • Peso, volume e dados do transportador; e
  • Dados adicionais.

O que não pode corrigir?

Nem todos os campos podem ser corrigidos através de uma carta de correção eletrônica Algumas informações devem ser retificadas somente a partir do cancelamento ou emissão de uma nota fiscal complementar. Para a venda de mercadorias, os campos proibidos são:

  • Data de emissão ou de saída, quando alteram o período de apuração do ICMS;
  • Razão social e endereço do destinatário, se for alterar o campo por completo; e
  • Alíquotas, valores unitários, quantidades ou qualquer outro campo que altere o valor de impostos ou tributos.

Notas Fiscais de Serviços

As cartas de correção para Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) podem ter legislações diferentes para cada município. Dessa forma, é necessário se informar sobre as regras locais. De forma geral, é permitido corrigir a descrição do serviço, mas não poderá retificar completamente os dados do emissor ou tomador, além dos campos que alterem o valor ou data de pagamento de impostos.

O que escrever?

Não existe um padrão de escrita para a carta de correção. O emissor deve apenas ter o cuidado de descrever de forma clara e precisa a retificação que está sendo feita. Deve-se evitar o uso de acentos ou símbolos especiais (como ç, por exemplo) e não ultrapassar o limite máximo de 1000 caracteres. Veja alguns exemplos:

  • Altera-se o campo peso de 10 kg para 20 kg;
  • Altera-se o campo endereco de Rua 1 para Rua 2; ou
  • Altera-se o campo placa do veiculo de XXX-0000 para XXX-0001.

Impressão

A impressão da carta de correção não é obrigatória, mas é importante anexá-la à nota fiscal para que o transportador ou quem vai receber a mercadoria tenha mais detalhes sobre toda a operação. Nem todos os sistemas permitem a visualização ou impressão da CC-e. Para isso, o emissor deverá acessar o portal da NF-e e acessar a opção “Consultar NF-e completa” da aba “Serviços”. Após digitar a chave de acesso da NF-e, basta imprimir a página.
Para o caso de receber uma nota fiscal sem a carta de correção, além da consulta no portal da NF-e, existem no mercado sistemas que se integram à SEFAZ e acessam todas as CC-es associadas às notas fiscais, de forma automática.

XML

Assim como já é de praxe o envio ou disponibilização do XML da nota fiscal eletrônica, também é necessário que o emissor envie o XML da carta de correção para o destinatário. O XML da nota fiscal e o da carta de correção são diferentes e ficam sempre em arquivos separados.

Fiscalização

A mercadoria pode trafegar sem a necessidade da carta de correção estar anexada à nota fiscal. No caso de fiscalização, o agente não cobrará a CC-e. Ele poderá consultar na internet, através da chave da nota fiscal eletrônica, e visualizar a validade da nota fiscal e a existência de possíveis cartas de correção.

Como emitir?

A partir de 1º de janeiro de 2017, os emissores gratuitos de nota fiscal serão descontinuados. Dessa forma, cada empresa tem optado por utilizar soluções próprias, incorporadas e adaptadas aos seus sistemas internos. A maioria desses sistemas proprietários possuem a opção de emitir cartas de correção para sanar erros das notas fiscais. O que poderá variar entre eles é o passo a passo para fazer essa emissão, mas todos, em teoria, tem validade fiscal. Lembrando que desde 2012, é obrigatória a correção eletrônica, estando os antigos formulários impressos proibidos para correção de eventuais erros da NF-e.

Alternativas à Carta de Correção

Como exposto acima, é proibida a emissão de cartas de correção eletrônicas que modifiquem o cálculo do valor de impostos. No entanto, caso não seja mais possível cancelar a nota fiscal, existem algumas saídas práticas para contornar erros do tipo.

  • Valor de impostos a menos: corrija emitindo uma nota fiscal complementar, incluindo a diferença para chegar no valor de imposto correto.
  • Valor de impostos a mais: peça para o destinatário fazer a devolução completa da nota fiscal e emita uma nova nota com o valor correto.

Ficou alguma dúvida sobre como emitir uma carta de correção? Deixe sua mensagem nos comentários.

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Escrito por eGestor
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