profissional autonomo

O modelo de negócios e a relação no ambiente de trabalho mudaram. Hoje já existem empresas que adotam o esquema de trabalho home office (escritório em casa) com prestadores de serviço, eliminando, assim, diversos gastos com encargos trabalhistas dos funcionários e custos fixos da empresa. Recorrer aos serviços de profissionais autônomos é uma realidade que está cada vez mais frequente no mercado de trabalho.

A franca expansão do ambiente digital é o terreno fértil para que cada vez mais as empresas busquem por serviços de trabalhadores autônomos e estes conquistem cada vez mais espaço e visibilidade no mercado de trabalho. Os serviços que mais crescem entre as ofertas de autônomos são consultoria contábil, jurídica, design, trabalhos publicitários, gestão de redes sociais e tecnologia da informação.

Optar por estes trabalhadores, porém, requer que a empresa leve alguns fatores em consideração. O principal é evitar que a relação entre empregador/autônomo vire vínculo empregatício. Para isso, o empresário deve estar ciente da limitação de exigências ao profissional. São quatro fatores que devem ser observados pela empresa contratante:

Limitações e exigências

Ser indispensável para o serviço: a empresa não deve “ficar refém” dos serviços de um profissional em específico. Ou seja, em caso de impossibilidade da execução do trabalho pela pessoa contratada, o serviço pode e deve ser realizado por outro trabalhador;

Frequência da prestação de serviço: os serviços de pessoas autônomas devem ser requeridos esporadicamente. Quando a necessidade se torna frequente, com horários e dias específicos, a relação se torna um vínculo que pode ser interpretado como empregatício;

Hierarquia: tanto a empresa quanto o profissional devem estar cientes quanto à relação hierárquica entre eles. O autônomo não pode ser exigido como um funcionário regular ao mesmo tempo, a pessoa deve ter consciência dos seus deveres e cumprimento dos prazos preestabelecidos;

Forma de pagamento: um forte indício de vínculo empregatício é o pagamento mensal. Para que essa relação não se concretize, a empresa e o trabalhador autônomo devem combinar um único valor pelo serviço prestado. O pagamento pode ser feito em duas vezes, sendo a segunda paga após a conclusão do trabalho.

Para que o empregador evite a ocorrência de algum destes fatores, o contrato entre as partes não pode exigir metas a serem cumpridas, horários e dias para a prestação de serviço e ordens a serem obedecidas. Também deve estar expresso o valor do contrato, referente à prestação de serviço, e a forma de pagamento.

Guia de Gestão de Equipes

Tributos

Recorrer a serviços de trabalhadores autônomos é muito vantajoso para a empresa, uma vez que não existem encargos trabalhistas a serem pagos. Por outro lado, o empregador tem algumas obrigações a serem cumpridas e que devem estar expressas em contrato. Para que o trabalho autônomo possa acontecer, é preciso que o empregador recolha alguns valores para o custeio de tributos e contribuições incidentes do trabalho autônomo:

ISS (Imposto sobre serviços): percentual descontado do valor do serviço prestado;
IRRF (Imposto de renda retido na fonte): desconto e recolhimento realizados pela empresa, de acordo com a tabela progressiva de imposto para pessoas físicas;
INSS (Contribuição Previdenciária sobre remuneração de trabalhador autônomo): 11% do valor do contrato, descontado e creditado ao trabalhador autônomo. Para isso, o profissional deve estar inscrito no INSS e informar os dados ao empregador.

Apesar da tributação que incide sobre os serviços prestados pelo trabalhador autônomo, ainda é mais vantajoso, financeiramente, para a empresa recorrer a esse tipo de serviço. A oferta de mão de obra nessa modalidade de trabalho, por sua vez, é bastante extensa, já que os anseios por uma qualidade de vida melhor está cada vez maior e a flexibilidade de horários colabora para atrair as pessoas para esse estilo de vida profissional.

Dito isto, as empresas devem ficar atentas a alguns fatores que asseguram a contratação de um profissional qualificado e com um preço justo para ambas as partes:

Referências: o empregador deve buscar por trabalhos anteriores do autônomo, como forma de avaliação da qualidade do serviço prestado. Também é indicado buscar outras empresas que já contrataram os serviços do profissional em questão;

Orçamento: assim como numa licitação, onde há concorrência pelo serviço a ser prestado, é importante solicitar um orçamento prévio do serviço e ter, pelo menos, três propostas diferentes para balizar o valor do serviço de forma justa tanto para o empregador quanto para o autônomo;

Exigências ao autônomo: antes de fechar um contrato, o empregador deve exigir a regulamentação do profissional, solicitando o número de inscrição no INSS, assim como o Cadastro do Contribuinte Municipal junto à prefeitura da cidade onde o serviço será prestado. Essa informação é necessária para o recolhimento do ISS;

Contrato: ao firmar contrato com um trabalhador autônomo, devem estar expressos: prazo de entrega do serviço, valor do serviço prestado, os descontos referentes à tributação e contribuições e a forma de pagamento. O pagamento, por sua vez, deve emitir nota fiscal para serviços;

Controle de qualidade: é importante que o empregador desenvolva um método para acompanhar a evolução do serviço, verificando a qualidade do trabalho e o cumprimento dos prazos. Uma boa sugestão é relacionar o pagamento final a excelência do serviço.

É importante ressaltar que os serviços de um profissional autônomo devem ser procurados pontualmente, quando surge uma demanda sazonal ou quando a empresa inicia um projeto a curto ou médio prazo. Caso a reincidência seja frequente, a relação pode se configurar em vínculo empregatício.

Já em relação ao profissional autônomo, este deve ser disciplinado, organizado e cumprir com prazos estabelecidos. Apesar de ser o próprio chefe, o autônomo deve prezar por uma relação saudável com o empregador. Afinal de contas, ao optar por trabalhar por conta própria, a pessoa autônoma assume os riscos de oscilação de demandas e da concorrência de mercado.

Tanto o empregador quanto o profissional autônomo têm à disposição uma gama de recursos tecnológicos para gerenciar os trabalhos e gerir empresas. Desde aplicativos para smartphones a gerenciadores mais complexos e completos. A internet também colabora na hora de buscar informações e regularizar situações financeiras e judiciais, como modelos de contratos de prestação de serviço.

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Escrito por eGestor
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