5 direitos do consumidor que você deve conhecer

Escrito em: 08/10/14
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A experiência evidencia que muitos empreendedores à frente de micro e pequenas empresas tendem a pensar no Direito do Consumidor apenas em um contexto judicial, ou seja, após receberem uma citação qualquer para comparecerem a uma audiência na justiça. No entanto, uma postura mais acertada seria adequar suas práticas cotidianas à lei consumerista, prevenindo a judicialização de eventuais conflitos. Com isso em mente, elaboramos um post listando os 5 direitos do consumidor que todo empresário deve conhecer. Então confira!

Direito de arrependimento

Sempre que o consumidor realizar uma compra por um meio não presencial — pela internet, por telefone ou por qualquer outra maneira que não seja diretamente no estabelecimento comercial do fornecedor —, ele tem o direito de se arrepender em um prazo de até sete dias. Ou seja, ele pode solicitar seu dinheiro de volta sem apresentar qualquer justificativa ao vendedor.

Direito de troca

Normalmente as lojas costumam realizar a troca de produtos para satisfazer o cliente, oferecendo um diferencial. No entanto, ao contrário do que muitos podem imaginar, o fornecedor não é obrigado a realizar a troca de mercadorias que estejam em perfeitas condições de uso. Assim, imaginemos que um consumidor tenha sido presenteado com um livro, mas não tenha se interessado pelo assunto nele abordado.

O comerciante pode ou não realizar a troca, a depender única e exclusivamente de sua própria conveniência. Mas atenção: se o comerciante anunciou que aceita efetuar trocas antes da efetiva venda, aí, sim, estará obrigado a fazer a substituição. Além disso, é bom ressaltar que o vendedor não pode escolher por trocar alguns produtos e não trocar outros — como, por exemplo, não aceitar trocar peças vendidas em liquidação ou de coleções anteriores. Ou aceita-se todas as trocas ou não se aceita nenhuma!

Garantia do produto

A lei estabelece um prazo de garantia de 30 dias para produtos não duráveis — como alimentos e remédios — e de 90 dias para produtos duráveis — como eletrodomésticos e móveis, por exemplo. Desse modo, se nada for dito a respeito da garantia no momento da venda, esse será o prazo dentro do qual a empresa se vê obrigada a realizar a troca caso o produto apresente defeitos. No entanto, se o vendedor oferecer uma outra garantia no momento da venda, esse prazo será somado à garantia prevista por lei, devendo o direito ser devidamente formalizado por escrito.

Imaginemos, por exemplo, que a loja venda uma torradeira elétrica e o vendedor ofereça uma garantia de dois meses. Nesse caso, a torradeira, por ser um bem durável, terá uma garantia legal de três meses — ou 90 dias —, que será somada à garantia adicional de dois meses, totalizando um período de cinco meses.

Direitos relativos ao orçamento

O fornecedor de serviços é obrigado a entregar ao consumidor um orçamento prévio contendo as informações sobre o valor da mão de obra e os materiais e equipamentos que serão utilizados. A elaboração do orçamento pode ser cobrada, desde que o consumidor seja avisado com antecedência. Caso não haja disposição em contrário, o orçamento é válido por 10 dias.

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Direitos relativos à publicidade

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a publicidade não poderá ser enganosa nem abusiva. Entende-se como publicidade enganosa aquela que possa induzir o consumidor ao erro. Isso ocorre quando o fornecedor omite uma característica importante sobre o produto ou, ainda, quando falseia a verdade, atribuindo ao produto uma característica que ele na verdade não tem. Já a publicidade abusiva é caracterizada por gerar discriminação, provocar a violência, explorar o medo, a superstição e a falta de experiência de crianças e jovens, desrespeitar valores ambientais e, por fim, levar a um comportamento que prejudique a saúde.

Resta pontuar que a lei exige que todos os comerciantes tenham uma cópia do Código de Defesa do Consumidor em seu estabelecimento comercial. É altamente recomendável que o empreendedor o leia e, caso tenha dificuldades, ao menos busque outros meios de informação, como cartilhas disponibilizadas pelo PROCON, pela OAB ou por outras entidades que prestem serviços públicos ligados à área de proteção ao consumidor.

E então, acabou de descobrir que já foi lesado sem nem saber? Comente aqui e nos conte suas experiências!

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<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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