Carta de Correção Eletrônica

Além do envio de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os usuários do eGestor que assinarem o módulo de NFe também poderão enviar Carta de Correção Eletrônica (CCe).
A Carta de Correção pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; e a data de emissão ou de saída.

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O § 1º do art. 7º do Ajuste SINIEF S/N indica as situações que NÃO permitem a utilização da CCe:
“§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

  1. as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação
  2. a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário
  3. a data de emissão ou de saída”.

É importante destacar que o registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, devendo conter todas as correções a serem consideradas. Em resumo, caso envie duas cartas de correção para uma mesma NFe, apenas a última terá validade.
Para enviar uma CCe, você deve acessar o menu Acessórios -> Nota Fiscal Eletrônica -> Carta de Correção.
Atenção: não existe uma versão impressa para a Carta de Correção. Ela é enviada diretamente para a Sefaz e, após a autorização, apenas o XML deverá ser entregue para o cliente (destinatário). O link de entrega da CCe para seu cliente é o mesmo link de entrega da NFe.
O módulo de envio de Carta de Correção está presente gratuitamente para assinantes do módulo de envio de NFe e não pode ser adquirido separadamente.
Você também pode consultar o contador de sua empresa para se informar sobre as situações possíveis das Cartas de Correção serem utilizadas.

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Veja um vídeo sobre Nota Fiscal Eletrônica no eGestor:

Escrito por eGestor
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