CC-e: fique por dentro da carta de correção eletrônica!

A nota fiscal eletrônica (NF-e) está cada vez mais presente na vida das empresas, sendo uma solução bastante prática e eficiente. Apesar disso, ela não está livre de erros que, se não forem corrigidos, podem até mesmo impedir vendas e causar prejuízos — afinal, imagine o que pode acontecer se um cliente receber um produto com a NF-e incorreta? Para solucionar problemas como esse e melhorar sua gestão de notas fiscais, foi criada a carta de correção eletrônica (CC-e). Leia o post e fique por dentro de tudo sobre a CC-e!

O que é a carta de correção eletrônica?

A carta de correção eletrônica ou CC-e nada mais é do que um serviço que permite a correção de informações da nota fiscal eletrônica. Antigamente, essa correção era feita com relatórios anexos à nota fiscal. Como a nota fiscal é uma realidade atual, foi criada a carta de correção.

Apesar de bastante importante, a carta de correção eletrônica ainda não foi implantada em todos os estados. Caso o serviço não esteja disponível, a empresa poderá utilizar a carta de correção impressa para corrigir possíveis problemas.

Quais os dados podem ser corrigidos?

Não são todos os dados que podem ser modificados pela CC-e e por isso é preciso atentar-se a esse fato antes de realizar a correção. Os principais itens vetados a alteração são os que alteram o valor da nota, como a base de cálculo, valor dos impostos e tributos, quantidade e diferença de preço.

Dados cadastrais, tanto do emissor quanto do consumidor, também não podem ser modificados, assim como a data de emissão da NF-e ou de saída da mercadoria.

Caso qualquer uma dessas alterações seja necessária, será preciso cancelar a NF-e já emitida e realizar a emissão de uma nova.

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A emissão de uma carta de correção eletrônica modifica a NF-e?

Apesar de ser uma carta de correção, a CC-e não modifica efetivamente a NF-e. Ela, na verdade, faz um adendo que deverá ser observado. Caso o nome do produto esteja errado, por exemplo, o nome será mantido, mas contará com uma explicação e retificação para o nome correto.

Quantas cartas de correção eletrônica podem ser emitidas por NF-e?

Observando as condições em que a CC-e não pode ser emitida, cada NF-e pode receber a emissão de até 20 cartas de correção. As cartas de correção, entretanto, não são cumulativas, o que significa dizer que a carta mais recente substituirá a anterior. Dependendo das correções feitas, será necessário acrescentar alterações feitas anteriormente.

Qual o prazo para fazer a carta de correção eletrônica?

A partir da data de emissão da NF-e, o emissor tem um prazo máximo de 30 dias para emitir cartas de correção. É, inclusive, devido a isso que não é permitida a alteração da data da nota fiscal, pois caso contrário seria possível adulterar esse prazo.

Existe um padrão para o texto?

Não existe um padrão estabelecido para a correção realizada na CC-e. Por isso, é fundamental que o emissor seja o mais claro e específico possível, garantindo que o texto abranja todas as modificações que são realmente possíveis e necessárias.

É obrigatório imprimir a carta de correção?

Apesar de a impressão da CC-e ser benéfica para quem receberá ou transportará a mercadoria, ela não é obrigatória, já que sua existência é meramente eletrônica — assim como a NF-e.

A carta de correção eletrônica é um sistema para fazer retificações pontuais sobre uma NF-e, mas é preciso ficar atento aos itens que não podem ser modificados por esse sistema. Também é importante prestar atenção ao prazo para sua emissão, assim como o número de correções que podem se feitas.

Você ainda tem dúvidas sobre a carta de correção eletrônica? Então fale para a gente quais são as suas questões! Deixe um comentário!

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