adicional noturno pessoa trabalhando de noite

Nas últimas décadas, o capitalismo se fortaleceu através de ofertas de novos produtos e serviços. Isso elevou o padrão de vida de toda a população, já que as necessidades básicas puderam ser nutridas mais facilmente. Além disso, temos hoje um número maior de empresas atuando e competindo para dar a melhor oferta, o que culminou em um fator crítico para as empresas: o adicional noturno.
Mas, se obtivemos grande vantagem com o crescimento da economia, também surgiram problemas que precisaram ser resolvidos. Porque se a demanda por produtos e serviços é maior, a demanda por mão de obra também é. A competição entre as organizações, portanto, também faz com que cada empresa busque diversificar de alguma forma a sua oferta. E isso envolve atuar em horários diversificados.

O adicional noturno

A partir dos acontecimentos descritos acima, surgiu uma nova classe de trabalhadores, que atua fora do horário comercial. Eles são necessários para atender o restante da população. O grande número de profissionais precisa de direitos próprios, uma vez que a natureza da sua função pode trazer complicações para sua saúde.
As diferenças entre trabalhadores diurnos e noturnos, em termos legais, estão relacionadas à compensação salarial. Há um cálculo adicional que deve ser feito pelo empregador para pagar todo funcionário urbano que opera após as 22 horas e até às 5h do dia seguinte. Entre os trabalhadores noturnos mais comuns estão policiais, seguranças, vigias, garis, garçons, pilotos, aeromoças e atendentes.

Como funciona o adicional noturno

O cálculo do adicional noturno deve partir do pressuposto de que 1 hora trabalhada pelo trabalhador diurno equivale a 52 minutos e 30 segundos do noturno. Dessa forma, ao trabalhar 7 horas, o empregado noturno fecha um dia comum de 8 horas. Há, porém, uma diferença em relação ao trabalhador rural, pois este tem uma hora de trabalho equivalente aos 60 minutos normais.
O valor do adicional noturno deverá ser discriminado na folha de pagamento e no recibo do pagamento de salários, pois trata de uma parcela de natureza salarial. O trabalho urbano deve ser pago, ainda, com um valor acrescido de 20% sobre o valor da hora de trabalho diurno. Já o trabalhador rural, possui um acréscimo de 25%. É considerado para aquele trabalhador rural de atividade agrária o horário noturno no período das 21h até às 5h do dia seguinte e para o empregado de atividade pecuária das 20h até às 4h do dia seguinte, totalizado oito horas noturnas. Além disso, esse cálculo deve ser empregado em todos os recebimentos que o trabalhador com vínculo empregatício possui (férias, FGTS, 13º salário, etc.).
Essas regras valem para aquelas pessoas cujo trabalho se inicia a partir das 22h até às 5h do dia seguinte. Por isso, se alguém cumpre um horário que passa das 22h, ganhará um valor modificado depois desse horário. A folha de registro de ponto é que irá comprovar o recebimento. Ademais, é entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que o trabalhador que exceder o período das 22h até às 5h e realizar sua jornada toda durante a noite terá também o direito ao adicional noturno de 20%.

Em relação ao trabalhador noturno que realiza hora extra, o cálculo deverá ser feito com base na aplicação percentual sobre o valor da hora diurna que é de 50%. Dessa forma, o trabalhador noturno receberá a hora trabalhada + o adicional noturno de 20% + 50% da hora extra). Diferente do trabalhador diurno que faz horas extraordinárias durante o período noturno, o qual possui o direito apenas ao 50% da hora extra realizada.

Guia de Gestão de Equipes

Como fazer o cálculo do adicional noturno

As 8 horas referentes a um dia de trabalho, quando exercidas por um trabalhador noturno, equivalem ao trabalho das 22h às 5h. Dessa forma, alguém que trabalha 180 horas noturnas por mês, recebe o equivalente a 200 horas mensais diurnas. Vamos ao cálculo, tendo como base alguém que recebe mil reais de salário:

Adicional noturno é 20% sobre o valor da hora:

• Salário: R$ 1.000.00
• Jornada de trabalho: 200 horas
• Valor da hora: 1000/200 = 5
• 20% do valor da hora: 5 x 0,2 = 1

Valor do adicional noturno

• 20% do valor da hora é 1.
• Horas noturnas: 180
• Adicional noturno: 1 x 180 = R$ 180
No nosso exemplo, a pessoa recebe cerca de 180 reais mensais de adicional noturno.

Hora extra e descanso semanal remunerado

Os trabalhadores noturnos também têm direito ao descanso semanal remunerado. E se fizer horas extras, elas serão integradas no descanso. Para saber o valor a ser pago, é preciso partir da média diária de horas extras feitas. Em seguida, deve-se multiplicar pelo valor da hora extra noturna e pelo número de domingos e feriados nacionais (se tiver).

Um exemplo para ficar claro:

Horas extras no mês x Valor da hora extra noturna x Valor da hora normal
• Ex.: 6h x 9 R$ x 5 R$ (4 domingos + 1 feriado) = R$ 11,73
É bom lembrar que o trabalho noturno deve ainda oferecer intervalos para que o trabalhador faça refeições. Ele é feito de acordo com as horas de trabalho. As regras dispostas pela legislação são essas:
• Até quatro horas de trabalho noturno, não há intervalo.
• Trabalho noturno entre 4 e 6 horas, há 15 minutos de intervalo
• Trabalho noturno com mais de 6 horas de trabalho, há um intervalo entre 1 a 2 horas.

E a respeito dos plantões?

Nem todos os trabalhadores que fazem plantão à noite e de madrugada recebem o adicional noturno. Isso é estabelecido logo na contratação. Nesse caso, não há o adicional porque o trabalho à noite já faz parte da sua função cotidiana. É o caso das polícias civis, que precisam trabalhar durante todos os dias, inclusive domingos e feriados. Por isso há, muitas vezes, um descanso de 72 horas, ou seja, 3 dias de descanso para compensar o desgaste físico.
Mas há casos em que o trabalhador recebe o adicional noturno de uma forma diferente, quando é especificado no contrato. É o caso dos médicos plantonistas que foram contratados para cumprir uma atividade com remuneração fixa, com um valor diferenciado do valor diurno, não recebendo, portanto, o adicional. Já, os médicos, em que não há especificação no contrato de trabalho, terão direito ao adicional noturno. Dessa forma, estes passam a receber, então, o adicional noturno para equivaler o trabalho no horário diverso ao qual devem trabalhar.

Outros adicionais

Se o trabalhador noturno realiza uma tarefa que põe em risco sua saúde, ele deve receber um valor a mais no seu salário. Esse risco à saúde deve ser causado por um agente nocivo, tais como, ruídos intensos, lixo hospitalar, agentes químicos e entre outros. Todos esses agentes para serem considerados insalubres devem estar previstos na NR 15, a qual é atualizada pelo Ministério do Trabalho.
Portanto, quem possui essas características em suas atividades tem o direito ao adicional de insalubridade, cujo acréscimo varia de acordo com o grau de intensidade do agente nocivo à saúde, podendo ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e de 40% (grau máximo). Esse percentual deverá ser calculado sobre o salário mínimo vigente no país, mesmo que a Constituição não permita usá-lo como indexador, pois ainda não há manifestação expressa do legislativo quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade.
É importante também que as empresas eliminem ou neutralizem a insalubridade. Isso poderá ser feito por meio da conservação do ambiente de trabalho e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados. Porém, não basta fornecer os equipamentos, é preciso também treinar os trabalhadores e até mesmo punir quem não os utiliza.
Ademais, o valor da insalubridade não deve ser confundido com o adicional de periculosidade, que é pago quando o trabalho envolve alguma atividade de risco, mesmo que ela não gere uma doença. Um trabalhador que, por exemplo, no exercício da sua função, está exposto a radiações ionizantes, à energia elétrica, explosivos ou a produtos inflamáveis, se encaixa no adicional de periculosidade. Não somente nesses casos, mas também percebem ao adicional aqueles trabalhadores que estão expostos à violência em segurança patrimonial e pessoal e até mesmo os motociclistas.
Este adicional é previsto na NR 16, a qual trata da área de risco, ou seja, quem trabalha na área de risco terá direito ao adicional de periculosidade. Um exemplo disso são os trabalhadores de um posto de gasolina, onde o raio é um espaço de 7,5 metros, em que o centro é a bomba de combustível.

Nesses todos os casos, o trabalhador receberá como adicional de periculosidade um valor de 30% sobre o salário-base. Contudo, só tem esse direito o trabalhador que é exposto de forma permanente ou intermitente à atividade perigosa. Assim, o empregado que fica exposto por um curto espaço de tempo e de forma eventual a um agente de perigo não tem o direito de receber o acréscimo de 30% em seu salário. E para a empresa não pagar esse adicional, só com a retirada do empregado da atividade de risco.
Ressalta-se também que muitas pessoas confundem ou nomeiam de forma incorreta os adicionais de periculosidade e o de insalubridade com o adicional de penosidade. Porém, este nem se quer existe no Brasil, portanto, deve-se ter cuidado.
Não há apenas esses dois tipos de riscos que garantem ao trabalhador um acréscimo salarial. Essas são duas categorias bem identificadas nos setores de produção e serviços, tendo outras que não se encaixam nos dois tipos. Nesse caso, quando exercida à noite, o trabalhador também recebe adicional noturno como um acréscimo. E se sua função agrega todos os riscos, ou seja, se ele está exposto a vários agentes, ele receberá todos os tipos de adicionais que correspondam ao trabalho. Não se pode esquecer que o trabalhador é a parte vulnerável em uma relação de emprego, devendo ser protegido e garantido a ele todos os adicionais em que é exposto, visto que os agentes insalubres, perigosos e as noites põem em risco não apenas o desempenho no trabalho, mas como também a integridade física e mental do indivíduo. Por isso, os adicionais são considerados uma garantia constitucional a todos os empregados que passam por essas situações.

O adicional noturno e a reforma trabalhista

Em ano de reforma na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é inegável e compreensível a preocupação dos trabalhadores com os seus direitos e garantias. Quanto ao adicional noturno, estes podem ficar tranquilos, pois a reforma de uma lei infraconstitucional não pode alterar um direito que foi dado aos trabalhadores urbanos e rurais pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, a remuneração de quem trabalha em período noturno continuará sendo superior a do diurno com o devido adicional de 20%, se trabalhador urbano, e de 25% se trabalhador rural.

Legislação

Encontramos as regras do trabalho noturno no Artigo 7º, inciso IX, da Constituição Federal, no Artigo 73 da CLT (Consolidações das Leis de Trabalho) e também no Artigo 7º, “caput” e parágrafo único da Lei nº 5.889 de 1973. Nesses dispositivos, além dos demais entendimentos dos Tribunais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores brasileiros, podemos ver que tanto o empregado urbano como o rural pode ter remuneração noturna superior à diurna.
Reforça-se, que no trabalho urbano, o período noturno com direito ao valor adicional corresponde à faixa entre 22 horas até às 5 horas do dia seguinte. Já no trabalho rural, quando exercido na lavoura, esse horário é de 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Na pecuária ele começa às 20 horas de um dia e vai até às 4 horas do dia seguinte.
É importante lembrar que menores de 18 anos estão proibidos de exercerem trabalho noturno de acordo com a Constituição Federal. Já as mulheres, desde a Lei 7.855/89, têm o pleno direito de exercer qualquer atividade noturna, recebendo os mesmos direitos.
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Escrito por eGestor

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