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Desde a implantação, na prática, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2008, outros tipos de nota fiscal eletrônica foram criados e tornaram-se obrigatórios para as empresas.

Em consequência das mudanças e inovações, atualmente nenhuma operação pode ser concluída sem a emissão de documento fiscal elaborado e transmitido eletronicamente.

Mesmo as ocorrências que não geram receita e impostos, como a remessa de produtos apenas para demonstração, exigem a emissão, e o mesmo vale para o retorno dessa remessa.

Então, o contato dos empreendedores com documentos fiscais eletrônicos, hoje, é permanente. Por isso, vamos mostrar quais são os tipos de nota fiscal eletrônica, para que servem e como se distinguem.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Esse documento é regulado pelos municípios, que definem critérios, como a necessidade ou não de credenciamento prévio para emissão ou de certificação digital para transmissão. Ela, assim como as outras notas, requer um sistema emissor de NFS-e.

Isso ocorre porque as prefeituras são soberanas quanto ao Imposto sobre Serviços (ISS), o qual tributa a maioria das prestações.

Em geral, as informações exigidas pela NFS-e são:

  • dados de prestador e tomador dos serviços;
  • descrição dos serviços prestados;
  • Código Fiscal de Operação e Prestações (CFOP), que, para a prestação de serviços, é o 5.933;
  • valor total;
  • alíquota do ISS;
  • valor do ISS;
  • retenção do ISS na fonte pelo tomador, caso seja feita.

Documentos fiscais padronizados nacionalmente

Os tipos de nota fiscal eletrônica que abordaremos agora são referentes a operações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que possuem critérios nacionais — ainda que esse tributo seja de responsabilidade estadual.

Nota Fiscal Eletrônica 

A NF-e destina-se ao registro de comercializações, industrializações e outras formas de circulação de produtos, como o envio de um lote de amostra grátis a outra empresa.

Além disso, outras ocorrências relacionadas a mercadorias e que influenciam nos processos fiscais também devem ser acompanhadas de NF-e.

Por exemplo, para oficializar uma baixa de estoque por extravio na escrituração fiscal da organização, é preciso emitir o documento.

Principais dados a serem preenchidos na NF-e

Alguns campos são de preenchimento muito simples, como estes:

  • dados de emitente e destinatário;
  • descrição de produtos movimentados;
  • frete, com identificação do responsável por fazer o transporte ou pagar por ele, dados do motorista, da empresa que fará a locomoção — emitente, destinatária ou uma terceira contratada — e dos volumes levados, como caixas ou pallets;
  • valor do frete;
  • desconto, caso seja concedido;
  • informações adicionais sem campo específico, como a não geração de crédito de ICMS ou a geração e o seu valor.

Outras informações exigem maior cuidado no preenchimento, por serem um pouco mais complexas. Por isso, serão agora explicadas em mais detalhes.

CFOP

Esse código não tem tratamento diferente para a NF-e, em relação à NFS-e. Contudo, nesse documento, a gama de possibilidades é muito grande.

Por exemplo, cada tipo de remessa possui um CFOP próprio. Então, para utilizar o correto nas emissões, é necessário consultar as opções e ler suas descrições.

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

A NCM de uma mercadoria é um número utilizado para ela em todo o território do Mercosul. Para cada item existente há um código. Portanto, como são milhares de números — e há diversas segmentações, até mesmo para produtos semelhantes —, é fundamental utilizar a pesquisa de NCM da Receita Federal para chegar ao código correto.

ICMS e IPI

Além do ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode incidir nas operações da NF-e.

Independentemente de haver os dois ou apenas um na transação, é obrigatório que a base de cálculo e os valores tributários sejam destacados.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O CT-e é utilizado apenas quando há prestação de serviço de transporte de carga entre cidades e estados, uma das poucas prestações tributadas pelo ICMS.

Os principais dados do CT-e são:

  • tomador do serviço — sendo empresa de origem ou destino — responsável por pagá-lo e que poderá se creditar no ICMS;
  • informações de identificação, peso, volume e valor da carga;
  • valor do frete;
  • destaque do ICMS da operação;
  • tipo de documento da carga, geralmente NF-e, e número da chave de acesso da nota das mercadorias;
  • número da empresa no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC);
  • CFOP, que para esse documento é sempre 5.352 em transportes dentro do mesmo estado e 6.352 em serviços interestaduais.

Todas essas informações são rapidamente checadas em uma fiscalização móvel ou feita em posto rodoviário. Caso qualquer uma delas esteja errada, mercadorias e veículo serão apreendidos, além de a empresa ser multada. 

E, mesmo que isso não ocorra, se o fisco posteriormente utilizar os dados fornecidos em declarações e identificar divergências em conhecimentos, há autuação.

Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e)

Serve para ocasiões em que o transporte rodoviário de carga conta com mais de um CT-e. Então, ele integra informações de notas diversas que são referentes a apenas uma carga total carregada em veículo — a locomoção única.

Com isso, a fiscalização em trânsito se torna mais rápida e simples, pois apenas um documento precisa ser conferido, em vez de vários.

Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Destina-se aos clientes finais de empresas do comércio varejista, como mercados, padarias e farmácias, e as pessoas jurídicas não podem recebê-la.

Por ser voltada às pessoas físicas que compram para consumo, e não para fomento de atividades empresariais, ela exige o preenchimento de menos informações. Seus dados básicos são:

  • identificação do varejo e do consumidor;
  • descrição da mercadoria vendida, com quantidade e valores unitário e total;
  • valor do ICMS incluso;
  • forma de pagamento.

O uso da NFC-e também é uma decisão nacional. Entretanto, diferentemente das outras notas, a implantação está segmentada por estados.

Então, cada um pode ter o próprio leiaute e exigir diferentes informações, por exemplo. Por isso, atualmente algumas secretarias de fazenda estaduais estão mais avançadas no projeto do que outras.

Agora, você já sabe quais são os tipos de nota fiscal eletrônica existentes e quais são as diferenças entre esses tipos. Como empreendedor, além de conhecê-los, precisa saber como emitir a NF-e. Então, baixe gratuitamente o nosso guia completo sobre nota fiscal eletrônica:

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Escrito por eGestor
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