Considerações sobre a Lei da Transparência

Escrito em: 11/06/13
Início 9 Sistema de Gestão 9 Nota Fiscal Eletrônica 9 Considerações sobre a Lei da Transparência

Desde 2013 está em vigor a Lei da Transparência, número 12.741/12. Esta lei obriga os estabelecimentos comerciais a informarem na Nota Fiscal o valor aproximado de todos os tributos incidentes sobre os produtos vendidos para consumir final.

Na tentativa de diminuir as dúvidas, escrevemos este artigo com algumas considerações: Para facilitar o cálculo, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) criou uma tabela de consulta de alíquotas. Estas alíquotas são diretamente relacionadas ao NCM do produto, por isto torna-se necessário que o emitente da NFe tenha o NCM correto e atualizado cadastrado em seu produto.

As alíquotas apresentadas são aproximadas e referem-se aos tributos que incidem sobre o produto em todo seu caminho, da produção (ou importação) até o consumidor final. Estas alíquotas são diferentes das alíquotas de ICMS, PIS, COFINS, etc que a empresa destaca na NFe.

Alguns NCMs são alterados pelo governo. Então um NCM que sempre funcionou pode deixar de funcionar e precisar de atualização. Desde que o NCM esteja corretamente preenchido, o eGestor faz todo o processo automaticamente. É possível ainda informar manualmente o valor do tributo do produto. Caso algum dos produtos da nota estejam sem o valor do tributo preenchido, o sistema não mostrará nenhum dos valores, o que poderá resultar em rejeição da Sefaz.

Alguns estados ainda não foram atualizados para aceitar esta informação, o que causa rejeição da Sefaz no “schema do XML”. Neste caso, a recomendação é que o usuário zere todos os valores dos produtos e envie a nota, ignorando o aviso em vermelho do sistema que diz que o tributo não está informado.

Caso o sistema não consiga encontrar o valor do tributo, provavelmente o NCM encontra-se desatualizado. Neste caso, recomenda-se entrar em contato com o contador caso não consiga localizar sozinho o NCM atual da mercadoria. O eGestor disponibiliza um link chamado “Encontre NCMs” que leva o usuário até um site da própria Receita Federal e permite a localização dos NCMs atualizados. A responsabilidade das alíquotas de tributos é do IBPT, o cálculo do valor dos tributos é dado pela simples fórmula:

Valor aprox. de tributos = Valor total do produto x Percentual da alíquota fornecida pelo IBPT.

Como cada produto pode possuir uma alíquota diferente, torna-se necessário o cálculo individual. No final, o valor total é encontrado com a soma de todos os valores individuais dos produtos. Este total é apresentado nas Informações Adicionais do DANFE. Por falta de espaço, os valores individuais não são mostrados no DANFE, mas ficam gravados no XML. O governo aumentou o prazo para adequação (sem multas) em 1 ano. Pois diferentemente do eGestor, existem sistemas que demoram meses para conseguir entrar na conformidade da lei.

Ebook Nota Fiscal Eletrônica
<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

Você também pode gostar…

Planilha de Balanço Patrimonial Download Grátis [+DRE integrado]

Download Grátis O balanço patrimonial de uma empresa nada mais é que uma verificação do capital da empresa, sendo eles os ativos e passivos. Assim, de tempos em tempos é necessário fazer esse levantamento e analisar as informações do...

Planilha de estoque mínimo: Como calcular [Download Grátis]

Download Grátis O estoque mínimo também é conhecido como estoque de reserva, estoque de segurança e estoque de proteção. Mas, todos esses conceitos se referem ao mesmo indicador e têm o mesmo objetivo: evitar que a empresa perca cliente...

Planilha de Fluxo de Caixa 2022 – Grátis e fácil

Download Grátis O download da planilha de Fluxo de Caixa é grátis? Sim, o download da planilha de fluxo de caixa do eGestor é totalmente gratuito. Para evitar problemas relacionados à versão do Excel, sugerimos a utilização no Google...

Planilha de Frente de Caixa: Baixe o modelo grátis agora!

Download Grátis Você sabe o que é frente de caixa e por que ela é importante para o seu negócio? Apesar de muitos gestores não darem atenção a esse setor da empresa, a verdade é que a frente de caixa é um dos pontos principais da...

Planilha de Preço de Venda e Promoção: Calcule grátis

Download Grátis Definir o preço de venda e promoção de um produto até parece ser uma tarefa fácil, mas quem é empreendedor sabe que é uma responsabilidade enorme. Isso porque um cálculo errado pode atrapalhar os lucros do negócio, mesmo...

Planilha de Controle de Produção [Download Grátis]

Download Grátis A maioria dos produtos comprados pelos consumidores são resultados de transformações de uma matéria-prima. E alguém deve fazer essa transformação. Por isso, existem empresas responsáveis por realizar essas alterações. Elas...

Planilha de Controle de Vendas: Download Gratuito 2022

Download Grátis O faturamento gerado pelas vendas certamente é a principal fonte de receita das empresas. Tanto em relação às empresas que trabalham com produtos, quanto em relação aquelas que são prestadoras de serviços. Sendo assim, uma...

Planilha de Folha de Pagamento [Modelo para Download Grátis]

Download Grátis Toda empresa que possui funcionários tem uma folha de pagamento. Isso é um fato. Mas muitas vezes não se sabe quais impostos devem ser pagos, quais os cálculos que devem ser feitos, e outras inúmeras dúvidas. E para isso,...

Planilha de Custo Médio: Download Grátis

Download Grátis Quando falamos em gestão eficiente de empresas, não podemos deixar de falar em controle de estoque. Quem entende que um bom gerenciamento de produtos armazenados é fundamental para o sucesso, está no caminho certo. Afinal,...

Planilha de Comissão de Vendas – Download grátis

Download Grátis A planilha de comissão de vendas é uma ferramenta que orienta o empregador. Ela o ajuda a controlar o desempenho de todos os seus funcionários envolvidos na tarefa de vender mais. A planilha reúne diversas informações...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

error: Conteúdo protegido.