Simples Nacional

No mês de janeiro deste ano de 2018, mais de 312 mil pequenas empresas foram excluídas do regime tributário Simples Nacional. Os motivos dessas exclusões estão relacionados a falta de quitação de impostos junto a Receita Federal, que desde outubro de 2017 vinha alertando por meio de comunicados a todos os contribuintes que se encontravam em situações de irregularidade, para que resolvessem as suas pendências de forma a se manterem enquadrados no Simples Nacional.

A boa notícia é que essas empresas poderão ser readmitidas neste regime tributário ainda em 2018. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18 no último dia 25/06 por parte da Câmara dos Deputados, os contribuintes excluídos ganharam esta possibilidade de se recadastrar no Simples Nacional.

Se a sua empresa se encontra nesta situação e está interessada em se inserir no Simples novamente, é necessário aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar 162/18

Feito o processo de adesão ao programa, o prazo de solicitação para recadastramento no Simples Nacional é de até 30 dias, desde que é claro, sua empresa ainda se enquadre nos critérios necessários para a inscrição no regime. 

Simples Nacional 

Atualmente com mais de 12 milhões de empresas inseridas, o Simples Nacional oferece vantagens aos contribuintes que optarem por se enquadrar neste regime tributário, a medida em que unifica 8 diferentes impostos em um único boleto e também apresenta uma diminuição de 54% na tributação se comparada ao regime do lucro presumido

Um dos principais requisitos para o ingresso no Simples Nacional é possuir um faturamento anual máximo de até R$ 4.800.000, faturamento este que antes de 2018 batia no teto de R$ 3.600.000.

Se você quiser saber mais sobre o Simples Nacional, ficar por dentro de outras vantagens em aderir a este regime e esclarecer quais os requisitos para a adesão, basta fazer o download gratuito do nosso infográfico que demonstra o passo a passo necessário para se cadastrar no Simples Nacional, de uma forma bastante fácil e intuitiva!

Infográfico Simples Nacional

Por Gabriel Pfeifer, via Agência Sebrae Notícias, em 05/07/2018

Escrito por eGestor
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