Fique por dentro das diferenças entre PIS e Cofins cumulativos e não cumulativos

Mensalmente, todas as empresas devem pagar as contribuições tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com exceção dos microempreendedores individuais (MEI).

Elas são chamadas de contribuições porque se destinam a financiar objetivos sociais criados pelo governo federal, mas para os empresários funcionam como os demais impostos.

Quando falamos em carga tributária, é sempre importante estar informado sobre o funcionamento para não ter surpresas e agir incorretamente. Então, saiba como funcionam PIS e Cofins, e como os regimes cumulativo e não cumulativo se diferenciam.

PIS

O funcionamento do PIS é diferente em cada regime tributário.

No simples nacional, cada um dos seis anexos possui diferentes faixas de faturamento para tributação, até o limite de R$ 3,6 milhões de receita ao ano.

Portanto, se a empresa faturar R$ 300 mil ao ano terá determinada carga tributária, dentro do anexo de suas atividades. Se o faturamento for de R$ 600 mil, terá outra carga — maior, por conta da faixa de receita.

Dentro dos anexos, o PIS é unificado às demais siglas e mensalmente incide sobre a receita bruta, em um percentual único efetivo. E, como ocorre com as alíquotas das faixas de cada anexo, o PIS também aumenta conforme a receita do negócio se eleva.

Agora, vamos explicar como é o funcionamento do tributo nos outros regimes, mais complexos que o simplificado.

PIS no lucro real

O regime tem esse nome porque os impostos federais são aplicados sobre o lucro líquido da empresa. Contudo, o PIS não deixa de ser cobrado mensalmente sobre a receita bruta, com a alíquota de 1,65%.

No regime de lucro real, o regime é o não cumulativo. Isso significa que a empresa pode utilizar créditos fiscais adquiridos para deduzir parte do tributo a pagar nas seguintes situações:

  • quando ocorre depreciação ou amortização de compra de imóvel para sediar a empresa;
  • quando o mesmo imóvel tem depreciação ou amortização de uma benfeitoria, como reforma;
  • em compras de produtos para revenda, se os itens permitirem a geração de créditos fiscais;
  • no pagamento de despesas referentes a aluguel ou energia elétrica do imóvel da empresa;
  • na compra de insumos e materiais para fabricação de produtos ou prestação de serviços;
  • quando um bem do ativo imobilizado utilizado nas atividades da empresa é amortizado ou deprecia;
  • quando ocorrem devoluções de vendas.

Para cada uma dessas situações, um documento idôneo deve ser preparado para comprovar a sua ocorrência. 

PIS no lucro presumido

O lucro presumido se refere à presunção de lucro, regime tributário que aplica os impostos federais sobre a parte do faturamento considerada lucro pela legislação.

Já o PIS é um tributo mensal, e aqui também incide sobre a receita total de serviços, industrialização ou vendas. E o percentual cobrado é de 0,65%.

Por outro lado, como no lucro presumido o regime é cumulativo, não é permitido utilizar créditos para reduzir os pagamentos mensais. Ou seja, todos os 0,65% calculados sobre o faturamento de cada mês devem ser pagos integralmente.

Cofins

O funcionamento da Cofins também tem especificações para cada regime de tributação.

Começando pelo simples nacional, menos burocrático, o tributo segue o sistema que vimos no PIS.

As atividades são divididas por anexos, e cada um deles tem seus percentuais divididos por faixas crescentes. Conforme elas aumentam, a Cofins acompanha e integra a alíquota efetiva final.

Passando aos sistemas mais complexos, vamos ver como ocorre a cumulatividade e a não cumulatividade da sigla.

Guia de Impostos e Tributos

Cofins no lucro real

O regime não cumulativo também abrange a Cofins no lucro real: todas as situações que permitem o uso de créditos para o PIS são aceitos para a apuração da Cofins.

A diferença entre ambos dentro do lucro real é a alíquota, que na Cofins sobe para 7,6%.

Cofins no lucro presumido

Por funcionar pelo regime cumulativo, o regime de lucro presumido não permite a dedução de tributos com créditos fiscais também no cálculo do PIS. Mas, como vantagem, o sistema apresenta uma porcentagem menor a ser aplicada mensalmente sobre o faturamento: 3%.

Impactos de PIS e Cofins nos processos empresariais

Para empresas enquadradas no simples, não há impacto algum, pois não é necessário verificar a possibilidade de créditos, apuração individual nem entrega de declaração referente aos cálculos das contribuições.

Basta que, mensalmente, os impostos sejam apurados, quase de forma automática, pelo sistema online do regime simplificado na Receita Federal. Ao fazê-lo, uma única guia é emitida, assegurando o recolhimento dos valores das duas siglas corretamente.

Entretanto, a simplicidade acaba aqui. Novamente, os procedimentos se tornam mais detalhados para os regimes de tributação seguintes.

Processos no lucro real e no lucro presumido

Ambos os regimes exigem que os negócios enquadrados neles enviem mensalmente a escrituração fiscal digital das contribuições (EFD Contribuições).

Ela serve para que as empresas obrigadas informem aos órgãos públicos fazendários todas as suas movimentações que envolvam os tributos.

Para apurações pelo lucro presumido, significa apenas informar as receitas — base de cálculo —, as apurações feitas e os pagamentos realizados.

Já para negócios compreendidos pelo lucro real, é preciso demonstrar, além dos dados mencionados anteriormente, quais foram os créditos utilizados e como ocorreram.

Essas empresas devem sempre ficar atentas a documentos recebidos, como faturas e notas fiscais, para identificarem os impostos destacados e seus valores.

Por exemplo, caso o negócio aceite um documento no qual se destaca a não geração de créditos, e que poderia gerá-los, acaba perdendo dinheiro. Contudo, se mesmo com o aviso acabar utilizando esses créditos, pode ter problemas com o fisco em uma fiscalização.

Não podemos esquecer que, para os dois regimes, os cálculos são individualizados e não pode haver erros.

Claramente, no lucro presumido, não existe tanta complexidade, mas no lucro real é necessário que exista um fluxo de recebimento de documentos, comunicação entre profissionais de áreas diferentes e muito cuidado nas apurações mensais e entregas da EFD.

Agora, você sabe exatamente como funcionam PIS e Cofins, esteja a sua empresa em qualquer regime tributário ou de cumulatividade! Se ainda possui alguma dúvida, deixe um comentário para a gente!

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Escrito por eGestor
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