NF-e 4.0: tire todas as suas dúvidas!

Escrito em: 09/08/18
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A nota fiscal eletrônica surgiu como uma substituição aos modelos impressos de notas fiscais em papel, trazendo uma grande praticidade tanto para as empresas que precisam emitir notas fiscais quanto para os clientes, além de ser um documento mais econômico e ecológico. 

Eventualmente, a SEFAZ propõe a alteração do modelo de NF-e vigente para operações de compra e venda de mercadorias. Isso se da a cada um ou dois anos. E acontece com o objetivo de otimizar a fiscalização e também trazer uma maior facilidade aos contribuintes. 

Sendo assim, desde o dia 02/07/2018 a SEFAZ não aceita mais a versão 3.10 da NF-e, implementada em 2014. O único modelo validado a partir de então é a NF-e 4.0. Que já existe desde o ano de 2017 e possui  novas regras e novos campos de preenchimento.

Desde a data citada, os contribuintes que utilizavam a versão 3.10, tiveram que realizar a migração para o modelo atualizado. Assim, estima-se que mais de 1,3 bilhões de empresas tiveram que se adequar a esta mudança.

Mas afinal, o que realmente mudou com essa atualização? É o que você vai saber agora neste artigo!

Protocolo de comunicação

Na versão 3.10 da NF-e o padrão de comunicação era o protocolo SSL. Já com a NFe 4.0 passa a ser adotado somente o protocolo TLS 1.2 ou maior. Comprovadamente, o protocolo TLS 1.2 oferece uma segurança muito maior ao processo de emissão de nota fiscal eletrônica. Principalmente, se comparado ao modelo SSL.

Novos campos e alterações nos modelos existentes

Outra mudança na NF-e 4.0 está na criação de campos referentes ao Fundo de Combate a Pobreza (FCP). Sendo para operações internas ou interestaduais com ou sem substituição tributária. No novo layout está identificado o valor percentual de ICMS destinado ao FCP, o qual está previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

No campo “grupo total da NF-e” também deve ser inserido o valor total do IPI (imposto sobre produtos industrializados). Que também sofreu alteração o campo indicador da forma de pagamento. Este campo foi renomeado para “Grupo de Informações de Pagamento” (Grupo B). Anteriormente era obrigatório informar somente a forma de pagamento, se a vista ou a prazo. A partir desta mudança será necessário informar também a opção de pagamento: cartão de crédito ou débito, cheque, boletos, dentre outras.

Outra novidade referente as informações de pagamento é o valor de troco. Esse deve constar obrigatoriamente nos casos em que o valor pago pelo consumidor for superior ao descrito na nota fiscal. Portanto, a NF-e 4.0 traz uma clareza muito maior neste processo, evitando assim possíveis divergências.

Já para o grupo de identificação da NF-e (Grupo X), o campo indicador de presença pode ser preenchido com a opção 5. Que é a operação presencial fora do estabelecimento, válida para vendas ambulantes. Ademais, na nota fiscal eletrônica 4.0 também foram criadas novas modalidades de frete ao Grupo X no campo transporte. Que são as seguintes: 

  • Transporte próprio por conta do remetente;
  • Transporte próprio por conta do destinatário;

O campo transporte não pode ser preenchido quando se tratar de uma operação interestadual.

Novo grupo de rastreabilidade

O novo grupo de rastreabilidade da NF-e 4.0, é chamado de rastreabilidade de produto (grupo 180). Ele possibilita o rastreamento de todo e qualquer produto que esteja sujeito a regulações sanitárias. Como defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, alimentos, águas envasadas e embalagens.

O grupo de rastreabilidade também deve conter informações referentes ao lote ao e data de fabricação dos produtos. No caso de uma NF-e referente a venda de medicamentos, esta deve informar o código da ANVISA. Que deve estar em um campo específico para essa finalidade. Assim, sendo uma novidade nesse modelo novo da NF-e 4.0.

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O que é como funciona o GTIM na NF-e 4.0?

O GTIN (número de identificação global de um item comercial) é um código único para cada produto. É composto por uma estrutura numérica, que é gerada no código de barras. Essa sequência numérica possui a finalidade de identificar o país e empresa detentora do código de barras. Além do produto relativo à nota fiscal e o seu dígito de controle.

No caso de uma NF-e 4.0 o GTIN, é o número de identificação que aparece nos campos cEAN e cEANTrib. Ele possibilita a identificação de informações como tipo, modelo, cor, peso e tamanho do produto em questão. Dentre outras informações específicas. A mudança em relação ao GTIN na NF-e 4.0, está no que diz respeito a sua validação. O que não ocorria antes e agora passa a ser obrigatória.

No caso de o GTIN não ser devidamente validado, a NF-e em questão será rejeitada pela SEFAZ. O que exige que a nota seja corrigida e reenviada com as correções necessárias. Anteriormente à NF-e 4.0 não ocorria esta rejeição no caso de incorreção de dados e falta de validação no GTIN. Além da nota fiscal eletrônica, a validação do GTIN também se aplica às empresas que realizam a emissão de NFC-e, que é a nota fiscal de consumidor eletrônica destinada aos consumidores finais e que surgiu como substituição ao cupom fiscal em papel.

As mudanças na NF-e 4.0 são motivos de preocupação?

Como grande parte das mudanças do novo modelo de nota fiscal eletrônica são de caráter unicamente técnico, estas não devem ser motivos de preocupação para os empresários, desde que utilizem um bom software para emissão de nota fiscal eletrônica

Gostou das nossas dicas? Baixe gratuitamente o nosso guia completo sobre emissão de notas fiscais eletrônicas e saiba tudo sobre o assunto!

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<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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8 Comentários

  1. Leonardo Pegoraro

    Tenho uma dúvida referente ao cancelamento de nota, meu cliente emitiu a nota na versão 3.10, nós atualizamos para a 4.0 e ele agora está querendo cancelar essa nota da versão antiga, eu consigo cancelar?

    Responder
    • eGestor

      Sim, Leonardo. Não deverá ocorrer nenhum problema no cancelamento da NF-e 3.10 mesmo que seu sistema já esteja na 4.00.

      Responder
  2. Suelen

    Utilizava o emissor gratuito do governo 3.10, agora tentei utilizar o vosso e deu duplicidade.
    Não consigo começar e emitir nota no emissor porque ele começa o nº 01 perante a Sefaz esse numero já utilizei, teria que continuar a numeração no vosso emissor e não consigo alterar o numero

    Responder
    • eGestor

      Boa tarde, Suelen!
      Tudo bem?
      Esse é um problema muito fácil de resolver. Podemos lhe auxiliar na configuração inicial do sistema para emissão de notas fiscais em poucos minutos.
      Peço que envie um e-mail para suporte@zipline.com.br ou ligue para 0800 603 3336 informando a situação e resolveremos isso junto com você na mesma hora!

      Responder
  3. Gilmar

    Tenho uma dúvida, prestador de serviços MEI, se prestar serviços para um CNPJ em outro estado, vamos dizer que farei regularmente isso, a empresa jurídica me pedi nota fiscal, a pergunta é se posso e como faço isso?
    Um abraço!

    Responder
    • eGestor

      Bom dia, Gilmar!
      Neste caso a NF-e é gerada no sistema da prefeitura em que sua empresa se localiza, mesmo que o serviço seja prestado em um estado diferente.
      Abraço.

      Responder
  4. Helimis nascimento

    Bom dia como faço pra adquirir um programa fixo, que não seja só 15 dias?

    Responder
    • eGestor

      Bom dia!
      Contratando o sistema eGestor você tem 15 dias gratuitos para testar a ferramenta, mas pode assinar para seguir utilizando enquanto lhe for útil.

      Responder

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