NF-e 4.0

A nota fiscal eletrônica surgiu como uma substituição aos modelos impressos de notas fiscais em papel, trazendo uma grande praticidade tanto para as empresas que precisam emitir notas fiscais quanto para os clientes, além de ser um documento mais econômico e ecológico. 

Em determinados períodos geralmente a cada um ou dois anos, a SEFAZ propõe a alteração no modelo de nota fiscal eletrônica vigente para as operações de compra e venda de mercadorias, com o objetivo de otimizar a fiscalização e também trazer uma maior facilidade aos contribuintes. 

Sendo assim, desde o dia 02/07/2018 a SEFAZ não aceita mais a versão 3.10 da nota fiscal eletrônica, que foi implementada em 2014. O único modelo validado a partir de então é a NF-e 4.0, que já existe desde o ano de 2017 e possui  novas regras e novos campos de preenchimento.

Desde a data citada todos os contribuintes que ainda utilizavam a versão 3.10, tiveram que obrigatoriamente realizar a migração para o modelo atualizado. Estima-se que mais de 1,3 bilhões de empresas tiveram que se adequar a esta mudança.

Mas afinal, o que realmente mudou com essa atualização? É o que você vai saber agora neste artigo!

Protocolo de comunicação

Na versão 3.10 da NF-e o padrão de comunicação era o protocolo SSL. Com a NFe 4.0  passa a ser adotado somente o protocolo TLS 1.2 ou maior. O protocolo TLS 1.2 oferece comprovadamente uma segurança muito maior ao processo de emissão de nota fiscal eletrônica, se comparado ao modelo SSL.

Novos campos e alterações nos modelos existentes

Outra mudança na NF-e 4.0 está no que diz respeito a criação de campos referentes ao Fundo de Combate a Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com ou sem substituição tributária. No novo layout está identificado o valor percentual de ICMS destinado ao FCP, o qual está previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

No campo “grupo total da NF-e” também deve ser inserido o valor total do IPI (imposto sobre produtos industrializados). Também sofreu alteração o campo indicador da forma de pagamento. Este campo foi renomeado para “Grupo de Informações de Pagamento” (Grupo B). Se anteriormente era obrigatório informar somente a forma de pagamento, se a vista ou a prazo, a partir desta mudança será necessário informar também a opção de pagamento: cartão de crédito ou débito, cheque, boletos, dentre outras.

Outra novidade referente as informações de pagamento é o valor de troco, que deve constar obrigatoriamente nos casos em que o valor pago pelo consumidor for superior ao descrito na nota fiscal. Portanto, a NF-e 4.0 traz uma clareza muito maior neste processo, evitando assim possíveis divergências.

No que diz respeito ao grupo de identificação da nota fiscal eletrônica (grupo x), o campo indicador de presença pode agora ser preenchido com a opção 5( operação presencial fora do estabelecimento, válida para vendas ambulantes). Na nota fiscal eletrônica 4.0 também foram criadas novas modalidades de frete ao grupo x no campo transporte, que são as seguintes: 

  • Transporte próprio por conta do remetente;
  • Transporte próprio por conta do destinatário;

O campo transporte não pode ser preenchido quando se tratar de uma operação interestadual.

Novo grupo de rastreabilidade

O novo grupo de rastreabilidade da NF-e 4.0, também chamado de rastreabilidade de produto (grupo 180), possibilita o rastreamento de todo e qualquer produto que esteja sujeito a regulações sanitárias, como defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, alimentos, águas envasadas e embalagens.

O grupo de rastreabilidade também deve conter informações referentes ao lote ao e data de fabricação dos produtos. No caso de uma nota fiscal eletrônica referente a venda de medicamentos, esta deve informar o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em um campo específico para esta finalidade, o que não existia no modelo anterior a NF-e 4.0.

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O que é como funciona o GTIM na NF-e 4.0?

O GTIN (número de identificação global de um item comercial) é um código único para cada produto e é composto por uma estrutura numérica, que é gerada no código de barras. Essa sequência numérica possui a finalidade de identificar o país, empresa detentora do código de barras, o produto relativo à nota fiscal e o seu dígito de controle.

No caso de uma NF-e 4.0 o GTIN, é o número de identificação que aparece nos campos cEAN e cEANTrib e possibilita a identificação de informações como tipo, modelo, cor, peso e tamanho do produto em questão, dentre outras informações específicas. A mudança em relação ao GTIN na nota fiscal eletrônica 4.0, está no que diz respeito a sua validação, que não ocorria antes e agora passa a ser obrigatória.

No caso de o GTIN não ser devidamente validado, a NF-e em questão será rejeitada pela SEFAZ, exigindo assim que a nota seja corrigida e reenviada com as correções necessárias. Anteriormente à NF-e 4.0 não ocorria esta rejeição no caso de incorreção de dados e falta de validação no GTIN. Além da nota fiscal eletrônica, a validação do GTIN também se aplica às empresas que realizam a emissão de NFC-e, que é a nota fiscal de consumidor eletrônica destinada aos consumidores finais e que surgiu como substituição ao cupom fiscal em papel.

As mudanças na NF-e 4.0 são motivos de preocupação?

Como grande parte das mudanças do novo modelo de nota fiscal eletrônica são de caráter unicamente técnico, estas não devem ser motivos de preocupação para os empresários, desde que utilizem um bom software para emissão de nota fiscal eletrônica

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Por Gabriel Pfeifer, em 13/06/2018

Escrito por eGestor
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