Os fundamentos das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs)

Escrito em: 08/08/19
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A contabilidade é uma das atividades mais tradicionais no meio corporativo. Toda empresa, afinal, depende de um especialista para organizar as suas contas. E para que os profissionais da área atuem de modo adequado, é necessário seguir diretrizes éticas e técnicas específicas. São as Normas Brasileiras de Contabilidade ou NBCs.

Vale lembrar que se elas não forem seguidas existe até mesmo o risco da abertura de processos éticos e disciplinares. É por isso que elaboramos este artigo tratando das principais informações a respeito das NBCs.

Estas regras são divididas em duas categorias principais: técnicas e profissionais:

  • Técnicas: temos aquelas normas que descrevem procedimentos e conceitos que embasam a prática contábil.
  • Profissionais: encontramos a regulamentação das ações praticadas pelos contadores. Ou seja, esta é a que diz respeito ao exercício profissional em si.

Ao longo deste artigo, ambas as categorias serão explicadas em maiores detalhes. Cabe registrar que as normas são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e podem sofrer alterações. Especialmente quando há necessidade de adequação à realidade da época. Mas qual é, afinal, a importância destas normas?

Importância das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) para o exercício da profissão

Além da necessidade técnica e legal de seguir os preceitos das NBCs existem outros detalhes que as tornam importantes. Para começar elas conferem maior transparência aos processos de contabilidade. Além disto, estão de acordo com os padrões comumente encontrados nas normas internacionais.

Isto significa dizer que se o seu empreendimento deseja realizar negócios com empresas do exterior deve prestar atenção às NBCs. A recomendação é igualmente válida se o objetivo é atrair capital estrangeiro para investir no seu negócio. É claro que este conjunto de regras também tem impacto operacional.

Por isso, as Normas Brasileiras de Contabilidade também servem para tornar as atividades contábeis da sua empresa mais eficientes. Apenas neste breve inventário já dá podemos perceber que estas diretrizes não são apenas recomendações éticas e técnicas da profissão. Elas oferecem de fato outros benefícios.

O aumento na eficiência dos departamentos contábeis, como vimos, é um deles. Existe, afinal, uma maior padronização dos trabalhos, o que favorece uma rotina livre de retrabalhos e equívocos. Ademais, quando se organizam conforme normas as atividades do setor tornam-se mais compreensíveis. Inclusive para aqueles que não são especializados no assunto.

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A atualização das NBCs em 2006 e os efeitos da Resolução CFC nº. 1.328/11

É importante lembrar que até 2006 as normas praticadas no país eram baseadas na lei nº 6404, de 1976. Nela estavam dispostos os procedimentos de contabilidade e também as instruções para atuação profissional. Toda a contabilidade e demonstração contábil era baseada nesta legislação.

Levaria 30 anos para que uma nova lei adaptasse a contabilidade brasileira às necessidades do mercado contemporâneo. Este é, acima de tudo, o momento em que as práticas nacionais vão se alinhar com normas internacionais. Depois dos efeitos da lei nº 11.638 de 2007, em 2011, surge a Resolução CFC nº. 1.328/11.

É a partir dela que as Normas Brasileiras de Contabilidade passam a ser divididas nos dois grupos citados na introdução. Temos, portanto, as categorias Profissionais (NBC-P) e Técnicas (NBC-T) desde então. É a respeito destas duas classificações de normas que falaremos a seguir.

Principais normas profissionais para a contabilidade

As Normas Brasileiras de Contabilidade do tipo profissional regulamentam o exercício da profissão e são dividas em três categorias:

  • NBC PG – Estas são as regras gerais. Consequentemente se aplicam a todos os profissionais que atuem como contadores. A normal geral traz vinculado um conjunto de 4 outras regras. Os princípios da NBC PG 100 são aplicáveis aos contadores de modo geral.

Já a NBC PG 200 regulamenta ações de contadores externos a uma empresa e também dos prestadores de serviços. Para os profissionais de contabilidade internos há a NBC PG 300. Com a NBC PG 12 – R3, por fim, se estabelecem regras que tratam da educação continuada;

  • NBC PA – normas voltadas para o auditor independente. Além de guiarem o trabalho dos profissionais que atuam nesta área, também estão vinculados outros tópicos a esta norma. Neste caso são pormenores que tratam de qualificação técnica, independência do trabalho, qualidade, revisão externa e assim por diante;
  • NBC PP – O último conjunto de regras diz respeito aos profissionais que atuam como peritos contábeis. Aqui estão reunidas todas as normas que fundamentam a atividade, assim como detalhes sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

Principais normas técnicas

Aqui temos todas as normas que envolvem ações que façam parte do trabalho contábil. Sendo assim, é onde encontramos temas específicos e que tratam de procedimentos e conceitos aplicáveis ao cotidiano da profissão. As NBC-T são:

  • Completas – Este conjunto abrange mais de 70 regras que orientam a confecção de relatórios, demonstrações contábeis, distribuição de lucros, transferência de ativos, contratos de seguros, dentre outros processos;
  • Simplificadas para Pequenas Empresas – Aqui encontramos algumas determinações contábeis voltadas especialmente para as PMEs;
  • Específicas – Entre as Normas Brasileiras de Contabilidade encontramos 12 de caráter específico. Elas abrangem temas como o sistema público de escrituração digital (SPED), cooperativas, entidades desportivas e assim por diante;
  • TSP – Regras voltadas para o setor público. Tratam de assuntos como sistemas de informações, contratos de concessão, etc;
  • TA – Aqui temos um conjunto de 60 regras que tratam da auditoria independente;
  • TR – Grupo de 4 normas voltadas à revisão de informações contábeis históricas;
  • TO – Total de 6 normas para lidar com informações contábeis não-históricas;
  • TSC – Três regras vinculadas que servem para regulamentar assuntos relativos aos demonstrativos contábeis.
  • TI – Conjunto de normas para tratar de auditorias internas;
  • TP – Regras para exercício da função de perito contábil;
  • TG 47 – Normas para reconhecimento de receitas de contrato com cliente.

Conclusão

Este conjunto de normas dá uma ideia da abrangência das medidas regulatórias na área de contabilidade. Reiteramos, no entanto, que estas normas podem sofrer atualizações. Novas determinações também podem surgir para melhor atender às demandas do mercado atual.

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<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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