O que eu preciso fazer para registrar a minha empresa?

Existem vários passos a serem promovidos antes de abrir uma empresa, o que inclui a definição de qual atividade se vai desenvolver, a feitura de um bom plano de negócios e uma excelente pesquisa de mercado. Mas além de todo esse planejamento e da montagem da infraestrutura necessária para o seu negócio funcionar, a principal demanda com a qual o empreendedor iniciante se depara e precisa contornar agilmente é a abertura legal da sua empresa.

E isso só é um problema no Brasil devido à grande burocracia exigida – são muitos registros diferentes a serem solicitados em diversos órgãos e instâncias públicas, além do pagamento de certas taxas e outras obrigações futuras. Que tal saber um pouco mais sobre o caminho que você terá que percorrer para registrar sua empresa? Confira a seguir:

O registro do Contrato Social

Esse ajuste é firmado entre os sócios e determina o que a empresa faz, quais atividades irá desenvolver, além de definir as responsabilidades, direitos e deveres dos seus membros e de terceiros. No entanto, dependendo do enquadramento legal da empresa, existem diferenças quanto ao local onde deverá ser registrado os atos contratuais. Por modelo, um contrato de Sociedade Empresária Limitada deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado; já um contrato de Sociedade Simples Limitada será registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas. Fique atento para a documentação exigida para cada caso, o que pode ser facilmente constatado nos órgãos citados acima. Alguns documentos dos sócios da empresa também serão exigidos.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Toda pessoa jurídica está obrigada a ter um CNPJ, o qual é expedido pela Receita Federal. Sem esse registro, a organização ficará impedida de abrir contas bancárias, emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, conseguir empréstimos de financiamentos e prosseguir com os demais registros e alvarás de funcionamento. Em muitas unidades da Federação, o pedido cadastral feito através do Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) pode ser cumprido junto à própria Junta Comercial.

A Inscrição Estadual e Municipal

A Inscrição Estadual é expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda, depois que a empresa, através do seu contador, faz a solicitação pela internet. O procedimento é obrigatório para as empresas de comércio, indústrias e serviços de telefonia, distribuidoras de energia elétrica e transportadoras interestaduais e intermunicipais. Ou seja, todas as empresas que lidam com produtos recebem uma inscrição como contribuintes do Tesouro do Estado, a fim de apontar onde incidirá ICMS. Mas se a empresa vai prestar serviços, estará isenta de ICMS, porém será necessário fazer a Inscrição Municipal, a fim de se identificar como contribuinte do ISSQN, pelo qual será cobrado o percentual de até 5% sobre o valor das suas notas fiscais de serviço.

Guia de Impostos e Tributos

O registro do alvará

A inscrição da empresa na Prefeitura do Município onde vai operar a sua atividade convém ainda para a obtenção do Alvará de Funcionamento. Mas a legalização completa de uma empresa, ao chegar nesse nível e dependendo das atividades exercidas, pode envolver ainda outras licenças, o que será definido pelas vistorias e fiscalizações dos órgãos competentes.

O registro nos sindicatos

Como última etapa, a identificação da atividade principal da empresa demonstra o sindicato correspondente à organização, em benefício do qual é anualmente recolhido o imposto sindical patronal.

Na hora de registrar a sua empresa, além de contar com uma boa preparação de investimentos e uma adequada gestão financeira, pedir o auxílio de um contador pode ser a melhor solução, visto que, logo após a abertura, você estaria legalmente obrigado a contratar ou terceirizar os serviços contábeis para um profissional como esse. Ainda que seja outra pessoa que vá cuidar desses ajustes cadastrais e registros, procure sempre acompanhar como os processos se desenvolvem e saber acerca das possibilidades de enquadramento legal da sua empresa, porquanto seja isso que vai determinar a incidência das futuras tributações sobre o seu negócio.

E então, já está preparado para registrar a sua empresa? Conte pra gente!

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Escrito por eGestor
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