De acordo com a Nota Técnica 2011.001:

Em algumas situações é possível a entrega da mercadoria ao importador antes do término do desembaraço aduaneiro correspondente. Nestes casos de entrega antecipada, são conhecidos todos os dados da DI registrada no Siscomex, faltando apenas a data do desembaraço.

Nestes casos, é possível o preenchimento alternativo do campo da Data de Desembaraço, com a informação da Data de Entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado.

Portanto, para os usuários do eGestor, o campo “Data de desembaraço” deve ser preenchido, com a data do desembaraço aduaneiro ou a data da entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado quando esta entrega ocorrer antes do desembaraço aduaneiro.

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