Para que uma empresa possa crescer, a realização de um planejamento tributário é sempre necessária. Isso porque quando você organiza suas ações antes da execução, a tendência é obter um controle maior dos gastos e, assim, evitar problemas como multas e o alto impacto da carga tributária.

Uma das mais importantes ferramentas do planejamento tributário é o enquadramento, ou seja, a definição do regime tributário ao qual a empresa estará submetida no ano do exercício. Quer saber mais sobre isso? Então acompanhe-nos!

Planejamento e enquadramento tributário

Na prática, o planejamento tributário é um conjunto de ações que podem ser tomadas para reduzir o pagamento dos impostos.

A lei permite a realização desse tipo de procedimento, dando aos gestores toda a liberdade necessária para estruturar o seu empreendimento da maneira que julgarem mais conveniente, desde que as práticas estejam em conformidade com a legislação.

Assim, diferentes ações, como a mudança de município em função de alíquotas de ISS mais baixas, por exemplo, são válidas, pois não confrontam a legislação.

O planejamento tributário é também conhecido como elisão fiscal e é o oposto de evasão fiscal ou sonegação, que ocorre quando, ilicitamente, o contribuinte realiza manobras após a ocorrência do fato gerador.

Com o planejamento, o contribuinte consegue desenvolver estratégias para reduzir seus tributos anteriormente ao fato gerador, o que se configura uma ação legal.

Em suma, o enquadramento é um recurso que faz parte do planejamento tributário, no qual a empresa define sob qual regime seus impostos serão calculados no período seguinte.

Os regimes disponíveis

Antes de falar sobre como escolher o regime ideal, é preciso apresentar cada uma das opções disponíveis. Basicamente, elas são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, além de uma quarta modalidade especial, o Lucro Arbitrado.

Simples Nacional

O Simples Nacional é voltado para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Ele exige registro no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), para profissionais do setor industrial, comercial e de serviços não técnicos.

O diferencial do Simples, como o próprio nome sugere, é a forma simplificada em que acontece o recolhimento de tributos. Voltado para empresas menores, ele reduz a burocracia, fazendo com que os impostos de natureza federal, estadual e municipal sejam quitados numa única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de apresentar alíquotas reduzidas em relação aos outros regimes.

Infográfico Simples Nacional

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o cálculo dos impostos é realizado em função de um valor estimado para a categoria do negócio. Assim, existe um valor médio considerando todas as empresas que atuam naquele tipo de atividade no país e um valor definido para a tributação dos lucros.

O governo tem uma base de cálculo predefinida sobre a qual incidem os impostos sobre o lucro. Elas correspondem a 32% para o setor de serviços, 16% para o de comércio e 8% para o industrial.

Consequentemente, é aplicada a alíquota de 15% de IRPJ, 9% de CSLL, 0,65% de PIS e 3% de COFINS sobre o faturamento bruto.

Lucro Real

Nesta modalidade, os impostos são calculados em função do próprio lucro obtido pela empresa, não pela média de sua categoria. Assim, é preciso considerar a receita debitada de custos e despesas.

Para o cálculo do IRPJ optante do Lucro Real, por exemplo, a empresa precisa fazer um balanço contábil preciso dessa diferença entre custos e despesas para, com base nesse lucro real, obter o valor do Imposto de Renda que precisa pagar.

No Lucro Real, paga-se 15% sobre o lucro apurado, acrescido de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 240.000 por ano, ou R$ 60.000 por trimestre.

Lucro Arbitrado

Essa modalidade surge quando a pessoa jurídica não cumpre com suas obrigações no Lucro Real ou Presumido e tem sua escrituração fiscal e contábil desclassificada. Neste caso, quem arbitra o lucro é o governo.

Como escolher o regime tributário ideal

A definição do enquadramento tributário deve seguir dois critérios básicos que envolvem a estimativa de faturamento da empresa e o tipo de atividade que ela exerce.

Assim, analisar a margem de lucro é o primeiro passo para uma boa escolha do regime. Quando se fatura acima da média nacional estabelecida por tabela, por exemplo, a escolha pelo Lucro Presumido pode representar uma importante economia em relação ao Lucro Real.

Já em casos em que a empresa não fatura tão alto, o Simples Nacional pode oferecer benefícios, como a simplificação dos processos e alíquota reduzida.

Entretanto, existem restrições a determinados tipos de atividades nos regimes. Para atuar no Simples Nacional, a empresa precisa que o código de sua atividade econômica faça parte daqueles aceitos pelo regime.

No Lucro Presumido, existe um teto de faturamento de até R$ 78 milhões referente ao ano calendário anterior. Já o Lucro Real, por sua vez, é modalidade obrigatória para empresas que ultrapassam o faturamento anual de R$ 78 milhões e que realizam atividades bancárias, de crédito e financeiras de um modo geral, bem como empresas que obtêm ganhos oriundos do exterior.

É válido lembrar que nem sempre a opção pelo Simples é a mais adequada. Isso porque as alíquotas são progressivas. Sendo assim, empresas que faturam, por exemplo, R$ 600.000 por ano, acabam pagando mais impostos do que outras que faturam R$ 200.000.

No Lucro Real e no Presumido, as porcentagens são fixas, assim, IRPJ e CSLL são aplicados em função das margens de lucro e não da receita bruta.

Isso significa que analisar diferentes aspectos é fundamental para uma melhor tomada de decisão. É importante também avaliar questões como os percentuais internos de cada município para que o montante dos impostos esteja de acordo com a faixa de faturamento.

Por fim, a dica é fazer uma revisão periódica do planejamento tributário, com ênfase ao tipo de enquadramento, pois os números de um ano podem variar em relação ao anterior.

Com essa prática, você tem como garantir os benefícios que o devido enquadramento pode oferecer à sua empresa.

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Escrito por eGestor
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