Se você tem o hábito de fazer compras online já deve ter usado o Mercado Pago alguma vez, mesmo que sem perceber. Ou ainda, se pretende vender algo pelo Mercado Livre precisa saber como funciona essa conta. A plataforma pode ser usada por compradores e vendedores online e oferece uma gama variada de serviços. Então, quer saber como o que é e como funciona o Mercado Pago? Continue lendo.
Entre as modalidades possíveis para a realização da apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), bem como da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), existe aquela em que o lucro é arbitrado, seja pela própria pessoa jurídica ou, em alguns casos, pela fiscalização da Receita Federal. Quer saber o que é lucro arbitrado, como ele pode ser utilizado e outras informações? Então fique com a gente neste artigo!
A opção pelo lucro presumido for considerada indevida.
Possíveis sinais de fraude, vícios ou equívocos na escrituração, de maneira que a impossibilitam de efetuar a identificação das movimentações financeiras ou até mesmo de estipular o lucro real.
Quando o contribuinte, que é obrigado ao lucro real, não efetuar a escritura ou também não realiza a elaboração das demonstrações fiscais.
Caso os livros contábeis não forem devidamente mantidos em ordem por parte do contribuinte.
Caso empresas que tenham atuação em outros países não comunicarem da maneira correta as suas contas para a autoridade tributária.
Se não forem apresentados para autoridade tributária livros e outros documentos da escrituração fiscal e comercial.
Se o representante de uma empresa do exterior que atua no Brasil não comunicar os seus lucros de forma separada do lucro domiciliado no exterior.
O que é lucro arbitrado?
O lucro arbitrado corresponde a um cálculo do imposto de renda. Tal base de cálculo pode ser usada pelo contribuinte ou pela autoridade tributária.
Conforme a Receita Federal do Brasil, o arbitramento de lucro é uma maneira de efetuar a apuração da base de cálculo do imposto de renda por meio da autoridade tributária, sendo aplicável caso a pessoa jurídica não realizar o cumprimento das obrigações necessárias para assim estipular o lucro real ou presumido.
O lucro arbitrado é mais geralmente utilizado diante de uma iniciativa do Fisco. No entanto, há a possibilidade também de ser usado a partir de movimento da própria empresa enquanto contribuinte.
A utilização do lucro arbitrado
O lucro arbitrado é utilizado em casos especiais ou quando é conhecida a receita bruta. Tais casos especiais para o arbitramento do lucro são previstos em lei. Além disso, os casos são:
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