A NF-e foi um plano criado no Brasil como parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que, por sua vez, faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Desde 2006, a SEFAZ fazia a emissão gratuita dessas notas fiscais. No entanto, desde janeiro de 2017 as empresas necessitam de um emissor de NFe, pois a SEFAZ desativou o seu aplicativo de emissão gratuita.

A condição de freelancer é uma boa forma para o profissional atuar no mercado, seja para conseguir uma renda extra — se já tem emprego formal —, seja como modalidade exclusiva de atuação. 

Algumas empresas, por questões de custo-benefício ou pela própria natureza de sua atividade, preferem contratar “frilas” em vez de funcionários formais.

Não há dúvida: a nota fiscal eletrônica (NF-e) já faz parte da rotina de grande parte das empresas. E não é à toa: o sistema de emissão de documentos na modalidade eletrônica foi desenvolvido com o objetivo de otimizar e qualificar as práticas internas nas empresas, além de facilitar o trabalho do Fisco.

Praticamente todo empresário, mesmo que seja bastante experiente, costuma ter dúvidas sobre notas fiscais. Afinal, é comum que o dono da empresa concentre suas energias em setores mais estratégicos para o negócio, como as vendas, a expansão de mercado e os serviços ou produtos.

Porém, a gestão dos processos contábeis — incluindo as notas fiscais — é um fator imprescindível para que a corporação esteja em ordem e o mais alinhada possível. Isso evita problemas referentes à legislação, por exemplo, já que ela pode mudar constantemente. Ou seja, é preciso se preparar para que esse aspecto não se torne um empecilho para a empresa.

A legislação muda constantemente: obrigações são ampliadas ou reduzidas, e processos são modificados — obrigando gestores a se adaptarem e gerando dúvidas. Em meio a isso, algumas incertezas que surgem são relativas à emissão de notas fiscais para MEIs e optantes do Simples Nacional.

Um dos motivos desse assunto render muitas questões é o fato de ambos os enquadramentos concederem facilidades e menor burocracia. Porém, ao mesmo tempo, impõem algumas obrigações iguais às das demais empresas dos regimes gerais.

A emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica) no Brasil foi criada para modernizar o processo de emissão deste documento. A mudança é grande, por isso a sua implantação no mercado acontece de forma lenta.

Mas vale informar que, até o início do ano de 2017, sua utilização será obrigatória em todo o território nacional.

Desde a implantação, na prática, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2008, outros tipos de nota fiscal eletrônica foram criados e tornaram-se obrigatórios para as empresas.

Em consequência das mudanças e inovações, atualmente nenhuma operação pode ser concluída sem a emissão de documento fiscal elaborado e transmitido eletronicamente.

A gestão fiscal é o gerenciamento dos processos ligados aos impostos cobrados pelo governo. Isso envolve diversas atividades, como a escolha do regime tributário, o pagamento das cobranças, e o acompanhamento dos prazos e do calendário do fisco.

Cumprir com as obrigações fiscais é fundamental para a corporação se manter no mercado, seja ela uma PME (pequena e média empresa) ou uma multinacional. Como há muito capital envolvido e vários regulamentos nessa área, o planejamento e as estratégias de administração são fundamentais.

Comprar matérias-primas de melhor qualidade, trazer produtos que não existem no Brasil ou aproveitar aquelas mercadorias com “preço da China”: não importa qual o motivo, bens provenientes do exterior exigem a emissão da nota fiscal de importação.

A emissão desse documento requer atenção redobrada, para evitar penalidades que, na pior das hipóteses, podem inviabilizar todo o processo de importação e comprometer os bons resultados da sua empresa.

Você sabe como ocorre a emissão de NF-e para MEI? Conhece todos os passos para emitir documentos corretamente e alternativas ao emissor gratuito, que não poderá mais ser usado?

Muitos microempreendedores ainda têm incertezas, que surgem no momento de faturar uma venda. Por um lado, algumas etapas são de fácil entendimento, mesmo que sejam iguais às de negócios de portes maiores. Por outro, há informações que exigem cuidado considerável no preenchimento, por serem um pouco mais complexas.