A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital. Ela foi desenvolvida com o objetivo de substituir alguns sistemas de impressão de documentos fiscais em papel. É muito mais econômica e ecologicamente correta. 

Emitir nota fiscal eletrônica é um procedimento bastante recente. Durante muito tempo, a tradicional nota fiscal de papel foi a única forma utilizada por empresas e órgãos fiscalizadores para o controle da movimentação de mercadorias e prestação de serviços dentro do país, o que atrasava consideravelmente este processo.

O que é substituição tributária?

O regime de Substituição Tributária (ST) é uma forma de contribuição que está prevista na Constituição Federal de 1988, no Artigo 150, §7°. Ela consiste, basicamente, na retenção antecipada do ICMS referente às operações subsequentes que existem no caminho dos produtos da fábrica até o consumidor final. Antes que falemos mais especificamente sobre os detalhes da substituição tributária, é importante conceituar algumas palavras que serão bastante utilizadas neste texto.

O que é o Bloco K?

O Bloco K, também conhecido como controle de produção e estoque, é um relatório mensal que descreve todas as informações referentes à produção, estoque, consumo e utilização de matéria-prima por determinadas organizações. Ele é mais uma das exigências empresariais impostas pelo Governo, visando informatizar processos e registros de informações.

Cada vez mais, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a famosa NF-e, tem se tornado numa realidade corriqueira em várias empresas brasileiras. Presente na legislação desde outubro de 2005, a NF-e trouxe inúmeros benefícios nas relações comerciais:

• redução de custos na impressão de documentos fiscais,
• melhor gerenciamento de notas emitidas,
• sem a necessidade de ocupar muito espaço físico,
• incentivo ao comércio eletrônico
• e uso de novas tecnologias.

Entretanto, como qualquer atividade humana, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica não está livre de erros. Da mesma forma que a NF-e veio para substituir os antigos blocos de notas fiscais, a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), é uma alternativa aos formulários de correção que precisavam ser anexados às notas fiscais com dados incorretos. Além de ser mais segura é também mais prática.

Emitir NFC-e

Temos diversos meios de atestar uma compra ou venda hoje. Esses meios podem ser manuais, através de recibos, ou até eletrônicos. Um desses meios eletrônicos é a nota fiscal, sendo incluída a nota fiscal do consumidor eletrônica, a NFC-e. Em alguns estados do Brasil ela já é emitida obrigatoriamente. Mas você, empreendedor mineiro, sabe o que é essa nota? Para que ela serve? E ainda, sabe se deve emiti-la? Confira como emitir NFC-e em MG!

Quem trabalha com a oferta de produtos e serviços, como indústrias e estabelecimentos comerciais, já sabe a importância da nota fiscal para o registro das transações realizadas. A emissão do documento é obrigatória para qualquer operação envolvendo dinheiro, sendo utilizado no recolhimento de impostos.

A internet de alguns anos atrás pouco tem a ver com a internet de hoje. Isso é perceptível quando nos damos conta da quantidade de atividades e serviços que hoje são feitos por meio desse importante recurso, tanto pelo usuário comum quanto por empresas. Entretanto, em razão dessa crescente utilização de serviços digitais, o ambiente da internet passou também a ser alvo de ações maliciosas, o que fez surgir a necessidade de soluções para esse problema. E o certificado digital é um exemplo delas.

Comprar matérias-primas de melhor qualidade, trazer produtos que não existem no Brasil ou aproveitar aquelas mercadorias com “preço da China”. Não importa qual o motivo, bens provenientes do exterior exigem a emissão da Nota Fiscal de Importação.

Assim, a emissão da Nota Fiscal de Importação requer atenção redobrada, para evitar penalidades que, na pior das hipóteses, podem inviabilizar todo o processo de importação e comprometer os bons resultados da sua empresa.

O número de empreendedores autônomos no Brasil tem crescido a cada dia e diante da força dessa modalidade de trabalho, em 2008, por meio da Lei nº 128, foi criado o MEI (Microempreendedor Individual). A partir dessa implementação, a nota fiscal de prestação de serviço passou a poder ser emitida por esses trabalhadores.

A nota fiscal é um dos documentos principais no momento de uma compra. Ela é extremamente importante, já que se trata de uma garantia ao consumidor de que ele comprou o produto. Por isso, é fundamental que as pessoas fiquem atentas no momento de suas aquisições, exercendo seu direito de exigir a emissão da nota.