A internet de alguns anos atrás pouco tem a ver com a internet de hoje. Isso é perceptível quando nos damos conta da quantidade de atividades e serviços que hoje são feitos por meio desse importante recurso, tanto pelo usuário comum quanto por empresas. Entretanto, em razão dessa crescente utilização de serviços digitais, o ambiente da internet passou também a ser alvo de ações maliciosas, o que fez surgir a necessidade de soluções para esse problema. E o certificado digital é um exemplo delas.

Emitir notas fiscais exige que o responsável pelo procedimento conheça impostos e saiba de que forma eles devem ser aplicados. E nem todos os tributos apenas incidem diretamente sobre o preço de produtos com uma alíquota determinada: caso da substituição tributária (ST) do ICMS.

Além de apurar o tributo normal incidente sobre a nota, algumas empresas têm de calcular ainda a ST sobre certas mercadorias tributadas dessa forma. O processo é um pouco mais complicado do que a apuração do ICMS normal, e errar nesse momento pode sair muito caro por conta das multas fiscais aplicadas pelos órgãos tributários.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico (NFC-e) é um documento emitido para pessoas físicas e empresas que não sejam contribuintes. Ou seja, é uma nota fiscal fornecida ao consumidor final. A NFC-e foi criada para substituir o Cupom Fiscal e o Emissor de Cupom Fiscal, impressora fiscal certificada pela Receita Federal, cujo custo de aquisição e manutenção é bem elevado para as condições de determinados estabelecimentos empresariais. O equipamento custa mais de R$ 2 mil, enquanto que o preço da impressora para a NFC-e pode custar até metade desse valor. A NFC-e pode ser emitida em qualquer impressora.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, que foi desenvolvido com o objetivo de substituir alguns sistemas de impressão de documentos fiscais em papel, sendo muito mais econômico e ecologicamente correto. Porém, o sistema novo está em implantação crescente, e existem certos setores que já estão obrigados a emitir o novo modelo, e outras empresas que poderão aderir à emissão de NF-e ou não. 

Duplicidade de evento, preenchimento incorreto, certificado transmissor sem CNPJ, CPF Destinatário não cadastrado, total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS, e inúmeros outros erros na emissão da NF-e que podem levar a empresa a sérias complicações com os órgãos fiscalizadores.

Antes de tratar das diferenças entre PIS e COFINS cumulativos e não cumulativos, é importante e válido, definir primeiramente o que são estes tributos pagos pelas entidades jurídicas ao Governo.

Pois bem, PIS é o tributo pago com destino aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP.

O empresário brasileiro sofre com a elevada carga tributária. Fora isso, ainda tem que lidar com uma legislação bastante complexa. Mas como reduzir a carga tributária de minha empresa? Para isso, a empresa precisa fazer um estudo aprofundado para identificar todas as oportunidades para diminuir a carga tributária. Cada regime de tributação – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – possui especificidades quanto à isenção total ou parcial de tributos, incentivos e créditos fiscais.

Para habilitar o emissor de NF-e no Paraná utilizando o eGestor é preciso entrar em contato com a Receita Federal do estado e enviar uma solicitação de uso do sistema. Este processo pode ser feito através do site da Receita Federal do estado do Paraná, por aqui.

Como fazer a solicitação para habilitar o emissor de NF-e no Paraná?

Para efetuar a solicitação, o usuário deve informar o seu número de CPF a sua senha no site da Receita. Feito isto, será necessário acessar o menu UPD, selecionar a opção “Autorização de Uso” e efetuar o “Cadastro de Autorização de Uso”. Também deverá ser informado o número de CNPJ da empresa responsável pelo software utilizado na emissão das notas. Caso você seja cliente do eGestor ou NFeMais, a empresa fornecedora do software é a Zipline Tecnologia, de CNPJ 04693497000121.

A natureza de operação, também conhecida como CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) diz respeito a todas as entradas e saídas de mercadorias entre cidades e estados. Afinal, o que é CFOP? Ele é um código numérico que identifica o caminho da mercadoria ou o serviço de transportes, é através da natureza da operação que é possível definir qual operação fiscal o produto terá, e quais impostos serão necessários serem recolhidos.

A Nota Fiscal Eletrônica pode parecer um pouco complexa no começo. Mas a verdade é que surgiu com o objetivo de facilitar a vida de comerciantes e clientes. Afinal tudo é feito online e a emissão da nota fiscal se torna muito mais rápida e eficiente. Sem contar que é possível manter os dados do cliente salvos e numa nova compra será preciso preencher apenas o produto que se está sendo levado.