Os impostos na nota fiscal passaram a ter mais atenção nos últimos anos, principalmente após a publicação da Lei 12.741/2012.

A medida criou uma espécie de transparência da empresa com relação aos tributos existentes em uma nota fiscal, quando obrigou que os valores dos impostos embutidos no documento fossem informados nele.

As notas fiscais são preocupações constantes na vida dos empreendedores que querem seguir a lei e não ter dor de cabeça com os órgãos de fiscalização do governo. Qualquer transação de compra ou venda deveria passar pela emissão de uma nota fiscal.

Esses registros são importantes para evitar problemas no futuro, tanto para o cliente quanto para o negócio — mas nem sempre uma empresa pensa assim.

A internet de alguns anos atrás pouco tem a ver com a internet de hoje. Isso é perceptível quando nos damos conta da quantidade de atividades e serviços que hoje são feitos por meio desse importante recurso, tanto pelo usuário comum quanto por empresas. Entretanto, em razão dessa crescente utilização de serviços digitais, o ambiente da internet passou também a ser alvo de ações maliciosas, o que fez surgir a necessidade de soluções para esse problema. E o certificado digital é um exemplo delas.

Emitir notas fiscais exige que o responsável pelo procedimento conheça impostos e saiba de que forma eles devem ser aplicados. E nem todos os tributos apenas incidem diretamente sobre o preço de produtos com uma alíquota determinada: caso da substituição tributária (ST) do ICMS.

Além de apurar o tributo normal incidente sobre a nota, algumas empresas têm de calcular ainda a ST sobre certas mercadorias tributadas dessa forma. O processo é um pouco mais complicado do que a apuração do ICMS normal, e errar nesse momento pode sair muito caro por conta das multas fiscais aplicadas pelos órgãos tributários.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico (NFC-e) é um documento emitido para pessoas físicas e empresas que não sejam contribuintes. Ou seja, é uma nota fiscal fornecida ao consumidor final. A NFC-e foi criada para substituir o Cupom Fiscal e o Emissor de Cupom Fiscal, impressora fiscal certificada pela Receita Federal, cujo custo de aquisição e manutenção é bem elevado para as condições de determinados estabelecimentos empresariais. O equipamento custa mais de R$ 2 mil, enquanto que o preço da impressora para a NFC-e pode custar até metade desse valor. A NFC-e pode ser emitida em qualquer impressora.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, que foi desenvolvido com o objetivo de substituir alguns sistemas de impressão de documentos fiscais em papel, sendo muito mais econômico e ecologicamente correto. Porém, o sistema novo está em implantação crescente, e existem certos setores que já estão obrigados a emitir o novo modelo, e outras empresas que poderão aderir à emissão de NF-e ou não. 

Duplicidade de evento, preenchimento incorreto, certificado transmissor sem CNPJ, CPF Destinatário não cadastrado, total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS, e inúmeros outros erros na emissão da NF-e que podem levar a empresa a sérias complicações com os órgãos fiscalizadores.

Antes de tratar das diferenças entre PIS e COFINS cumulativos e não cumulativos, é importante e válido, definir primeiramente o que são estes tributos pagos pelas entidades jurídicas ao Governo.

Pois bem, PIS é o tributo pago com destino aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP.

O empresário brasileiro sofre com a elevada carga tributária. Fora isso, ainda tem que lidar com uma legislação bastante complexa. Mas como reduzir a carga tributária de minha empresa? Para isso, a empresa precisa fazer um estudo aprofundado para identificar todas as oportunidades para diminuir a carga tributária. Cada regime de tributação – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – possui especificidades quanto à isenção total ou parcial de tributos, incentivos e créditos fiscais.

Para habilitar o emissor de NF-e no Paraná utilizando o eGestor é preciso entrar em contato com a Receita Federal do estado e enviar uma solicitação de uso do sistema. Este processo pode ser feito através do site da Receita Federal do estado do Paraná, por aqui.

Como fazer a solicitação para habilitar o emissor de NF-e no Paraná?

Para efetuar a solicitação, o usuário deve informar o seu número de CPF a sua senha no site da Receita. Feito isto, será necessário acessar o menu UPD, selecionar a opção “Autorização de Uso” e efetuar o “Cadastro de Autorização de Uso”. Também deverá ser informado o número de CNPJ da empresa responsável pelo software utilizado na emissão das notas. Caso você seja cliente do eGestor ou NFeMais, a empresa fornecedora do software é a Zipline Tecnologia, de CNPJ 04693497000121.