Muitas vezes, sobretudo nos negócios de pequeno ou médio porte, o empreendedor assume a função de gerir as finanças da empresa, não apenas porque conta com poucos colaboradores e infraestrutura reduzida, mas também porque deseja, ele próprio, ter uma visão mais completa e controlada da situação econômica do seu empreendimento. Nesse cenário rigoroso, elaborar um gerenciamento ótimo das notas fiscais da empresa, não só as emitidas, como também as recebidas, é uma medida crucial para o fortalecimento e a segurança dos negócios. Gostaria de algumas dicas para gerenciar as suas notas fiscais? Confira!

Desde 10/06/2013 está em vigor a Lei da Transparência, número 12.741/12. Esta lei obriga os estabelecimentos comerciais a informarem na Nota Fiscal o valor aproximado de todos os tributos incidentes sobre os produtos vendidos para consumir final.

Na tentativa de diminuir as dúvidas, escrevemos este artigo com algumas considerações: Para facilitar o cálculo, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) criou uma tabela de consulta de alíquotas. Estas alíquotas são diretamente relacionadas ao NCM do produto, por isto torna-se necessário que o emitente da NFe tenha o NCM correto e atualizado cadastrado em seu produto.

Além do envio de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os usuários do eGestor que assinarem o módulo de NFe também poderão enviar Carta de Correção Eletrônica (CCe).
A Carta de Correção pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; e a data de emissão ou de saída.

De acordo com a Nota Técnica 2011.001:

Em algumas situações é possível a entrega da mercadoria ao importador antes do término do desembaraço aduaneiro correspondente. Nestes casos de entrega antecipada, são conhecidos todos os dados da DI registrada no Siscomex, faltando apenas a data do desembaraço.

Notamos que há muita desinformação e confusão quanto a emissão de notas complementares e de ajuste, por isso, resolvemos explicar brevemente a diferente entre as duas e mostrar um pequeno roteiro para a emissão de notas complementares.

NFe de Ajuste

A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, creditamento de ativo permanente, etc., conforme as definições do RICMS.