Sociedade Anônima: O que é uma S.A., quais os tipos e como funciona

Muitas pessoas têm dúvidas quando ouvem falar em Sociedade Anônima. Afinal, o que quer dizer isso? Como funciona? É a mesma coisa que Sociedade Limitada? Não, não é tudo igual. E hoje vamos falar não só dessas diferenças, mas também de todas as outras características da SA.

O que é a Sociedade Anônima

Podemos definir Sociedade Anônima, ou S.A., como um tipo de sociedade empresarial. Regida pela lei 6404/76, também conhecida como lei das Sociedades Anônimas, a S.A. tem seu capital dividido em ações e é distribuído entre os seus sócios, também chamados de acionistas.

O valor das ações de cada sócio é que define o tamanho da sua responsabilidade dentro da empresa. A Sociedade Anônima geralmente é utilizada em grandes negócios, com forte potencial de crescimento, uma vez que têm mais facilidade em captar os recursos financeiros.

Tipos de sociedades anônimas

Existem dois tipos de sociedade anônima: aquelas de capital aberto, também chamada de companhia pública, e as sociedades de capital fechado. Saiba um pouco mais sobre cada uma delas a seguir.

Sociedade Anônima de Capital Aberto

Esse tipo de sociedade tem valores mobiliários, como são chamadas as ações, abertos para livre comercialização e aquisição pelo público em geral, através da bolsa de valores. Ou seja, a captação de recursos necessários ao funcionamento da empresa acontece de forma livre.

Quem fiscaliza e faz esse controle, além de autorizar esse tipo de atuação, é a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, um órgão ligado ao Governo Federal. São exemplos de companhias públicas a Petrobrás e o Banco do Brasil.

Sociedade Anônima de Capital Fechado

Ao contrário das companhias públicas, nas Sociedades Anônimas de Capital Fechado, as ações não estão disponibilizadas ao público. Desta forma, a captação de recursos acontece de forma interna, privada. As ações, geralmente, são ofertadas a pessoas próximas.

Como não tem participação ampla do público em geral, as empresas de capital fechado também não sofrem intervenção e fiscalização por parte do Governo, como acontece naquelas empresas de capital aberto.

As regras e disposições estão expostas no estatuto da empresa e devem ser seguidas por todos os sócios.

Como funciona uma Sociedade Anônima

Já sabemos o que é uma Sociedade Anônima, mas como ela funciona na prática? Vamos detalhar cada característica desse tipo de sociedade.

Capital social

As sociedades anônimas precisam de capital investido para se manterem atuantes e bem estruturadas. Por isso, fazem a captação de recursos de modo aberto ou fechado, o que caracteriza o tipo de sociedade.

Esse capital é dividido em ações que são as partes que os interessados compram para que se tornem, a partir de então, acionistas.

Ações podem ser cedidas a qualquer pessoa

Para obter os recursos dos quais precisa, a sociedade anônima não faz distinção de sócio, já que o foco está na aquisição do montante. Isto é, mais importante do que a pessoa que se associará é o valor que ele tem para contribuir.

Direitos dos acionistas

  • Participação nos lucros da empresa e, afinal, também são donos do negócio;
  • Caso a empresa seja vendida, os acionistas têm direito à divisão de bens, pelo mesmo motivo listado acima;
  • Fazer a fiscalização da empresa e da atuação dos sócios;
  • Ter preferência na hora de comprar outras ações da empresa que estejam à venda.

Tipos de acionistas

1. Acionista controlador

Como a sociedade não tem um único dono, é preciso ter uma pessoa para fazer o gerenciamento do negócio. Essa pessoa é o acionista controlador, que pode ser uma pessoa ou uma equipe, eleita mediante voto dos demais acionistas.

2. Acionista majoritário

É aquele acionista que possui mais de 50% das ações da empresa.

3. Acionista minoritário

É aquele acionista que tem uma menor porcentagem de ações do negócio.

Essência mercantil

Todas as Sociedades Anônimas têm caráter mercantil, mantendo relações comerciais com outras empresas e sendo regidas pelas leis típicas do comércio. Também são empresas que podem solicitar recuperação judicial ou decretar falência.

Órgãos de uma S.A.

Os órgãos de uma Sociedade Anônima foram criados com o objetivo de gerenciar e fiscalizar o comportamento da empresa, para que nenhum acionista seja prejudicado em detrimento do outro. Segundo a lei, são órgãos essenciais em uma S.A.:

Assembleia geral

Considerado o órgão mais importante da empresa, a assembleia geral reúne os acionistas para juntos decidirem os objetivos da empresa e as decisões a serem tomadas. Os membros da assembleia são eleitos periodicamente.

As reuniões se dividem em ordinárias e extraordinárias. A assembleia ordinária é obrigatória e acontece anualmente para que sejam discutidos os rumos e objetivos da empresa. A assembleia extraordinária ocorre sempre que surgir algum assunto urgente a ser debatido.

Diretoria

Como o nome já diz, a diretoria é o órgão responsável por dirigir a empresa e representá-la legalmente. A direção é formada por, pelo menos, duas pessoas, sendo estas eleitas pela assembleia durante as reuniões. Os diretores podem ser acionistas ou não.

Conselho fiscal

O conselho fiscal tem o papel de fiscalizar as práticas dos administradores, as contas da empresa e auxiliar a assembleia na tomada de decisões, servindo como uma espécie de assessor do órgão.

Apesar de ser obrigatório, o conselho fiscal pode ser permanente ou não. Os acionistas decidem se o conselho deve atuar constantemente ou apenas quando solicitado. O Conselho Fiscal é formado por, no mínimo 3 e no máximo 5 pessoas, eleitas pela assembleia.

Diferença entre Sociedade Anônima e Sociedade Limitada

As duas sociedades são representadas por siglas, SA e LTDA respectivamente. Porém, há mais diferenças entre elas e as principais são:
A Sociedade Anônima é regida por lei própria, a lei 6404/76, enquanto a Sociedade Limitada é regida pelo Código Civil, lei 10406/02.

Na Sociedade Limitada o capital social da empresa é dividido em quotas, definidas por meio de um contrato social. Já na Sociedade Anônima, o capital se divide em ações.

A responsabilidade dos sócios também é diferente. Na S.A., a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas por eles. Após a integralização dessas ações, o acionista não terá mais que responder materialmente, caso a empresa vá à falência, por exemplo.

Já na LTDA, a responsabilidade dos sócios é subsidiária e limitada, proporcional ao valor investido no negócio.

Também há diferenças em relação aos lucros. Na Sociedade Anônima, a divisão dos lucros entre os acionistas é obrigatória. Na Sociedade Limitada essa distribuição só acontece se a maioria assim decidir.

Conclusão

A Sociedade Anônima é um tipo de sociedade empresarial cujo capital social é dividido em ações e seus sócios são chamados de acionistas. Pode ser de capital aberto ou fechado e possui algumas diferenças em relação à Sociedade Limitada. Saber como funciona cada tipo de sociedade é fundamental antes de aderir a qualquer tipo.

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