Emitir notas fiscais exige que o responsável pelo procedimento conheça impostos e saiba de que forma eles devem ser aplicados. E nem todos os tributos apenas incidem diretamente sobre o preço de produtos com uma alíquota determinada: caso da substituição tributária (ST) do ICMS.

Além de apurar o tributo normal incidente sobre a nota, algumas empresas têm de calcular ainda a ST sobre certas mercadorias tributadas dessa forma. O processo é um pouco mais complicado do que a apuração do ICMS normal, e errar nesse momento pode sair muito caro por conta das multas fiscais aplicadas pelos órgãos tributários.

Se você precisa entender melhor a ST para emitir suas notas com segurança, deve ler este post até o fim. Vamos explicar o que é a substituição, quais são seus tipos, como calcular e por que ela existe.

O que é substituição tributária?

No regime ST do ICMS, para os produtos que são tributados dessa forma, um dos envolvidos na cadeia de circulação dos produtos substitui os demais no pagamento do imposto.

Geralmente, esse pagador — chamado de substituto — é a indústria. Após fabricar determinado produto, paga o ICMS na sua venda substituindo os demais que farão a mercadoria circular.

Então, atacadista, varejista e consumidor final que a movimentarem não terão de pagar o tributo. Pelo funcionamento, quando ocorre a ST, apenas quem é substituto pode se creditar do ICMS para reduzir seus impostos a pagar com créditos.

E os substituídos, sejam do atacado ou do varejo, assim como são desobrigados, não podem utilizar créditos como benefícios fiscais.

Guia de Impostos e Tributos

Quais são os tipos de substituição tributária

Para frente

A substituição para frente é quando o substituto — uma indústria ou importadora, por exemplo — paga o ICMS pelos que a frente farão o produto circular. É a forma de substituição mais comum, na qual nos baseamos acima para explicar o que é a ST.

Por diferimento

Também chamado de para trás; quando ocorre a substituição dessa forma, é o último envolvido na cadeia de circulação do produto quem paga o ICMS. É referente a todas as operações fiscais que a mercadoria gerou enquanto circulava.

Concomitante

O funcionamento concomitante é o mais complexo. Ele ocorre quando uma empresa se obriga a ser substituta do pagamento de ICMS por conta de outro agente que gere o imposto em uma atividade, mas não consiga recolhê-lo.

Por exemplo, se uma pessoa física autônoma transportar produtos entre cidades, estará desenvolvendo uma atividade tributada por ICMS. Porém, não sendo pessoa jurídica e nem tendo CNPJ e inscrição estadual, não conseguirá ser tributada por ele.

Então, cada empresa que contratar seus serviços será obrigada a substitui-lo no pagamento do imposto sobre a prestação. Daí o termo “concomitante”, pois o substituto passa a ser obrigado por participar na prestação, como vimos no exemplo.

Como calcular a substituição tributária?

Para que você entenda mais facilmente, vamos utilizar um valor de base de cálculo do ICMS de R$ 1.000. O número, além do valor do produto, contém já seguro, valor de frete e a dedução de um possível desconto.

Ou seja, a base do ICMS da nota nem sempre é somente o preço das mercadorias vendidas.

1. Calcular o ICMS da nota fiscal

Supondo que estamos emitindo um documento fiscal em um estado no qual a alíquota interna é 18% sobre a base, temos um ICMS de R$ 180.

2. Calcular a base de cálculo do ICMS ST

Para a segunda base de cálculo do processo, utilizamos a primeira, do ICMS comum, e a margem de valor agregado. Essa margem é o percentual de lucro estimado, conforme o órgão de fiscalização tributária do produto em questão.

E a fórmula é a seguinte, utilizando 20% de exemplo para a margem agregada:

  • base de cálculo do ICMS com IPI x (1+(margem÷100));
  • 1100 x (1+(25÷100));
  • 1100 x (1+0,25);
  • 1100 x 1,25 = R$1.375, que é a base de cálculo da ST.

É importante atentar ao fato de que na segunda etapa do cálculo deve-se incluir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da mercadoria que consta na nota, bastando somá-lo na base de cálculo do ICMS.

3. Calcular a substituição tributária

A terceira e última parte é:

  • (Valor base da ST x (alíquota de ICMS do estado÷100)) – ICMS comum da nota;
  • (1.375 x (18÷100)) – 180;
  • (1.375 x 0,18) – 180;
  • 247,5 – 180 = R$ 67,5, que é a substituição tributária a ser paga.

Quais são os objetivos da substituição tributária?

Redução da sonegação

No geral, os órgãos de fiscalização do ICMS procuraram uma forma de tornar o trabalho de fiscalização simplificado e rápido. Assim, reduziram o risco de sonegação pela concentração da fiscalização do tributo e aperfeiçoaram seus processos internos.

Sem a substituição, vários agentes da circulação de produtos poderiam mais facilmente sonegar emitindo notas propositalmente erradas ou mesmo por equívocos não intencionais.

Seria muito mais difícil chegar a cada empresa, especialmente às pequenas — pois operações em volumes menores podem não ser a prioridade dos fiscais.

Antecipação de arrecadação

Após a produção, a sua venda é a primeira ação da circulação das mercadorias. Portanto, os órgãos tributários, aplicando o ICMS por ST em alguns produtos, antecipam o recebimento do tributo que seria recolhido em diferentes e mais distantes etapas.

E mesmo que apenas um substituto fique responsável pelo recolhimento do ICMS, isso não faz a arrecadação ser menor do que seria ocorrendo em mais vezes, pois a arrecadação sobre produtos fabricados e vendidos é integral.

Facilidade e agilidade da fiscalização do ICMS

Da indústria até a chegada ao consumidor final, uma mercadoria pode ter até três saídas: indústria, atacado-varejo e consumidor.

Com a substituição, a fiscalização das apurações e dos pagamentos de ICMS é feita apenas em uma fase dessa cadeia de circulação. Consequentemente, torna-se mais fácil e rápido fiscalizar um número muito menor de empresas.

Agora você já está esclarecido sobre a substituição tributária e poderá emitir seus documentos fiscais com mais segurança, tendo ou não de apurar a ST.

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Escrito por eGestor
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