NIS e PIS: Entenda as diferenças e semelhanças

O NIS e PIS são dois números importantes para a identificação dos trabalhadores e para o acesso a benefícios sociais e trabalhistas. Embora ambos se referem a identificações únicas, cada um possui uma finalidade distinta. O NIS é utilizado para fins de programas sociais, enquanto o PIS é vinculado ao vínculo empregatício e aos direitos trabalhistas. Entenda melhor a diferença entre eles, como consultar e gerar seu número e quais benefícios você pode acessar com cada um.

O que é NIS

NIS é sigla para Número de Identificação Social, código de 11 dígitos que serve para identificar o trabalhador. Assim ele garante que o funcionário tem direito aos benefícios do trabalho e sociais do governo. Com ele o empregador também consegue cadastrar o colaborador de forma mais fácil.

A Caixa Econômica Federal atribui esse número, por isso, ele não se restringe apenas aos trabalhadores. Qualquer pessoa inscrita em programas governamentais também têm o NIS, mesmo que não tenha carteira assinada.

Dessa forma, o NIS garante os benefícios da CLT ao trabalhador e conecta ele ao empregador e aos órgãos governamentais.

O que é PIS

O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo pago pelas empresas para financiar benefícios destinados aos trabalhadores do setor privado. Criaram ele para beneficiar tanto o trabalhador quanto a empresa.

O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) administra os valores arrecadados pelo PIS. Esses valores pagam benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego, por exemplo.

O PIS é diferente do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O PASEP tem a mesma finalidade que o PIS, mas para servidores públicos.

Qual a diferença entre NIS e PIS

O NIS e o PIS são o mesmo número, mas com intuitos diferentes. A diferença entre NIS e PIS está no uso e na finalidade de cada número:

• NIS (Número de Identificação Social): É um número atribuído pela Caixa Econômica Federal. Ele identifica cidadãos que podem receber benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Concedem ele principalmente a quem ainda não tem vínculo formal de trabalho.
• PIS (Programa de Integração Social): É registrado quando o trabalhador tem a carteira assinada. O PIS usa o mesmo número do NIS, mas vincula-o ao histórico trabalhista do empregado. Ele também tem vínculo ao recebimento de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.

Ou seja, o NIS é um cadastro para programas sociais, enquanto o PIS é para a pessoa que entra no mercado de trabalho.

Como saber o meu PIS/NIS?

Para saber o número do PIS/NIS existem três formas:

• Na carteira de trabalho física: O número do PIS/NIS pode estar anotado na primeira página ou em um carimbo do empregador. Pode ser encontrado como “Número de Inscrição Social”.
• No aplicativo da carteira de trabalho: Se você não tem direito ao abono, o número não aparece na CTPS digital. Assim, para encontrar o número do NIS/PIS no aplicativo da carteira de trabalho digital é preciso conferir se há abono salarial. Para isso, clique nos três traços no canto inferior direito, em Benefícios e Abono salarial.
• No site ou aplicativo do Meu INSS: No canto superior direito, clique no seu nome e depois em "Meu Cadastro". O número do NIT/PIS/NIS estará disponível.
• Em ligação:
  • INSS: Ligue 135 e informe seus dados.
  • Caixa Econômica Federal: Ligue 0800 726 0207 e escolha a opção do PIS.

Como gerar o NIS?

O NIS/PIS é gerado de acordo com a sua situação:

1. Se você nunca trabalhou com carteira assinada

• O NIS é gerado quando você se cadastra em programas sociais, como o Bolsa Família.
• Para criar um NIS solicite o cadastro em um agência da Caixa Econômica Federal com seu RG, CPF e comprovante de residência.

2. Se você vai começar a trabalhar com carteira assinada

• O empregador é responsável por cadastrar o funcionário no eSocial e gerar o PIS.
• O PIS é automaticamente criado a partir do NIS (caso você já tenha um).

3. Se você é um trabalhador autônomo e quer um PIS/NIS

• Você pode solicitar um Cadastro de Contribuinte Individual no Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou em uma agência do INSS.
• Isso gera um número NIT, que tem a mesma função do NIS/PIS para quem contribui por conta própria.

Caso tenha dúvidas, pode ligar para o INSS (135) ou a Caixa (0800 726 0207). Assim, é possível confirmar se já tem um número atribuído antes de tentar gerar um novo.