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Encontrar o NCM de um produto: Onde procurar
O NCM de um produto é muito importante. Mas e quando não se consegue encontrar em um produto? Entenda aqui como encontrar o NCM de um produto
Criado para manter uma classificação uniforme de produtos entre países, o Sistema Harmonizado (SH) é a base legal da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Dessa forma, o SH é utilizado na exportação de qualquer mercadoria ou quando a nota fiscal eletrônica requer a sua classificação fiscal. O SH é composto por uma codificação formada por oito dígitos que correspondem à descrição das características peculiares a cada tipo de produto.
A classificação internacional do SH tem como objetivo de desenvolver o comércio internacional de mercadorias facilitando a tarifação e o controle estatístico de dados referentes ao comércio aduaneiro, além de estimular a competitividade, a cooperação e o livre comércio entre os países.
Assim, o SH é a base legal para a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O que é o NCM
O NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é a classificação fiscal de mercadorias. Ela é adotada desde 1995 pelos países membros do Mercosul com objetivo de estabelecer um padrão de classificação das mercadorias no comércio internacional. O Mercosul é a sigla referente ao grupo econômico denominado Mercado Comum do Sul, um bloco aduaneiro formado pelos membros efetivos Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Estes países do Mercosul se baseiam na classificação da NCM para a definição das alíquotas para efeito de contribuição fiscal de produtos para exportação. No Brasil, a NCM é adotada tanto para a Tarifa Externa Comum (TEC) quanto para a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Como encontrar o NCM
Existem algumas formas de encontrar o NCM de um produto. A maneira mais simples é através da própria nota fiscal da mercadoria. Dessa forma, quando uma mercadoria é adquirida e é inserida a nota de entrada no seu sistema, os códigos de NCM do produto já estão identificados.
Ainda, você pode encontrar o NCM através da Tabela TIPI ou pela consulta no site da Receita Federal
Alguns sites disponibilizam um simulador de busca para a pesquisa do código NCM de uma mercadoria com base na descrição do produto. Assim, você ainda pode utilizar este sistema para obter a descrição do produto com base no código NCM conhecido.
Estrutura do código NCM
A classificação da NCM é composta por oito dígitos. No entanto, apenas os dois últimos dígitos (sétimo e oitavo) foram acrescentados pelo NCM e são referentes às informações específicas das mercadorias usadas pelos países do bloco do Mercosul. Os seis dígitos iniciais do código são classificações próprias do Sistema Harmonizado.
O sétimo e oitavo dígitos finais do código NCM são denominados itens e subitens, respectivamente. Os itens e subitens podem variar de 0 a 9, indicando desdobramento nas especificações do produto. Entretanto, o número zero em qualquer posição do código irá indicar ausência de outras especificações ou desdobramentos.
Tomando como exemplo o código NCM 0901.90.00, tem-se a seguinte estrutura de classificação:
Código NCM Classificação Dígitos SH/NCM
- 09 Capítulo 2 primeiros dígitos do SH
- 09.01 Posição 4 primeiros dígitos do SH
- 0901.21 Subposição 6 primeiros dígitos do SH
- 0901.21.0 Item 7º dígito do NCM
- 0901.21.00 Subitem 8º dígito do NCM
No exemplo, o café descafeinado é classificado de acordo com o código NCM 09012100. O desdobramento desta classificação na tabela NCM ficaria da seguinte forma:
- 09 - Café, chá, mate e especiarias
- 09.01 - Café, mesmo que esteja torrado ou então descafeinado; películas ou cascas de café; sucedâneos do café que tenham na fórmula qualquer proporção de café.
- 0901.1 - Café não torrado
- 0901.12.00 - Descafeinado
- 0901.2 - Café torrado
- 0901.22.00 - Descafeinado
e fazer a classificação de um produto?
Estrutura completa da tabela de classificação da NCM
A estrutura completa da tabela de códigos de classificação fiscal da NCM é composta por 21 seções e 96 capítulos. Assim, cada capítulo contém os desdobramentos em posições, subposições, itens e subitens.
Além desta estrutura de principal, a tabela de classificação da NCM contém seis regras gerais interpretativas e uma regra complementar, além de notas explicativas de seção, capítulo, subposição, além de algumas notas complementares.
Essas notas explicativas contêm, além das descrições técnicas dos produtos, indicações práticas referentes à classificação e identificação dos produtos, beneficiando todos os usuários do SH pela melhor interpretação do texto legal para fins de definição das alíquotas de tributos fiscais.
Consultas sobre Classificação fiscal de mercadorias
As dúvidas referentes à correta classificação fiscal de mercadorias podem ser solucionadas através de consulta por escrito à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Unidade da Receita Federal mais próxima de seu domicílio fiscal.
O processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias representa um instrumento fiscal e, portanto, deve ser feito em formulário próprio da RFB, indicando as situações em que será aplicada a classificação fiscal do produto da consulta. O documento de consulta deve ser encaminhado à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) como parte do processo administrativo.
