NCM: O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM é um código obrigatório usado para identificar mercadorias que circulam dentro e fora do Brasil, mais precisamente em alguns países da América do Sul. Não inserir essa numeração na nota fiscal ou fazer isso de forma errada acarreta uma série de problemas para a empresa. Mas, para que serve o NCM e de que forma ele deve ser utilizado?

O que é NCM

NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) é o nome de um código elaborado pelos países que compõem o Mercosul (Mercado Comum do Sul) com o objetivo de identificar as mercadorias que circulam por esses países.

Os países que fazem parte do Mercosul são Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Assim, todos esses se utilizam da mesma codificação para classificar produtos comercializados dentro desses territórios. A instituição desse código para cada mercadoria é chamada de classificação fiscal.

O NCM foi criado com a intenção de aproximar cada vez mais os países do Mercosul, uma vez que esses têm relações comerciais e internacionais em comum. Mas também para facilitar a fiscalização desse material.

Estrutura do código

O NCM foi elaborado com base em outro código internacional de classificação: o SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). Por isso, também apresenta dígitos que fazem referência a esse sistema.

O código NCM é formado por 8 dígitos. Os seis primeiros dígitos são referentes ao SH e contém regras gerais do Sistema Harmonizador. Então, os últimos dois dígitos definem o código NCM daquele produto. Isto é, apresentam funções complementares.

  • 2 primeiros dígitos: capítulo – diz qual é a categoria do produto. Exemplos: produto de reino animal ou vegetal, animais vivos etc.
  • Os próximos 2 dígitos: posição – eles indicam mais características da mercadoria;
  • 5º e o 6º dígito: suposição – dividem o produto em uma subcategoria;
  • 7º dígito: classifica o produto;
  • 8º dígito: item – faz uma descrição mais específica daquele item.

A partir do momento que esse código é definido para determinada mercadoria, ele passa a representar aquele item. Por isso é tão importante que o NCM seja informado corretamente, para que a identificação da mercadoria também seja feita sem erros.

Guia de Impostos e Tributos

Vejamos um exemplo:

Suponha que a sua empresa comercialize café. Na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) o café pertence ao capítulo 09 – Café, chá, mate e especiarias.

Clicando no número 09, uma subcategoria aparece com várias especificações e uma numeração para cada tipo.

Suponhamos que o seu café seja do tipo descafeinado. Então, o próximo número que acompanha o 09 é o 01. Até aqui, o seu código está assim: 09.01.

Clicando no número 01, outra aba aparece com opções de café torrado e não torrado. Vamos dizer que o seu café é torrado. Assim, o seu código é acrescido do número 2 ficando assim: 0901.2.

Ao clicar novamente na numeração indicada, outra aba surge com a última característica do seu café que, como supomos, é descafeinado. A numeração que classifica o café descafeinado é 200.

O código NCM do seu café descafeinado é 0901.22.00

Onde e quando o NCM é utilizado

O NCM deve ser informado na documentação de todas as mercadorias produzidas aqui e também nos produtos importados. Isso, porque o código é uma definição padrão que carrega um conjunto de informações úteis a todos os países que precisam fiscalizar o que entra e o que sai do seu território.

Mas, classificar e padronizar as mercadorias comercializadas não é a única função do NCM. Ele também foi criado com o objetivo de facilitar a aplicação e a coleta da tributação que incide sobre as mercadorias.

Os principais impostos que incidem sobre as transações comerciais são:

Outra utilidade da NCM é a possibilidade de mensurar a quantidade de produtos industrializados que saem do Brasil. Assim, esses dados fazem parte de relatórios estatísticos importantes para a economia do país e também para reforçar os direitos de defesa comercial.

A NCM, portanto, faz parte de um conjunto de medidas desempenhadas pelos países envolvidos para evitar concorrência desleal. Mas, também para evitar a invasão em massa de produtos importados que podem ser prejudiciais à economia interna.

NCM e Nota Fiscal

O NCM deve ser, obrigatoriamente, indicado na nota fiscal eletrônica (NF-e) da mercadoria que está sendo comercializada.

Para saber qual é o código do seu produto é necessário conhecer a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) que reúne todos os códigos de todos os produtos.

É recomendado fazer o download do documento e tê-la por perto sempre que for preciso consultar alguma codificação.

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O que acontece se o código NCM não for informado corretamente?

Quando entra ou sai de um país, o produto passa por uma fiscalização realizada por órgãos específicos. Nessa fiscalização, que avalia detalhadamente toda a documentação, dentre eles a nota fiscal, é analisado também o código NCM.

Se for constatado que o código não foi informado corretamente ou que o comerciante simplesmente não inseriu o NCM, a mercadoria corre sério risco de não ser liberada. Assim, ela volta ao seu país de origem ou de fica retida no local até que tudo seja esclarecido.

Além de ser uma situação constrangedora, a retenção ou devolução de produtos é um fato que gera custos financeiros aos envolvidos.Além disso, pode fragilizar as relações comerciais estabelecidas entre empresas parceiras desse ramo de negócio.

Outra consequência da ausência ou erro do NCM na nota fiscal é o pagamento de impostos além do que é legalmente devido. Como já vimos anteriormente, os dígitos do NCM têm diversas funções e uma delas também é definir o tipo de imposto que o empresário deverá pagar pela mercadoria em questão.

Havendo algum erro, a empresa pode pagar mais do que deve e sofrer sanções dos órgãos fiscais caso seja evidenciado uma possível tentativa de sonegação de impostos. Além do mais, a empresa pode perder algum benefício que, porventura, esteja recebendo do Governo Federal para manter o seu negócio.

Considerações finais

Como pudemos perceber, todos os códigos que aparecem na nota fiscal de um produto possuem funções e objetivos pré-determinados pelos órgãos fiscalizadores.

Um desses códigos é o NCM que tem, entre outras funções, o objetivo de determinar impostos e alíquotas que devem ser cobradas, além de facilitar a fiscalização e mensurar o número de produtos industriais comercializados.

A inserção do código é obrigatória e não tomar esse cuidado pode gerar encargos e sanções à empresa responsável.

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Escrito por eGestor
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