Emitir NFC-E no DF: Como atender a obrigatoriedade da nota

Escrito em: 11/01/22
Início 9 Sistema de Gestão 9 Nota Fiscal Eletrônica 9 Emitir NFC-E no DF: Como atender a obrigatoriedade da nota

Emitir NFC-e

Todo produto comprado deve ter um registro da transação feita. Esse registro é o documento que comprova a compra ou venda do produto. Eles podem ser recibos manuais, com assinatura, ou notas fiscais eletrônicas, que são emitidas na loja através de um sistema. A mais utilizada é a NFC-e, a nota fiscal do consumidor eletrônica. Hoje, alguns estados brasileiros devem emitir essa nota obrigatoriamente. Você, empresário brasiliense, sabe se deve a nota fiscal do consumidor? E ainda, sabe como emitir NFC-e no DF?

O que é a NFC-e

A NFC-e, nota fiscal do consumidor eletrônica, é um dos tipos de nota fiscal existentes. Ela foi criada com o intuito de substituir o cupom fiscal. Dessa forma, ela é o comprovante de compra ou venda de um produto entre a empresa e o cliente.

Como foi criada para substituição do cupom fiscal, ela é um modelo mais simples e mais rápido, uma vez que contém apenas os dados do cliente. E, por ser eletrônica, ela possui transmissão e armazenamento online. Além da possibilidade de consulta pelo consumidor. 

Também por ter o armazenamento e a sua emissão online, ela diminui os gastos com impressão e estocagem de notas.

É possível consultar a NFC-e de qualquer dispositivo que tenha acesso a internet. E a partir de um site que realize essa consulta. Como por aqui.

DANFE NFC-e

A DANFE é o documento auxiliar da NF-e. E assim como a Nota Fiscal Eletrônica, a nota fiscal do consumidor eletrônica também tem seu documento auxiliar, a DANFE NFC-e. Esse documento é um meio simplificado de representação da nota. Nele, devem estar as informações do XML, o arquivo eletrônico. Ele também deve ser impresso em uma impressora comum, não fiscal.

Uma das funções da DANFE é acompanhar a mercadoria em trânsito. E, para que a consulta seja mais rápida e simplificada, o documento deve conter o QR code. 

Além da obrigação da emissão da DANFE NFC-e para transporte de mercadorias, ela deve ser emitida em caso de contingência. Fora essas situações, ela não é obrigatória, sendo emitida apenas quando o cliente a solicita.

Em caso de alguma dúvida em relação aos critérios da DANFE NFC-e, ela pode ser consultada no “Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code”. Ele pode ser acessado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no menu “Documentos / Manuais”. Ou pode ser acessado aqui.

Quem emite a NFC-e no Distrito Federal?

De acordo com a Portaria nº 234, de 23 de outubro de 2014, todas as empresas do Distrito Federal devem obrigatoriamente emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica. O calendário estipulado a partir deste decreto institui que a partir de 1º de janeiro de 2016 é obrigatório emitir a NFC-e no DF para contribuintes em início de atividades, independente do regime de tributação que estiverem submetidos. 

Já, em 1º de julho de 2016, a obrigação se estendeu para optantes do regime tributário Simples Nacional, que obtiveram receita bruta superior a  R$ 1.800.000,00 no ano anterior. E, em 1º de janeiro do seguinte ano, 2017, os optantes do Simples Nacional que obtiveram receita bruta superior a R$ 360.000,00 no ano anterior, também foram inseridos na obrigatoriedade. Assim, por último, em 1º de julho de 2017, todos os demais contribuintes que ainda não deviam emitir a NFC-e no DF, passaram a emitir a nota, obrigatoriamente.

Data da obrigatoriedadeContribuintes
1º de janeiro de 2016Em início de atividades, independentemente do regime de apuração do imposto a que estiverem submetidos;
Enquadrados no regime de apuração normal.
1º de julho de 2016Optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior a R$ 1.800.000,00;
Enquadrados em regimes de apuração diferente do normal ou do Simples Nacional.
1º de janeiro de 2017Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior a R$ 360.000,00
1º de julho de 2017Para os demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional, não enquadrados nos incisos anteriores.

Ainda é importante lembrar que a partir de 04/02/2019 a unidade federativa adere a versão 4.0 da NFC-e. Portanto, a adequação às normas são imprescindíveis para todos os comerciantes. Qualquer dúvida em relação ao ajuste a nova versão pode ser sanada nos manuais dispostos no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Como cancelar uma NFC-e?

O cancelamento de uma nota fiscal do consumidor eletrônica deve ser feito através do mesmo sistema pelo qual a nota foi emitida. 

As únicas regras a serem seguidas em relação ao cancelamento é que ele só pode ser feito caso o produto ainda esteja retido no estabelecimento e no máximo 24h após a autorização de uso emitida pela SEFAZ.

Carta de correção serve para NFC-e?

A carta de correção foi criada para correção de notas fiscais eletrônicas. Dessa forma, ela não pode ser utilizada para correção de nota fiscal do consumidor eletrônica, NFC-e.

É possível emitir uma NFC-e em contingência?

A nota fiscal emitida, quando não existe possibilidade de emissão, pode ser emitida em contingência. Isso significa que ela deve ser emitida offline. Atentando que mesmo com a nota emitida em contingência, ela deve ser repassada à SEFAZ até o primeiro dia útil.

A permissão para emissão da NFC-e em contingência acontece quando não há possibilidade de emissão da nota. Ou seja, quando acontece algum problema técnico de comunicação ou no processamento de informações.

Se houver alguma questão sobre a emissão da NFC-e em contingência, o “Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e” pode esclarecê-las. Ele pode ser acessado no  Portal Nacional da NF-e, no menu “Documentos / Manuais”. Ou pode ser acessado aqui.

Como emitir NFC-e no DF

Para emitir uma nota fiscal, é necessário a autorização da SEFAZ para tal. A partir dessa autorização, a empresa deve obter um sistema emissor de notas fiscais. Isso porque os estados não disponibilizam um sistema emissor para tal. Assim, ao contratar um sistema emissor de NFC-e, como o eGestor, basta inserir alguns dados. Esses dados incluem:

  • Certificado digital;
  • Código de Segurança do Consumidor (CSC);
  • Inscrição estadual;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Impressora térmica não fiscal.

A partir da obtenção desses dados (o CSC pode ser solicitado aqui), e após a inserção de todos os dados tributários e dados da empresa, a empresa está pronta para emitir a NFC-e no DF.

No eGestor

Além do controle financeiro, de estoque, vendas e fluxo de caixa, o eGestor também realiza a emissão das notas fiscais eletrônicas. 

Para emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica no eGestor, basta enviar o certificado digital e inserir os dados de CSC, ID de CSC, além de dados tributários e dados da empresa. A partir disso, ao realizar uma venda, o sistema lhe dá a opção, automaticamente, de gerar a NFC-e. Tornando todo o processo simples, fácil e totalmente integrado.

Teste o eGestor gratuitamente por 15 dias!

<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

Você também pode gostar…

Planilha de Controle de Vendas: Download Gratuito 2022

Download Grátis O faturamento gerado pelas vendas certamente é a principal fonte de receita das empresas. Tanto em relação às empresas que trabalham com produtos, quanto em relação aquelas que são prestadoras de serviços. Sendo assim, uma...

Planilha de controle de estoque Excel: Download grátis [Atualizada 2022]

Download Grátis O controle de estoque é fundamental para a sobrevivência de uma micro ou pequena empresa, afinal, é com ele que você conhece sobre a reserva de produtos do negócio. Assim, uma boa gestão de estoque permite identificar o...

Planilha de Custo Médio: Download Grátis

Download Grátis Quando falamos em gestão eficiente de empresas, não podemos deixar de falar em controle de estoque. Quem entende que um bom gerenciamento de produtos armazenados é fundamental para o sucesso, está no caminho certo. Afinal,...

Planilha de DRE: Modelo para download [Grátis]

Download Grátis A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) faz parte da gestão financeira de empresas e empreendedores. A sigla é bastante conhecida em escritórios de contabilidade por ajudar a manter um controle periódico de todas as...

Planilha de Controle de Produção [Download Grátis]

Download Grátis A maioria dos produtos comprados pelos consumidores são resultados de transformações de uma matéria-prima. E alguém deve fazer essa transformação. Por isso, existem empresas responsáveis por realizar essas alterações. Elas...

Planilha de Folha de Pagamento [Modelo para Download Grátis]

Download Grátis Toda empresa que possui funcionários tem uma folha de pagamento. Isso é um fato. Mas muitas vezes não se sabe quais impostos devem ser pagos, quais os cálculos que devem ser feitos, e outras inúmeras dúvidas. E para isso,...

Planilha de Frente de Caixa: Baixe o modelo grátis agora!

Download Grátis Você sabe o que é frente de caixa e por que ela é importante para o seu negócio? Apesar de muitos gestores não darem atenção a esse setor da empresa, a verdade é que a frente de caixa é um dos pontos principais da...

Planilha de Produtos: Baixe agora [Download Grátis]

Download Grátis Sempre se fala na importância de se ter um controle de estoque e de ele ser organizado. E realmente, esse controle é imprescindível. Acontece que há algo que pode facilitar um pouco mais esse controle e trazer ainda mais...

Planilha de Ordem de Serviço: Download do Modelo Grátis!

Download Grátis A planilha de ordem de serviço é um dos documentos mais comuns entre as empresas prestadoras de serviço. Ela é uma forma de organizar e distribuir os pedidos recebidos pelo setor comercial da organização, repassando-os...

Planilha de custo de funcionário: Como realizar o cálculo

Download Grátis Quando decide contratar um funcionário, o empreendedor costuma pensar no salário que terá que pagar todos os meses, mas nem sempre se dá conta do custo total deste colaborador para a empresa. Você também é assim? Pois...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

error: Conteúdo protegido.