Como calcular os impostos de uma nota fiscal

Os impostos na nota fiscal passaram a ter mais atenção nos últimos anos, principalmente após a publicação da Lei 12.741/2012. A medida criou uma espécie de transparência da empresa com relação aos tributos existentes em uma nota fiscal, quando obrigou que os valores dos impostos embutidos no documento fossem informados nele.

No entanto, tal medida deixou bem claro que a maioria dos gestores não têm conhecimento sobre os impostos existentes em uma nota fiscal. O maior erro é acreditar que esse estudo é exclusivo para os contadores, quando na verdade todo gestor ou administrador de empresas deve conhecer, em detalhes, a carga tributária que incide sobre as operações do seu negócio.

Nosso objetivo com este artigo é mostrar todos os tributos incidentes em um documento fiscal, bem como explicar cada um deles. Então, se existem dúvidas sobre como calcular os impostos de uma nota fiscal, este artigo foi escrito para você. Confira!

• Como calcular os impostos na nota fiscal
• Quais são os impostos na nota fiscal?
• Impostos que incidem na nota fiscal de produtos
• Como funciona a retenção de impostos?

Como calcular os impostos de uma nota fiscal?

Basicamente, os impostos na nota fiscal são calculados da mesma forma.

Imposto total = Valor total do documento x Alíquota do imposto

Todos os impostos mencionados neste artigo são calculados dessa forma, no entanto, não é necessário destacar cada um deles no documento fiscal.

Segundo o que estabelece a Lei 12.741/2012, deverá constar na nota fiscal apenas o valor aproximado dos tributos, conforme o disposto na tabela do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Outra informação importante a destacar é com relação ao regime de tributação. Assim teremos:

Simples Nacional

No Simples Nacional os impostos são pagos através de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Justamente por esse motivo e por ser o regime tributário mais fácil de ser utilizado, ele tem algumas restrições. Entre elas estão não poder ter uma receita bruta superior a R$ 4,8 milhões por ano e os sócios não podem ter restrições. Além disso, existem alguns CNAEs que não podem se adequar a esse regime.

Lucro Real

O pagamento dos impostos do Lucro Real se dá trimestralmente ou anualmente. Quando trimestral, eles têm data definida para encerramento. Já o anual pode ser pago de forma mensal, obrigando a apuração do lucro em 31 de dezembro.

Lucro Presumido

Os impostos do lucro presumido são calculados com base na alíquota estipulada pela Receita Federal. Os principais impostos recolhidos são o CSLL e o IRPJ.

Ainda poderá existir na nota fiscal a retenção do INSS, no percentual de 11% sobre o valor total, caso o serviço prestado demande a necessidade de locação de mão de obra, como é o caso do nosso exemplo.

Quais são os impostos na nota fiscal?

Em uma única nota fiscal podem conter vários impostos. O número varia dependendo do tipo de atividade que é explorada pela empresa.

Vamos apresentar cada um deles e um breve detalhamento sobre suas atuações nas notas fiscais:

Impostos que incidem na nota fiscal de produtos

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transportes de qualquer natureza (ICMS)

Um imposto de competência estadual, que tem alíquotas variáveis fixadas de acordo com a legislação fiscal de cada estado. Ele incide sobre as operações de compra e venda de mercadorias e serviços de transportes.

O cálculo do ICMS é:

Base de Cálculo (BC) = Valor da mercadoria + Frete + Despesas Acessórias - Descontos

Valor do ICMS = BC x alíquota do ICMS

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Mais um imposto que incide sobre o valor total da nota fiscal. A base de cálculo desse tributo é obtida pela soma de todas as notas fiscais emitidas;

Programa de Integração Social (PIS)

Assim como a COFINS, o PIS é um imposto que é calculado com um percentual aplicado sobre o valor total das notas fiscais emitidas em um determinado período;

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Este tributo incide sobre as atividades de industrialização de produto, exceto aqueles que não sofreram nenhuma modificação desde a sua extração;

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Esse é outro tributo que é calculado com os valores obtidos nas notas fiscais de vendas de produtos ou serviços;

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

O famoso IRPJ é devido por todas as pessoas jurídicas nacionais e por pessoas físicas a elas equiparadas. Ele é apurado com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado;

Instituto Nacional da Previdência Social (INSS)

Esse tributo não incide em todas as notas fiscais. Ele será cobrado como uma espécie de retenção, ou seja, o seu contratante ou comprador pagará um valor menor que o descrito na nota fiscal e posteriormente deverá recolher esse imposto. Ainda neste artigo vamos explicar melhor sobre as retenções.

Impostos que incidem na nota fiscal de serviços

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Esse é um imposto municipal, que deverá ser recolhido para a prefeitura do município onde o serviço foi realizado. Além das empresas, os profissionais autônomos, que emitem notas fiscais, estão sujeitos ao pagamento desse tributo. As alíquotas do ISS podem variar bastante, pois cada município é responsável por fixar os seus percentuais.

Como funciona a retenção de impostos?

Como mencionamos, alguns impostos podem ser retidos na nota fiscal, como é o caso do INSS, no entanto isso poderá ocorrer com qualquer tipo de tributo.

Basicamente, a empresa contratante ou compradora deixa de pagar um determinado valor, destacado na nota fiscal, referente a alguns tributos e posteriormente faz o recolhimento desses valores diretamente ao órgão competente para o recebimento.

Esse processo é optativo em alguns casos. Os governos, federal, estadual e municipal, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações tributárias existentes nas notas fiscais, instituíram a cobrança por retenção, dando ao contratante ou comprador a responsabilidade de cobrar os tributos existentes nas notas fiscais que seus clientes emitem contra ele.

Qual a importância de conhecer os impostos em uma nota fiscal?

A nota fiscal é o documento que dá origem à aplicação de uma série de impostos e que gera várias obrigações para quem a emite.

É ela que registra uma venda ou prestação de serviço de uma empresa. Isso implica dizer que a nota fiscal é uma prova de que o seu negócio gerou uma receita.

Uma única nota fiscal pode gerar simultaneamente obrigações fiscais com a Receita Federal, SEFAZ do seu estado e a prefeitura do município onde sua empresa está estabelecida.

Sendo assim, negligenciar esse conhecimento sobre os impostos na nota fiscal é equivalente a correr um risco de sofrer autuações com todos esses órgãos, por erros na emissão ou falta de conhecimentos em emitir um único documento fiscal.