Elisão fiscal: Entenda como pagar menos impostos no seu negócio

Escrito em: 17/12/20
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Começar uma empresa do zero não é uma tarefa fácil. E quando se tem uma grande demanda de impostos a pagar, tudo se torna ainda mais complexo. A elisão fiscal é uma alternativa para quem quer empreender sem ter que pagar altos impostos mas permanecer dentro da lei, mantendo uma empresa legítima e com crescimento saudável. Então, quer saber mais sobre elisão fiscal?

O que é elisão fiscal

Elisão fiscal é uma estratégia adotada pela maioria das empresas. Ela tem como objetivo reduzir a carga tributária que incide sobre a organização. Ou seja, fazer com que a empresa pague menos impostos.

É importante deixar claro agora que a elisão fiscal é uma prática legal, aceita e executada tranquilamente por muitos negócios.

Todas as empresas precisam pagar impostos ao governo pela sua atuação no mercado. Por isso, existem diferentes modelos de pagamento que se adequam ao tipo e tamanho do negócio, dentre outras especificidades.

O que o contador faz é aproveitar brechas na lei ou permissões pouco conhecidas para ajudar as empresas a realizarem as suas atividades, tranquilamente e legalmente, mas pagando de impostos apenas aqueles que incidem sobre a atuação do negócio.

Assim, o contador escolhe o modelo que melhor se encaixa no perfil da empresa. Por isso que a elisão fiscal também é conhecida como planejamento tributário. Isso, porque há, de fato, a elaboração de um plano para que a empresa continue dentro da lei, pagando seus impostos, porém, de forma mais vantajosa para ela.

Minha empresa pode praticar elisão fiscal?

Sim, a prática de elisão fiscal pode e deve ser realizada pela sua empresa, uma vez que é uma prática contábil e legal. Afinal, seu único objetivo é reduzir a quantidade de impostos que a sua empresa paga ao Governo.

A elisão fiscal é uma medida eficiente encontrada por empreendedores e profissionais da contabilidade para, ao analisar a legislação tributária, identificar maneiras de fazer com que o seu negócio não precise arcar com tantos impostos. Dessa forma, não há um impacto negativo tão grande no orçamento.

Exemplos de elisão fiscal nas empresas

Existem duas formas de colocar a elisão fiscal em prática. A primeira delas é definida e ofertada às empresas pela própria legislação vigente. Estamos falando dos diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

O gestor precisa conhecer bem cada um desses regimes, bem como a sua empresa. Assim, com a ajuda de um contador especializado, deve decidir em qual desses modelos a sua organização se encaixa.

Vale lembrar que o Simples Nacional é defendido e escolhido por muitas empresas. Mas, no final das contas, pode não ser tão vantajoso assim. Por isso, vale a pena analisar cada opção com bastante cuidado.

Outra forma de fazer a elisão fiscal na sua empresa é quando a legislação deixa brechas que possibilitam determinadas práticas favoráveis ao negócio.

A mais comum delas tem relação com a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços). Esse é um imposto municipal cujo valor é diferente de acordo com cada município. O que muitas empresas fazem é trocar a sede da empresa com o intuito de pagar um imposto menor.

Diferença entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscal

Apesar dos nomes semelhantes e de atuarem no mesmo nicho de tributos, esses três termos são completamente diferentes. Assim, conhecê-los é fundamental para saber qual é permitido pela legislação brasileira. Confira.

Elisão fiscal

Como já vimos, a elisão fiscal é um planejamento tributário que permite às empresas pagarem menos impostos, levando em conta práticas inteligentes de adequação às leis estabelecidas.

Vimos também que a elisão fiscal não é crime, mas apenas uma maneira inteligente de analisar as regras e tirar melhor proveito delas para o negócio.

Elusão fiscal

Já a elusão fiscal é considerada uma prática ilegal, porque é uma tentativa clara de driblar a lei para pagar menos impostos.

Um exemplo muito comum de elusão fiscal é quando duas empresas se juntam, depois de um tempo se separam e, na hora de dividir o capital os gestores fazem isso de forma igualitária e não de acordo com o valor individual de cada negócio.

Essa prática, apesar de comum, é considerada abusiva porque vai além do que é permitido pela lei.

Outro exemplo de elusão fiscal é a simulação de um negócio com o objetivo de obter alguma vantagem tributária.

Evasão fiscal

O nome mais comum da evasão é sonegação fiscal. Trata-se de uma prática ilegal, com penas previstas em lei e que tem como principal objetivo burlar a legislação para não ter que pagar impostos. Isso tudo através de omissão de dados.

Além de ser um crime, outro fator que diferencia a sonegação da elisão fiscal é que a elisão fiscal acontece antes do fator gerador do imposto, já que o intuito é justamente planejar para não ter a obrigação de pagar.

Enquanto isso, a sonegação acontece após o fator gerador do imposto, quando a empresa é obrigada a pagar e não o faz. Um exemplo simples é quando um comércio não lança todas as vendas que realiza para não ter que arcar com os impostos que incidem sobre aquelas transações.

Vantagens da Elisão Fiscal

A elisão fiscal é muito vantajosa para as empresas. Veja os principais benefícios:

  • Menos impostos para pagar;
  • Menos despesas no orçamento;
  • Prática totalmente lícita, evitando que a sua empresa sofra alguma intervenção legal no futuro.

Quando ocorre a elisão fiscal?

A elisão fiscal ocorre antes da incidência do fator gerador do imposto. Ou seja, é um planejamento que acontece ainda na criação e formalização da empresa, quando há a escolha de regime tributário e do local onde será instalada a organização, por exemplo, levando em conta o que é mais vantajoso para o negócio.

Assim, ela antecede a emissão de impostos e não acontece depois que há a obrigatoriedade de pagá-los. Caso o gestor pratique alguma manobra a partir desse tempo para evitar pagar o que a empresa deve, ele não estará realizando uma elisão fiscal, mas uma evasão ou sonegação fiscal.

Elisão Fiscal é crime?

Não, a elisão fiscal não é crime. É uma prática contábil comum, usada por praticamente todas as empresas e que aproveita todas as vantagens existentes na lei para pagar o mínimo possível de impostos.

Considerações finais

Como vimos, a elisão fiscal é uma estratégia comum, legal, eficiente e inteligente que tem o objetivo de reduzir a quantidade de impostos cobrados.

Esse planejamento deve ser realizado por um contador com conhecimento aprofundado na legislação vigente e que consiga descobrir a melhor forma de extrair vantagens para a empresa.

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<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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