Crimes tributários: 5 dicas para a sua empresa não cair nessa

Escrito em: 09/01/20
Início 9 Contabilidade 9 Crimes tributários: 5 dicas para a sua empresa não cair nessa

Os mais recentes dados mostram que a carga tributária no Brasil tem crescido cada vez mais. Assim, o peso dos impostos também acaba sendo maior sobre as empresas, resultando no aumento dos chamados crimes tributários. Para não cair nessa, é importante que o empreendedor fique atento.

Este tipo de crime segue sendo como um grande problema para os contribuintes e principalmente para os cofres públicos. Para se ter uma ideia, a União deixou de arrecadar R$ 345 bilhões no ano de 2018 apenas por sonegação de imposto.

Seja por equívocos na gestão de finanças ou mesmo por qualquer descuido, muitas empresas acabam violando a legislação. Acontece que não é muito difícil acabar enquadrado neste tipo de crime.

Além das multas altíssimas, a empresa ainda pode ser obrigada a fechar as portas, dependendo da gravidade do delito. Para evitar situações como esta, você confere neste artigo dicas para a sua empresa não cair em crimes tributários.

Mas, antes disso, vamos falar um pouco mais sobre a definição de crime tributário e quais são os casos mais comuns em território nacional.

O que são crimes tributários?

A definição deste tipo de crime pode ser identificada na Lei de número 8137, de 27 de dezembro de 1990. Em resumo, a norma define como crime tributário fraudes que resultam do acerto de contas de tributos que são devidos ao Estado.

Para você entender melhor a lógica da lei tributária no Brasil, montamos uma lista de condutas consideradas criminosas no meio empresarial. Confira abaixo:

  • Não fornecimento ou emissão deliberada de nota fiscal
  • Falsificação ou alteração da nota fiscal ou de outro documento referente à operação tributável
  • Omissão de informações às autoridades fazendárias
  • Prestação de declaração falsa ao Fisco
  • Inserção de elementos não exatos nos documentos exigidos
  • Omissão de qualquer tipo de operação
  • Emissão de documenta com número falsos ou não exatos

A formalização do processo pelo crime tributário vai depender da natureza do tributo. O Imposto de Renda, por exemplo, é de competência federal, logo tem como órgão fiscalizador a Receita Federal. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência estadual.

O que diz a lei sobre responsabilidade tributária

Como veremos a seguir, os crimes tributários podem ser categorizados entre três tipos: sonegação fiscal, fraude e conluio. E todos eles podem configurar responsabilidade para os empresários, independente se o delito tiver ocorrido ou não de má-fé.

Seja de forma culposa ou dolosa, os empreendedores que tiverem a atuação irregular comprovada podem ser enquadrados nas esferas cível, tributária e penal.

As penalidades mais comuns para este tipo de crime é a aplicação de multas em dinheiro. Mas, dependendo do ato cometido e de seus agravantes, a legislação tributária brasileira também prevê a detenção de 2 a 5 anos.

Vale destacar que a investigação do crime tributário ocorre como se fosse um inquérito policial e tem início com a identificação das irregularidades pelo auditor-fiscal.

Diferente de outros tipos de crime, no entanto, o delito na esfera tributária permite a defesa administrativa. Com isso, geralmente, o contribuinte pode ter a punibilidade extinta e o inquérito arquivos após quitar o débito com a Receita.

Quais os tipos ou classificação dos crimes tributários?

Quando falamos sobre crimes tributários, alguns aspectos importantes devem ser levados em consideração. São eles que irão definir a gravidade e também o tipo de delito cometido. Basicamente, existem três classificações para os crimes cometidos em esfera tributária. Confira abaixo:

  • Sonegação fiscal: É considerado sonegação fiscal quando uma empresa intencionalmente tenta impedir os órgãos fazendários de obterem os fatos geradores de um tributo. A forma mais comum de se cometer este crime é deixar de emitir notas fiscais, seja de forma total ou parcial.
  • Fraude: No âmbito tributário, é definido como fraude qualquer ação de má-fé que resulte na alteração ou falsificação de fatos geradores da obrigação tributária.
  • Conluio: Já o crime de conluio, como o nome sugere, ocorre quando duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas se associam na intenção de fraudar tributos e conquistar vantagens mútuas. Um exemplo comum envolve o pagamento e recebimento de propina.

O que fazer para não cair em crime tributários?

Agora que você já tem uma boa noção do que é e quais são os tipos de crimes tributários, podemos, enfim, definir como impedi-los. Com isso em mente, elencamos cinco dicas para a sua empresa não cair em crimes tributários. Confira abaixo:

1. Escolha o regime tributário mais adequado para a sua empresa

Grande parte das empresas acabam enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, mas nem sempre este é o melhor modelo a ser adotado. Pelo contrário, ele acaba criando entraves para que um negócio cresça, o que faz com que muitos acabem recorrendo à ilegalidade.

Por isso, para não cair em crime tributário, é importante definir o regime de tributação mais condizente com a realidade da sua empresa. Para cumprir este objetivo, é importante realizar um planejamento tributário completo e, de preferência, com o auxílio de uma consultoria.

2. Não deixe de recolher os impostos em dia

Nem sempre os crimes tributários ocorrem intencionalmente. É o que pode acontecer quando o empresário perde os prazos de recolhimento dos impostos retidos na fonte, como Imposto de Renda e INSS.

Assim, as autoridades fazendárias podem entender que houve apropriação indébita do tributo e autuar o empreendimento pela prática de sonegação.

3. Não altere documentos fiscais

Para não incorrer em fraude, jamais altere qualquer informação que conste em documentos fiscais. Lembre-se também de instruir todos os seus colaboradores e sócios neste sentido.

4. Registe as movimentações de caixa

O crime de caixa 2 é bastante comum no Brasil e consiste, basicamente, em reduzir o total de impostos, declarando apenas parte do montante de vendas. Para evitar ser enquadrado nesse crime, trate de registrar todas as movimentações do seu caixa.

5. Conte com um bom sistema de gestão

Independente do porte da sua empresa, busque um sistema de gestão eficaz para evitar cometer qualquer delito na esfera tributária. Assim, você pode contar com a possibilidade de emissão de notas e controle de financeiro, estoque, fluxo de caixa e muito mais.

Considerações finais

Quando se fala da legalidade de uma empresa, não se pode deixar nada passar. Por isso, contar com um sistema de gestão para fazer o controle do seu financeiro e das suas notas fiscais é imprescindível. 

E o eGestor é o ideal. Com ele é possível fazer o controle do financeiro de forma totalmente integrada com os outros setores. Ainda, ele é um sistema emissor de notas fiscais, fazendo com que suas notas sejam emitidas em 10 segundos. 

Teste grátis o eGestor por 15 dias!

Banner eGestor  - Crimes tributários
<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

Você também pode gostar…

Planilha de Ordem de Serviço: Download do Modelo Grátis!

Download Grátis A planilha de ordem de serviço é um dos documentos mais comuns entre as empresas prestadoras de serviço. Ela é uma forma de organizar e distribuir os pedidos recebidos pelo setor comercial da organização, repassando-os...

Planilha de Fluxo de Caixa 2022 – Grátis e fácil

Download Grátis O download da planilha de Fluxo de Caixa é grátis? Sim, o download da planilha de fluxo de caixa do eGestor é totalmente gratuito. Para evitar problemas relacionados à versão do Excel, sugerimos a utilização no Google...

Planilha de Orçamento Empresarial [DOWNLOAD GRÁTIS]

Download Grátis Orçamento, segundo o dicionário é o ato de orçar, ou seja, fazer um cálculo para chegar a estimativa de gasto de um projeto. Esse projeto pode ser de vários tipos. Ele pode ser orçamento para uma viagem, para um casamento,...

Planilha financeira Excel: Download Grátis – Atualizada 2022

Download Grátis Uma planilha financeira pode melhorar o resultado de sua empresa? É de conhecimento geral que toda empresa precisa de um plano de contas, controle de gastos, controle de estoque e de um controle de fluxo de caixa. Empresas...

Planilha de Controle Financeiro Empresarial – Download Grátis

Download Grátis Um bom controle financeiro é imprescindível para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. É essencial que os empresários tenham absoluta noção de que o caixa de suas empresas não pode ser propriedade individual. Não...

Planilha de DRE: Modelo para download [Grátis]

Download Grátis A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) faz parte da gestão financeira de empresas e empreendedores. A sigla é bastante conhecida em escritórios de contabilidade por ajudar a manter um controle periódico de todas as...

Planilha de Ponto de equilíbrio Excel – Download Grátis 2021

Download Grátis Uma boa gestão empresarial é indissociável de uma boa contabilidade. Por isso, empresas que desejam crescer devem sempre aplicar métodos contábeis para poder ajustar as contas. Um desses é o ponto de equilíbrio, que ajuda...

Planilha de Preço de Venda e Promoção: Calcule grátis

Download Grátis Definir o preço de venda e promoção de um produto até parece ser uma tarefa fácil, mas quem é empreendedor sabe que é uma responsabilidade enorme. Isso porque um cálculo errado pode atrapalhar os lucros do negócio, mesmo...

Planilha de controle de estoque Excel: Download grátis [Atualizada 2022]

Download Grátis O controle de estoque é fundamental para a sobrevivência de uma micro ou pequena empresa, afinal, é com ele que você conhece sobre a reserva de produtos do negócio. Assim, uma boa gestão de estoque permite identificar o...

Planilha 5W2H: baixe grátis e aumente sua produtividade

Download Grátis O nome pode soar um pouco estranho, mas o 5W2H nada mais é do que uma ferramenta usada no gerenciamento de projetos. Quando estamos diante de um grande plano a ser realizado, é muito comum o surgimento de dúvidas,...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

error: Conteúdo protegido.