Os passos para a formalização do MEI

Você sabia que uma das formas mais simples de se tornar um empreendedor de sucesso é aderindo ao programa de micro empreendedorismo individual, tornando-se um MEI? Esse regime permite que qualquer pessoa acima de 16 anos, que não possua vínculo de sociedade em nenhuma outra empresa, obtenha um CNPJ e todas as condições e os benefícios de uma empresa — como a possibilidade de abertura de conta corrente no nome do negócio, acesso a financiamento de órgãos públicos e emissão de nota fiscal. Quer saber um pouco mais sobre o assunto? Então acompanhe agora mesmo no nosso post algumas dicas sobre como se formalizar como um Microempreendedor Individual e tenha a certeza de que está abrindo um negócio da forma certa!

Informe-se

O Portal do Empreendedor é um site que foi desenvolvido especialmente para quem deseja formalizar sua atividade profissional e obter os benefícios de uma empresa — como a emissão de notas fiscais. No site, ao acessar o menu MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, é possível ler sobre quais são as atividades permitidas ao empresário, que tipo de pessoa pode se tornar um, quais são os cuidados e benefícios inerentes, além, claro, das obrigações e muitas outras informações.

Formalize-se

Se você estiver de acordo com as exigências para se tornar um Microempreendedor Individual e desejar fazer sua formalização, basta acessar, no site, o menu FORMALIZE-SE e preencher os dados solicitados. Esse processo leva apenas alguns minutos e já garante o número do seu CNPJ e os documentos que comprovam sua situação.

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Imprima os documentos

Com os todos os dados devidamente preenchidos, basta imprimir os documentos gerados — como o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o Carnê de Pagamento Mensal (DAS) e o Relatório Mensal de Receitas Brutas. E pronto! Você já é um MEI e pode dar seguimento ao seu negócio como um empreendedor formalizado!

Lembre-se da DASN

Deve-se preencher anualmente a Declaração Anual Simplificada (DASN), que é uma declaração dos seus rendimentos ao longo do ano. Esse formulário pode ser gerado por meio do Portal do Empreendedor, juntamente com as indicações sobre como preenchê-la.

A atuação propriamente dita

Uma vez formalizado como MEI, o empreendedor deve se atentar a alguns procedimentos, como a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos. Confira, a seguir, algumas orientações:

Emissão de notas fiscais

Para emitir notas fiscais como MEI, primeiramente deve-se procurar a Secretaria de Finanças da prefeitura da sua cidade e obter as orientações necessárias. Existem também muitas cidades que oferecem esse serviço on-line, e, por isso, é importante se informar corretamente para saber como deve proceder. Se você conta com a ajuda de um escritório de contabilidade, o contador poderá ajudar nesse quesito.

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Pagamento de tributos

Todo MEI tem a obrigação de fazer o pagamento mensal de tributos de acordo com a sua atividade, seja ela de comércio ou de prestação de serviços. Esse pagamento é realizado através do DAS, que é emitido a partir do Portal do Empreendedor. Recentemente foi criado também o Carnê da Cidadania do MEI, um carnê para que seja possível se programar com relação aos pagamentos. Havendo atraso nos pagamentos, deverá ser gerado, no Portal do Empreendedor, um novo boleto para pagamento, com data de vencimento e valores atualizados.

Se tiver ainda alguma dúvida, o melhor a se fazer é procurar o Sebrae de sua cidade ou um dos escritórios contábeis que fazem atendimentos gratuitos para auxiliar nesse processo de formalização. No mais, mãos à obra!

Vídeo do Sebrae sobre ‘Como se tornar uma MEI’

Agora que já está pronto para se tornar um microempreendedor individual de sucesso, comente aqui e nos conte em que fase do processo se encontra! Compartilhe suas experiências conosco e participe da conversa!

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Escrito por eGestor
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