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Portal do empreendedor: entenda realmente como funciona!

Escrito em: 17/06/21

Hoje, no Brasil, existem vários meios de facilitar as coisas para quem é ou quer ser empreendedor. O Simples Nacional é um desses meios que ajuda o empreendedor com os impostos, por exemplo. Mas, ainda assim, existem muitas dúvidas e dificuldades diárias para o empreendedor. Portanto, se você é um Microempreendedor Individual, ou está pensando em se formalizar como um, o Portal do Empreendedor pode lhe auxiliar. Veja de que forma:

Como me inscrever como MEI no Portal do Empreendedor

No menu do Microempreendedor Individual do portal você pode se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual). Assim, feito o seu cadastro como Microempreendedor Individual, você terá imediatamente o número de seu CNPJ MEI e o de seu registro na junta comercial. Sem a necessidade de encaminhar nenhum documento para a junta comercial.

Nele você também pode solicitar a ajuda de empresas de contabilidade neste processo desde que elas estejam enquadradas no regime tributário do Simples Nacional. Assim, estas empresas irão realizar a formalização, além da primeira declaração anual sem nenhum custo.

Entretanto, o Microempreendedor Individual terá que arcar com custos mensais após a formalização:

  • Para a Previdência Social: R$ 52,25 por mês (corresponde a 5% do salário mínimo. Que é reajustado no começo de cada ano)
  • Para o Estado: o valor é de R$ 1,00 fixo por mês, em caso de a empresa ser do ramo do comércio ou da indústria; ou
  • Para o município: será cobrado R$ 5,00 por mês, se a empresa for prestadora de serviços.

Além das empresas de contabilidade enquadradas no Simples Nacional, o Sebrae também auxilia no processo de formalização.

Lembre-se que o MEI não é obrigado a emitir nota, apenas em caso de venda para outra empresa. Mas, ainda que não seja obrigado, ele pode realizar a emissão de notas a partir de um sistema emissor de notas fiscais.

Como pagar os custos de formalização

Para efetuar o pagamento destes custos, o Microempreendedor Individual deverá imprimir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse documento pode ser gerado por qualquer pessoa, e em qualquer computador que esteja conectado à internet. Assim, após ter o DAS impresso, o contribuinte deve realizar o pagamento em qualquer rede bancária ou casa lotérica. O pagamento deve ser feito sempre até o dia 20 de todos os meses.

Processo de formalização de MEI no Portal do Empreendedor

  • Para realizar o registo, acesse a página do Portal do Empreendedor – MEI. Após, entre na página de “Quero ser MEI”.
Portal do Empreendedor
  • Ao entrar na área citada anteriormente, você será direcionado para a seguinte página:
Portal do Empreendedor

Aqui, basta clicar na área de “Formalize-se”.

  • Você será, então, direcionado a página de cadastro do CPF:
  • A partir de então, a página irá levar você à área de cadastro de todos os seus dados. Ou seja, cadastro de dados relacionados a seu negócio, como o tipo de sua empresa e sua atividade principal; e pessoais, como endereço. Basta então aceitar os termos indicados abaixo.

Lembrando que caso você tenha feito a declaração do imposto de renda de pessoa física nos últimos dois anos, é preciso inserir o número do recibo e do ano da entrega.

Como já explicado, o Portal do Empreendedor foi criado pensando em quem quer ser MEI, mas também em quem já é. Dessa forma, ele facilita diversos processos. Algumas funções que você pode utilizar o Portal do Empreendedor são:

  • soluções financeiras para as cidades de Brasília-DF, Curitiba-PR, Fortaleza-CE, Manaus-AM e Vitória-ES (CREDMEI);
  • pagamento de contribuição mensal;
  • alteração no cadastro;
  • emissão de comprovante de MEI (CCMEI);
  • fechar sua empresa;
  • declaração anual de faturamento;
  • desenquadramento;
  • como contratar empregado;
  • emissão de certidões e comprovantes;
  • consulta de CNPJs cancelados;

Alteração de seus dados cadastrais de MEI

Para modificar as informações cadastradas no seu registro como MEI, você deve acessar a página de alteração de Dados Cadastrais do MEI. Ela estará na página do “Já sou MEI” do site do Portal do Empreendedor, em Atualização Cadastral de MEI. Assim, a página solicita CPF para realizar o acesso e pronto, já é possível atualizar seus dados.

Nessa página é possível alterar alguns dados, como:

  • nome fantasia;
  • endereço;
  • telefone;
  • e-mail;
  • ocupação;
  • capital social;
  • forma de atuação.

Baixa na sua inscrição de MEI

No Portal do Empreendedor você também pode dar baixa em sua inscrição como MEI. Assim, basta ir até a página de Solicitação de Baixa do MEI, também na parte do “Já sou MEI” do portal. A seguir, será solicitado o CPF para entrar no sistema.

Após entrar na página de baixa da sua inscrição, você deverá declarar que está ciente da decisão. Logo após, você receberá um código de confirmação que deverá ser informado e confirmar a baixa.

É importante estar atento para algumas situações. Por exemplo, quando se realiza o pedido de baixa, débitos referentes a DAS não poderão ser gerados. Assim, antes disso, é necessário conferir os pagamentos da DAS de todos os meses que o negócio esteve funcionando. Também é obrigatória a entrega do DASN-SIMEI referente ao período que o MEI esteve ativo.

Essa é uma situação que não pode ser revertida, por isso, atenção.

Emissão do DAS no Portal do Empreendedor

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é o instrumento necessário para efetuar o pagamento mensal das obrigações tributárias do microempreendedor individual.

Assim, para emitir esta guia pelo Portal do Empreendedor, basta acessar o menu “Já sou MEI”, ir até “Pagamento de Contribuição Mensal” e selecionar como quer fazer seu pagamento.

Portanto, caso queira fazer o pagamento por boleto, selecione “BOLETO DE PAGAMENTO” e outra aba será aberta no seu navegador no aplicativo PGMEI, da Receita Federal. Basta informar seus dados e continuar.

CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual)

O CCMEI é um documento que reconhece que a empresa está aberta. O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual comprova a inscrição do CNPJ, mas também serve como alvará de funcionamento.

DASN – SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional)

O DASN-SIMEI é a declaração que engloba os valores pagos durante o ano, assim como o faturamento atingido pelo MEI.

Então, para fazer a DASN é preciso fazer um relatório das receitas de cada mês. Ela deve ser entregue até 31 de maio do ano seguinte. Caso entregue em atraso, o negócio é passível de multa.

A entrega da declaração deve ser feita através do portal do Simples Nacional.

Desenquadramento do MEI

O desenquadramento do MEI acontece quando o faturamento de um negócio ultrapassa o valor permitido. Assim, ele deve se tornar uma microempresa. Esse desenquadramento deve ocorrer quando o empresário quer contratar mais de 1 (um) funcionário ou exercer ocupação não prevista na listagem ou abrir uma filial ou quando esse se tornar sócio de outra empresa.

Para solicitar o desenquadramento, basta entrar no Portal do Empreendedor, selecionar o botão Desenquadrar, informar CNPJ, CPF e Código de Acesso do Simples. A seguir, basta escolher uma das opções de desenquadramento e aguardar.

Emissão de certidões negativas

O processo de emissão de certidões pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Dessa forma, a burocracia diminui consideravelmente.

Parcelamento de débitos

Possíveis débitos podem acontecer devido a quantidade de situações que o empresário deve estar atento. Por isso, no Portal do Empreendedor você pode parcelar esses valores para não ficar com o nome sujo ou devendo ao Fisco.

Vantagens do Portal do Empreendedor

Como o Portal do Empreendedor foi criado com a intenção de facilitar diversos processos para o empresário, ele também vem com várias vantagens. Entre elas:

  • Menos burocracia: Para abrir uma empresa, são necessários diversos documentos, assinaturas e comprovantes. Com o Portal do Empreendedor, não há necessidade de tudo isso. Assim, além de facilitar o processo de abrir uma empresa, ele facilita a emissão de certidões, emissão de DAS e outros tantos documentos.
  • Informações confiáveis: Por ser um portal do Governo Federal, todas as informações vem de fonte segura. Assim, qualquer atualização ou novidade serão especificadas e descritas no Portal do Empreendedor.
  • Fácil acesso: Como o Portal do Empreendedor é um site, ele pode ser acessado de qualquer lugar, por qualquer dispositivo que tenha acesso a internet.

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Infográfico Simples Nacional
Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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7 Comentários

  1. Silvana Bastos de Oliveira

    Ola
    Por favor, preciso cancelar o meu CNPJ urgente e não estou conseguindo pelo site portal empreendedor. Uma hora de o código de acesso, não consigo gerar, depois não consigo preencher a minha data de nascimento, preciso de ajuda. Obrigada

    Responder
  2. João Soares Martins

    O mei pode registrar com funcionário o cônjuge?

    Responder
    • eGestor

      Olá, João!

      O MEI não pode contratar o próprio cônjuge como empregado. Ele só pode admitir a filiação do cônjuge como empregado quando esse for contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge como sócio, isso, se for comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada.

      Responder
  3. André Tavares

    Por favor, preciso cancelar o meu CNPJ urgente e não estou conseguindo pelo site portal empreendedor. Uma hora de o código de acesso, não consigo gerar, depois não consigo preencher a minha data de nascimento, preciso de ajuda.

    Responder
    • Pedro Henrique Escobar

      Olá, André! Tudo bem?

      O primeiro passo para cancelar o seu CNPJ é através do Portal do Empreendedor. Sugiro tentar novamente realizar o login e seguir as etapas para o cancelamento. Caso você não consiga, tente entrar em contato com o suporte do site pelo Fale Conosco!

      Abraços e boa sorte!

      Responder
  4. Gabriel Silva Brandt

    APOS COLOCAR TODOS MEUS DADOS NO PORTAL DO EMPREENDEDOR, PARA CRIAR UM MEI ESTA SENDO COBRADO UM VALOR DE R$249,90. NAO ENTENDI ESTA COBRANÇA. PODE ME AJUDAR?

    Responder
    • Pedro Henrique Escobar

      Olá, Gabriel! Tudo bem?
      O Portal do Empreendedor não cobra nada para o cadastro do MEI e do CNPJ. Sugiro que você entre em contato com um contador ou com o atendimento do site para entender o que pode ser essa cobrança.
      Abraços e boa sorte nesse caminho!

      Responder

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