O Imposto de Renda de Pessoa Física ou IRPF, é um imposto que recai sobre pessoas físicas. Mais precisamente as que possuem renda anual acima daquela estipulada pela Receita Federal, que no caso é de R$ 16.754,34. Entretanto, existem algumas pessoas que ficam isentas deste imposto, conforme veremos mais adiante neste artigo.

Quais são os impostos federais, estaduais e municipais

Os impostos são valores cobrados de pessoas físicas ou jurídicas correspondentes a alguma função ou patrimônio que retornam a população em forma de melhorias. São eles:

• Federais:
  • II – Imposto de Importação
  • IE – Imposto de Exportação
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
  • ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • INSS – Instituto Nacional da Seguridade Nacional
  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
  Estaduais:
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
  • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
  Municipais:
  • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos
  • ISS – Imposto sobre Serviços
  • IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

  O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de seus moradores, empresários e população como um todo. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é destinado ao pagamento de impostos.

Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros está relacionado ao pagamento de tributos. E não se trata apenas do valor referente aos impostos, mas também, da burocracia do sistema. Assim, o Governo Federal criou uma alternativa para facilitar a vida dos empresários: o Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional?

Para uma empresa estar regularizada com os impostos, ela precisa escolher um regime de tributação. Esse regime que definirá os impostos a serem pagos e quanto será pago.

O que é o CSLL?

A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto de competência da União, ou seja, é um tributo federal, instituído pela Lei nº 7.689/1988. Ele incide sobre todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país, mas também sobre as que são equiparadas pela legislação do imposto de renda. Isso acontece porque são aplicadas as mesmas regras de apuração e pagamento que as estabelecidas para o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).

O que é o ICSM

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele incide sobre atividades de comércio e prestação de serviço específicas, além da industrialização de produtos. O ICMS também é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, sendo um imposto estadual.

Este imposto é um dos que atingem a maior parte dos brasileiros direta ou indiretamente. Ao comprar qualquer coisa, o consumidor pode até não ver, mas já está pagando o ICMS que está incluso no valor do produto. Assim, o ICMS devido aparece na NF-e. Isto, porque ele incide sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços que acontecem em nosso país.

O que é o IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras, ou IOF é um imposto que incide sobre operações de crédito. Essas operações são de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos, e de câmbio, seguros, compra e venda de títulos e valores mobiliários.

As alíquotas desse imposto variam conforme a operação realizada. O lançamento é diário, mas o recolhimento do IOF é mensal.

O MEI é um Microempreendedor Individual, ou seja, uma PJ de apenas uma pessoas e no máximo um funcionário. Ele foi criado com a intenção de facilitar a formalização de trabalhadores informais e garantir os benefícios dos mesmo.

Assim, o MEI se consolidou no Brasil ao longo de dez anos como uma forma de os trabalhadores se tornarem seus próprios patrões e empreender mesmo com pouco dinheiro. De acordo com o Portal do Empreendedor, em abril de 2019 o país já conta com mais de 8,1 milhões de Microempreendedores Individuais, comprovando o sucesso do projeto.

Existem diversas contribuições devidas pelo empreendedor brasileiro. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma delas, sendo um tributo federal que incide sobre empresas legalizadas e operantes com CNPJ.

Como empreendedor, ainda que não seja um especialista em contabilidade, é útil que você entenda o mínimo exigido sobre questões legais, e é nessa lógica que compreender o IRPJ e o seu funcionamento pode fazer a diferença no seu negócio.

Muitas pessoas ficam bastante confusas quando mencionamos tributos. Isso porque um tributo pode ser divido em alguns tipos e diferenciá-los por vezes é complicado. Entre os erros mais recorrentes é justamente confundir as definições de tributos, taxas, impostos e contribuições.

Se você pretende começar um negócio ou apenas lida com essas cobranças como pessoa física, é preciso saber para onde vai o seu dinheiro. Recomendamos assim que o cidadão consiga distinguir o quanto realmente paga para os níveis de governo, ainda mais em um país reconhecido pela elevada carga tributária como o Brasil.

O que é o DIFAL 

DIFAL, ou Diferencial de Alíquota de ICMS é o valor resultado da diferença de alíquotas estaduais e interestaduais do ICMS. Dessa forma, a competitividade do estado do comprador é garantida.

Os dados para o cálculo são:

• ICMS do estado de origem
• ICMS do estado de destino
• Alíquota interna
• Alíquota externa
• Base de cálculo

Sendo a fórmula do cálculo:

ICMS do estado de destino = [Base de cálculo x Alíquota interna] – ICMS do estado de origem.