Quais são os impostos federais, estaduais e municipais

Os impostos são valores cobrados de pessoas físicas ou jurídicas correspondentes a alguma função ou patrimônio que retornam a população em forma de melhorias. São eles:

• Federais:
  • II – Imposto de Importação
  • IE – Imposto de Exportação
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
  • ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • INSS – Instituto Nacional da Seguridade Nacional
  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
  Estaduais:
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
  • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
  Municipais:
  • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos
  • ISS – Imposto sobre Serviços
  • IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

  O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de seus moradores, empresários e população como um todo. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é destinado ao pagamento de impostos.

Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros está relacionado ao pagamento de tributos. E não se trata apenas do valor referente aos impostos, mas também, da burocracia do sistema. Assim, o Governo Federal criou uma alternativa para facilitar a vida dos empresários: o Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação. Ou seja, é através dele que são especificados os valores que devem ser pagos pelos impostos. Esse regime tem por objetivo diminuir a burocracia para os empreendedores, assim, unificando oito impostos diferentes em apenas um documento. 

O que é o CSLL?

A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto de competência da União, instituído pela Lei nº 7.689/1988. Ele incide sobre todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país, mas também sobre as que são equiparadas pela legislação do imposto sobre a renda. Isso acontece porque são aplicadas as mesmas regras de apuração e pagamento que as estabelecidas para o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).

O Imposto de Renda de Pessoa Física ou IRPF, é um imposto que recai sobre pessoas físicas. Mais precisamente as que possuem renda anual acima daquela estipulada pela Receita Federal, que no caso é de R$ 16.754,34. Entretanto, existem algumas pessoas que ficam isentas deste imposto, conforme veremos mais adiante neste artigo.

O que é o ICSM

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele incide sobre atividades de comércio e prestação de serviço específicas, além da industrialização de produtos.

Este imposto é um dos que atingem a maior parte dos brasileiros direta ou indiretamente. Ao comprar qualquer coisa, o consumidor pode até não ver, mas já está pagando o ICMS que está incluso no valor do produto. Isto, porque ele incide sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços que acontecem em nosso país.

O que é o IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras, ou IOF é um imposto que incide sobre operações de crédito (cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos), câmbio, seguros, compra e venda de títulos e valores mobiliários. As alíquotas desse imposto variam conforme a operação realizada. O lançamento é diário, mas o recolhimento do IOF é mensal.

Quais os impostos pagos pelo MEI

O MEI deve pagar a guia DASN-SIMEI, uma vez que o mesmo adere ao Simples Nacional. Os impostos pagos nessa guia são:

• INSS
• ICMS
• ISS

Por isso, o MEI fica isento de pagar:

• o IRPJ,
• o PIS,
• o Cofins,
• o IPI
• e o CSLL.

De acordo com o Art. 966 do Código Civil, da Lei 10406/02 de 10 de Janeiro de 2002 foi criado o MEI, o MicroEmpresário Individual. Assim, conforme a lei “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços“. Juntamente a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro 2008, o MEI se torna legal, pagando impostos e com benefícios garantidos.

Existem diversas contribuições devidas pelo empreendedor brasileiro. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma delas, sendo um tributo federal que incide sobre empresas legalizadas e operantes com CNPJ.

Como empreendedor, ainda que não seja um especialista em contabilidade, é útil que você entenda o mínimo exigido sobre questões legais, e é nessa lógica que compreender o IRPJ e o seu funcionamento pode fazer a diferença no seu negócio.

Muitas pessoas ficam bastante confusas quando mencionamos tributos. Isso porque um tributo pode ser divido em alguns tipos e diferenciá-los por vezes é complicado. Entre os erros mais recorrentes é justamente confundir as definições de tributos, taxas, impostos e contribuições.

Se você pretende começar um negócio ou apenas lida com essas cobranças como pessoa física, é preciso saber para onde vai o seu dinheiro. Recomendamos assim que o cidadão consiga distinguir o quanto realmente paga para os níveis de governo, ainda mais em um país reconhecido pela elevada carga tributária como o Brasil.

O que é o DIFAL 

DIFAL, ou Diferencial de Alíquota de ICMS é o valor resultado da diferença de alíquotas estaduais e interestaduais do ICMS. Dessa forma, a competitividade do estado do comprador é garantida.

Os dados para o cálculo são:

• ICMS do estado de origem
• ICMS do estado de destino
• Alíquota interna
• Alíquota externa
• Base de cálculo

Sendo a fórmula do cálculo:

ICMS do estado de destino = [Base de cálculo x Alíquota interna] – ICMS do estado de origem.