Finanças para autônomo: descubra 4 motivos para fazer a gestão

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre operações de crédito (cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos), câmbio, seguros, compra e venda de títulos e valores mobiliários. As alíquotas do IOF variam conforme a operação realizada. O lançamento é diário, mas o recolhimento do IOF é mensal.

O IOF funciona como um instrumento para regular a economia. Com base na arrecadação desse imposto, o governo federal acompanha com mais precisão a demanda e a oferta de crédito. Por se tratar de um imposto regulatório, o IOF pode ser alterado a qualquer momento, sem depender da aprovação do Congresso Nacional. Isto facilita o controle de crédito.

Em 2015, quando o governo federal promoveu alguns ajustes fiscais, elevou a alíquota do IOF de 1,5% para 3% ao ano sobre operações envolvendo financiamentos e empréstimos a pessoas físicas, com duas justificativas: aumentar a arrecadação federal e reduzir a oferta de crédito. A medida foi editada através do Decreto 8.392/15. Este reajuste teve um forte impacto no bolso do consumidor, pois encareceu o uso rotativo do cartão de crédito. Empréstimos pessoais em banco e financeiras, compras parceladas com cartão de lojas, financiamento de automóvel, entre outras transações, também ficaram com um custo maior.

IOF em transações com cartão de crédito e débito

A alíquota do IOF em operações envolvendo cartão de crédito ou débito em compras realizadas no exterior, bem como saques em moeda estrangeira, compras feitas com travelers checks  cartão pré-pago com moeda estrangeira teve um aumento. De 0,38% passou para 6,38%.

Com isso, é importante fazer um bom planejamento de viagem para não perder o controle de gastos. Levar dólares é mais vantajoso, considerando que a alíquota de IOF sobre a compra da moeda é de 1,1%. O cartão pré-pago, mesmo com a incidência de 6,38%, é opção para não extrapolar o orçamento, uma vez que as compras ficarão limitadas ao valor estipulado antes da viagem.

O uso exclusivo do cartão de crédito dentro do país não livra o consumidor do IOF. Por isso, quem usa o cartão para pagar contas de água e luz, por exemplo; ou utiliza o limite de saque do cartão, deve observar na fatura do mês o custo do IOF. Vale lembrar também que a alíquota diária do crédito rotativo é de 0,0082% e mais 0,38% sobre o total da operação independente do prazo.

Consignado e cheque especial

Empréstimos com desconto em folha de pagamento (crédito consignado) estão sujeitos ao IOF diário de 0,0082% e a taxa adicional de 0,38% sobre o valor total da operação. O IOF também incide sobre o valor utilizado do cheque especial. São duas alíquotas lançadas sobre o saldo devedor: 0,0041% ao dia e mais 0,38% sobre o acréscimo do saldo devedor.

O financiamento habitacional continua isento da cobrança do IOF. Exceto imóveis para fins não residenciais. Neste caso, o IOF diário é de 0,0082% para pessoa física e mais a alíquota de 0,38%. O financiamento de imóveis não residenciais para pessoa jurídica não teve o percentual de IOF reajustado. Alíquota permanece 0,0041%, porém, o governo criou o adicional de 0,38% de IOF sobre o valor global da transação.

Guia de Impostos e Tributos

IOF em operações de câmbio

O IOF é cobrado sobre transações que envolvem moeda estrangeira. A alíquota máxima do IOF para operações de câmbio pode ser de até 25%. Sobre transferência de recursos do exterior para o Brasil, até 90 dias do início do contrato, o IOF é de 5%. Acima de 90 dias e nas demais transferências, alíquota zero. Nas transferências de recursos do Brasil para o exterior, vinculadas a cartão de crédito, a alíquota é de 2% e nas demais transferências, alíquota zero.

IOF em operações de seguro

O teto da alíquota do IOF sobre operações de seguro também é de 25%. Na prática, os percentuais são bem inferiores. Para seguros privados de assistência à saúde a alíquota é de 2%. Em casos de resseguro, seguro obrigatório, seguro vinculado a financiamento de imóvel, exportação e transporte internacional, entre outras modalidades, não há incidência de IOF.

A alíquota do imposto na contração de seguro de vida, acidentes pessoas e de trabalho é de 4% para contratos firmados a partir de 1º de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005. Para contratos realizados de 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2006, é de 2%. Para os contratos de seguros de vida, acidentes pessoais e de trabalho celebrados após 31 de agosto de 2016 não há incidência de IOF. Nas demais operações de seguro, a alíquota de IOF é de 7%.

Operações relativas a títulos ou valores mobiliários

O percentual de IOF sobre compra e venda de títulos ou valores mobiliários está limitado a 1,5% ao dia. No entanto, a alíquota vigente é zero, exceto em algumas operações. Em aplicações realizadas por investidores estrangeiros em fundos mútuos de empresas emergentes e nos fundos de investimento imobiliário a alíquota de IOF é de 1,5% ao dia, sendo limitada a 10%.

Sobre resgates de quotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual realizados no prazo de um ano o IOF é de 5%. Acima desse prazo, a alíquota é zero. Resgate, cessão ou repactuação de operações com títulos ou valores mobiliários, alíquota de 1% ao dia, limitada ao rendimento da operação, ou zero, após 30 dias. Sobre as quotas de fundos de investimento a alíquota de IOF é de 0,5% ao dia se o resgate ocorrer antes do prazo de carência do rendimento.

A carga de tributos no Brasil é uma das mais altas do mundo. Basta olhar o cupom fiscal do supermercado ou a conta de energia elétrica para perceber a quantidade de impostos que pagamos todos os dias. Trabalhamos 150 dias do ano para pagar os impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

O IOF não é tão lembrado como o Imposto de Renda, IPTU e IPVA, mas é um tributo presente em diversas operações conforme o exposto neste artigo. No detalhamento de faturas, contratos de financiamento ou empréstimos, por exemplo, o valor do IOF parece ínfimo diante do valor global do negócio, mas, ainda assim, leva uma parcela da renda familiar. Daí a importância do planejamento das finanças pessoais para não ficar refém do crédito rotativo, empréstimos e cheque especial, pois, além das altíssimas taxas de juros, ainda há incidência do IOF.

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