IOF: Como funciona o imposto sobre operações financeiras

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre operações de crédito (cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos), câmbio, seguros, compra e venda de títulos e valores mobiliários. As alíquotas do IOF variam conforme a operação realizada. O lançamento é diário, mas o recolhimento do IOF é mensal.

O IOF funciona como um instrumento para regular a economia. Com base na arrecadação desse imposto, o governo federal acompanha com mais precisão a demanda e a oferta de crédito. Por se tratar de um imposto regulatório, o IOF pode ser alterado a qualquer momento, sem depender da aprovação do Congresso Nacional. Isto facilita o controle de crédito.

Em 2015 o governo federal promoveu alguns ajustes fiscais. Ele elevou a alíquota do IOF de 1,5% para 3% ao ano sobre operações envolvendo financiamentos e empréstimos a pessoas físicas. Isso, com duas justificativas: aumentar a arrecadação federal e reduzir a oferta de crédito. A medida foi editada através do Decreto 8.392/15. Este reajuste teve um forte impacto no bolso do consumidor, pois encareceu o uso rotativo do cartão de crédito. Empréstimos pessoais em banco e financeiras, compras parceladas com cartão de lojas, financiamento de automóvel, entre outras transações, também ficaram com um custo maior.

IOF em transações com cartão de crédito e débito

A alíquota do IOF em operações envolvendo cartão de crédito ou débito em compras realizadas no exterior, bem como saques em moeda estrangeira, compras feitas com travelers checks  cartão pré-pago com moeda estrangeira teve um aumento. De 0,38% passou para 6,38%.

Com isso, é importante fazer um bom planejamento de viagem para não perder o controle de gastos. Levar dólares é mais vantajoso, considerando que a alíquota de IOF sobre a compra da moeda é de 1,1%. O cartão pré-pago, mesmo com a incidência de 6,38%, é opção para não extrapolar o orçamento. Isso, porque as compras ficarão limitadas ao valor estipulado antes da viagem.

O uso exclusivo do cartão de crédito dentro do país não livra o consumidor do IOF. Por isso, quem usa o cartão para pagar contas de água e luz, por exemplo; ou utiliza o limite de saque do cartão, deve observar na fatura do mês o custo do IOF. Vale lembrar também que a alíquota diária do crédito rotativo é de 0,0082% e mais 0,38% sobre o total da operação independente do prazo.

Consignado e cheque especial

Empréstimos com desconto em folha de pagamento (crédito consignado) estão sujeitos ao IOF diário de 0,0082% e a taxa adicional de 0,38% sobre o valor total da operação. O IOF também incide sobre o valor utilizado do cheque especial. São duas alíquotas lançadas sobre o saldo devedor: 0,0041% ao dia e mais 0,38% sobre o acréscimo do saldo devedor.

O financiamento habitacional continua isento da cobrança do IOF. Exceto imóveis para fins não residenciais. Neste caso, o IOF diário é de 0,0082% para pessoa física e mais a alíquota de 0,38%. O financiamento de imóveis não residenciais para pessoa jurídica não teve o percentual de IOF reajustado. Alíquota permanece 0,0041%, porém, o governo criou o adicional de 0,38% de IOF sobre o valor global da transação.

Cartão de Crédito e Cheque Especial

O imposto de operações financeiras aplicados sobre as compras com cartão de crédito incide quando há a inadimplência em relação ao pagamento da fatura mensal. O imposto é aplicado independente da condição de compra, sendo elas parceladas ou em valor único.

O valor cobrado sobre o cartão de crédito corresponde a 0,38% mais o acréscimo da taxa de 0,0082% por dia. Esse valor também é cobrado sobre o valor do cheque especial até que o pagamento do débito seja concluído.

Guia de Impostos e Tributos - IOF

IOF em operações de câmbio

O IOF é cobrado sobre transações que envolvem moeda estrangeira. A alíquota máxima do IOF para operações de câmbio pode ser de até 25%. Sobre transferência de recursos do exterior para o Brasil, até 90 dias do início do contrato, o IOF é de 5%. Acima de 90 dias e nas demais transferências, alíquota zero. Nas transferências de recursos do Brasil para o exterior, vinculadas a cartão de crédito, a alíquota é de 2% e nas demais transferências, alíquota zero.

Câmbio de moedas

O imposto de operações financeiras aplicado sobre o câmbio de moeda corresponde a 0,38% sobre o valor de venda. Essa porcentagem é diferente para o valor de compra que possui uma alíquota de 1,1%. Para transações de troca ao exterior o valor da alíquota permanece em 0,38%. Essa é uma forma de controle financeiro sobre as movimentações de câmbio nos processos de envio ou recebimento das quantidades de dinheiro enviadas e provenientes de outros países.

IOF em operações de seguro

O teto da alíquota do IOF sobre operações de seguro também é de 25%. Na prática, os percentuais são bem inferiores. Para seguros privados de assistência à saúde a alíquota é de 2%. Em casos de resseguro, seguro obrigatório, seguro vinculado a financiamento de imóvel, exportação e transporte internacional, entre outras modalidades, não há incidência de IOF.

A alíquota do imposto na contração de seguro de vida, acidentes pessoas e de trabalho é de 4% para contratos firmados a partir de 1º de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005. Para contratos realizados de 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2006, é de 2%. Para contratos de seguro de vida, acidentes pessoais e de trabalho após 31 de agosto de 2016 não há incidência de IOF. Nas demais operações de seguro, a alíquota de IOF é de 7%.

Seguros e IOF

O IOF aplicado sobre a contratação de seguros sofre coincidência de diferentes valores variantes até uma porcentagem máxima de 25% em relação ao tipo de seguro realizado. Como cada plano de seguro possui uma alíquota particular, é necessário que seja conferido os seus valores no momento da contratação do serviço.

Para os casos em que o seguro de vida e de acidentes pessoais é o plano escolhido pelo contratante, o valor aplicado do imposto das operações financeiras sobre esses títulos corresponde a 0,38%, mas para os tipos de seguros veiculares, as taxas podem ser correspondentes até 7,38% sobre seus valores.

Operações relativas a títulos ou valores mobiliários

O percentual de IOF sobre compra e venda de títulos ou valores mobiliários está limitado a 1,5% ao dia. No entanto, a alíquota vigente é zero, exceto em algumas operações. Em aplicações realizadas por investidores estrangeiros em fundos mútuos de empresas emergentes e nos fundos de investimento imobiliário a alíquota de IOF é de 1,5% ao dia, sendo limitada a 10%.

Sobre resgates de quotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual realizados em um ano o IOF é de 5%. Acima desse prazo, a alíquota é zero. Resgate, cessão ou repactuação de operações com títulos ou valores mobiliários, alíquota de 1% ao dia. Mas, limitada ao rendimento da operação, ou zero, após 30 dias. Sobre as quotas de fundos de investimento a alíquota de IOF é de 0,5% ao dia se o resgate ocorrer antes do prazo de carência do rendimento.

A carga de tributos no Brasil é uma das mais altas do mundo. Basta olhar o cupom fiscal do supermercado ou a conta de energia elétrica para perceber a quantidade de impostos que pagamos todos os dias. Trabalhamos 150 dias do ano para pagar os impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

O IOF não é tão lembrado como o IRPF, IPTU e IPVA. Mas, é um tributo presente em diversas operações conforme o exposto neste artigo. No detalhamento de faturas, contratos de financiamento ou empréstimos, por exemplo, o valor do IOF parece ínfimo diante do valor global do negócio. Ainda assim, leva uma parcela da renda familiar. Daí, a importância do planejamento das finanças pessoais, para não ficar refém do crédito rotativo, empréstimos e cheque especial. Pois, além das altíssimas taxas de juros, ainda há incidência do IOF.

Fatores geradores do IOF

  • Títulos mobiliários: o imposto é cobrado quando há operações como a emissão, transmissão, pagamento a restituição de títulos mobiliários;
  • Operações de câmbio: quando as operações de trocas acontecem nos valores entre países. Ou quando o pagamento é efetivado a partir das operações de câmbio, é cobrado o imposto sobre essas operações financeiras;
  • Operações de seguro: o imposto sobre as operações financeiras nas atividades de seguro é aplicado sobre emissão da apólice desses títulos;
  • Operações de crédito: nas operações de crédito o imposto é aplicado sobre a conclusão da entrega de parte do valor ou do montante total que especifica o débito. Esse valor passa a ser cobrado quando os valores são resgatados em períodos menores de 30 dias.

Aplicação do IOF incide sobre todas as movimentações financeiras correntes e atuais do nosso país. Isso significa que cada operação corresponde a uma taxa do imposto aplicado com valores variáveis para cada operação financeira.

Empréstimos e financiamentos – IOF

No momento que se contrata um financiamento ou empréstimo, os valores aplicados pelo imposto das operações financeiras, já são conhecidos. Para esses serviços, a taxa cobrada corresponde ao valor de 0,38% e possui o acréscimo diário do valor de 0,008 2% ao dia.

Cálculo realizado do IOF sobre uma operação

É possível realizar o cálculo do imposto cobrado sobre as operações financeiras. Nesse caso, é feita a multiplicação do valor real do investimento, câmbio ou seguro (por exemplo) pelo valor real da porcentagem aplicada sobre ele. Por exemplo:

Se o valor real do investimento é de R$20,00 e a taxa é de 50% (o valor Real da porcentagem é de 0,50). Então temos o seguinte Cálculo:

20,00 x 0,50 = R$10,00

No entanto, como cada operação possui alíquotas distintas, para que esse cálculo seja realizado com precisão, é necessário o conhecimento dos valores em porcentuais incidentes nessas operações.

O imposto sobre as operações financeiras incidentes sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, é aplicado sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas que realizam essas operações e ainda sobre aquelas que trabalham com títulos mobiliários. O pagamento da contribuição do IOF é obrigatório e as taxas não são com valores fixos, onde suas variantes são correspondentes ao tipo de operação realizada.

Tipos de compras

Para os casos de cartão de crédito ou cheque especial, a taxa do IOF não é cobrada com compras realizadas no território nacional (isso quando o pagamento é feito em dia). O IOF é aplicado os cartões de crédito e cheque especial somente quando o atraso do pagamento das faturas.

No entanto, para as compras realizadas no exterior, quando se compra no Brasil via internet, o imposto sobre as operações financeiras é cobrado. Assim, ele incide sobre o valor de cada transação comercial realizada.

Sobre as operações financeiras de investimentos, fundos DI e fundos de curto prazo, a aplicação do imposto acontece nos períodos de resgate de valores quando o período for inferior a 30 dias do momento da aplicação.

Os valores das taxas, nesses modelos de operações, acontecem somente sobre os rendimentos dos recursos, não sobre o valor total do montante investido. Como esses valores das alíquotas incidem de forma regressiva, eles vão diminuindo conforme o tempo se prolonga com a finalidade de desistências do resgate de valores.

Os valores do IOF serão cobrados quando houver:

  • Uso do cartão de crédito e atraso no pagamento dessas faturas;
  • Efetivação de empréstimos;
  • Utilização dos valores do cheque especial e não cumprimento do pagamento acordado;
  • Contratação de seguradoras, independentemente do tipo de seguros;
  • Troca de moedas e valores estrangeiros;
  • Retirada dos valores de investimentos aplicados.

Sobre os investimentos, o IOF corresponde ao período em que o valor é aplicado em processos de renda fixa. Os títulos que sofrem aplicação do imposto a partir do seu resgate são:

  • CDBs;
  • LCs;
  • Títulos de Tesouro Direto;
  • Fundos DI;
  • Fundos de Curto Prazo.

Independentemente do tipo de operação, a alíquota será sempre cobrada. E, os seus valores são variáveis conforme a duração e os valores movimentados nessas operações.

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