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Quais são os Impostos federais, estaduais e municipais?

Escrito em: 28/06/20

Quais são os impostos federais, estaduais e municipais

Os impostos são valores cobrados de pessoas físicas ou jurídicas correspondentes a alguma função ou patrimônio que retornam a população em forma de melhorias. São eles:

  • Federais:
    • II – Imposto de Importação
    • IE – Imposto de Exportação
    • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
    • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
    • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
    • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
    • ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
    • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
    • CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
    • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
    • INSS – Instituto Nacional da Seguridade Nacional
    • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
    • PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
  • Estaduais:
    • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
    • ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
    • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
  • Municipais:
    • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos
    • ISS – Imposto sobre Serviços
    • IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de seus moradores, empresários e população como um todo. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é destinado ao pagamento de impostos.

De acordo com o governo federal, podemos denominar como “imposto” todo tipo de tributo pago por pessoas físicas ou jurídicas aos municípios, estados ou ao estado brasileiro, também chamado de federação ou união.

Esses tributos têm como principal objetivo contribuir para a gestão e investimentos governamentais (especialmente para infraestrutura).

Então, confira a seguir quais são todos os impostos cobrados em âmbito nacional: o que inclui os impostos federais, estaduais e municipais.

Guia de Impostos e Tributos - Impostos e tributos federais, estaduais e municipais

Impostos federais

A grande maioria dos impostos são impostos federais, ou seja, que são destinados ao Governo Federal. São eles:

II – Imposto de Importação

O II (Imposto de Importação) é um tributo federal de responsabilidade da União. Esse tipo de imposto federal, como o seu próprio nome indica, incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro.

Sendo assim, toda vez que compras são feitas no exterior, a entrega dos produtos no Brasil só é autorizada mediante o pagamento do Imposto de Importação.

Assim, o contribuinte é a pessoa física ou jurídica importadora. Esse tipo de imposto federal conta com dois tipos de arrecadação:

  • regime de tributação simplificada (para bens adquiridos no valor de até US$100);
  • ou regime de tributação especial (para bens adquiridos com valores acima de US$100 e abaixo de US$3000).

IE – Imposto de Exportação

O Imposto de Exportação é um imposto de competência da União. Ele incide sobre produtos fabricados ou montados internamente que tem como destino final um consumidor de outro país. Assim, são contribuintes todos que promovam a saída de um produto para outro país.

A base de cálculo desse imposto é o próprio preço do produto, e as alíquotas impostas podem variar muito, podendo ser de 9% até 150%.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI ou Imposto sobre Produtos Industrializados, também é um tributo federal, de competência da União. Basicamente, os contribuintes do IPI são os importadores, comerciantes ou arrematadores. Ele é destinado, exclusivamente, aos donos de indústrias.

Esse tipo de tributo federal recai tanto no valor do produto importado como do produto industrializado nacional. Além disso, no caso de produtos levados a leilão (por abandono ou apreensão), o imposto também é cobrado.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

O IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – é um dos principais tributos federais pagos pelo cidadão ao longo da vida. Basicamente, esse tributo federal recai sobre operações de câmbio, crédito ou de seguro. Além disso, ele também é cobrado em operações mobiliárias ou relacionadas a títulos. Assim, o contribuinte pode ser tanto pessoa física como jurídica – tudo vai depender de quem realizar a operação.

De acordo com o Código Tributário Nacional (Art. 63) a cobrança do imposto federal IOF pode estar relacionada a operações de:

  • crédito;
  • câmbio (seja na troca de moeda estrangeira ou nacional);
  • seguro (como no recebimento de prêmios ou geração de apólices);
  • emissão, pagamento, transmissão ou resgate de valores mobiliários/títulos.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – é o imposto federal que incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes e segmentos do mercado nacional. As alíquotas são as seguintes:

  • 6% (quando sobre o lucro acumulado inflacionário)
  • ou 15% (quando sobre o lucro real).

Empresas de todas as áreas do mercado estão sujeitas ao pagamento do IRPJ, assim como negócios essencialmente rurais, empresas estatais, empresas registradas ou não, empresas de sociedade mista e até mesmo estabelecimentos que estão em estados críticos que podem levar a falência. A declaração deste tipo de imposto federal pode ser tanto trimestral como anual.

Quando trimestral, o tributo federal deve ser pago no último dia dos seguintes meses: março, junho, setembro e dezembro.

Assim, quando em relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, devemos destacar que existem 3 diferentes modelos de tributação para as empresas: Lucro Arbitrário, Lucro Presumido e Lucro Real, sendo as empresas que optam pelo Simples Nacional a exceção.

IRPF – Imposto de Renda Pessoas Física

Outro imposto que está entre os principais tributos federais é o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Esse tipo de tributação federal incide na renda do trabalhador brasileiro. Ele não é cobrado para uma grande parcela da população, uma vez que é necessário ter obtido ganhos acima de um valor específico para contribuir no IRPF.

A alíquota do imposto federal IRPF varia bastante e é proporcional à renda de tributação. Atualmente, não precisam contribuir indivíduos com renda de até R$1.903,98 por mês.

As alíquotas são:

Base de cálculo Alíquota Valor a ser deduzido pelo IRPJ
Até R$ 1.903,98 R$ 0,00
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,05 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Vários rendimentos não são tributáveis (ou seja, estão isentos). Este é o caso de:

  • cadernetas de poupança;
  • ajudas de custo;
  • alienação de um imóvel ou de bens de até R$20 mil;
  • cessão de imóveis gratuita;
  • auxílio transporte ou alimentação;
  • heranças;
  • diárias;
  • bolsas de estudo;
  • doações;
  • pensões para indivíduos com mais de 65 anos;
  • letras hipotecárias;
  • e uma série de indenizações (como por acidente de trabalho, rescisões de contratos de trabalho, por danos patrimoniais e assim por diante).

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ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

O ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – é um tributo federal cobrado todos os anos exclusivamente das propriedades rurais.

Basicamente, ele deve ser pago pelos donos de imóveis rurais ou usufrutuários/portadores de títulos (sendo estes pessoas físicas ou jurídicas). Quando não há pagamento da tributação há a cobrança de 1% de juros ao mês.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal cobrado de empresas brasileiras de todos os portes e segmentos do mercado – com exceção às micro e pequenas empresas registradas no regime do Simples Nacional.

Basicamente, este imposto federal é utilizado pelo governo federal para o financiamento de programas de seguridade social – como previdência social, assistência social e saúde pública, por exemplo.

Essa contribuição é baseada nos rendimentos brutos anuais da empresa. Para as empresas com regime de lucros não cumulativo, a alíquota é de 7,6%. Já para empresas que optarem pela incidência do tipo cumulativa, a alíquota é menor, de 3%.

Sendo assim, uma empresa com regime de lucros cumulativos, que lucra R$100.000 por ano, irá pagar R$ 3000,00 de COFINS para o governo federal. Por outro lado, uma organização com regime de lucros não-cumulativo que lucra esse mesmo valor anualmente pagará R$ 7.600,00 de tributação anual.

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

O CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – é uma tributação federal que incide sobre o gás natural, petróleo e seus derivados (o que inclui o álcool e o combustível). Assim, os contribuintes do CIDE são os produtores, importadores e formuladores de combustíveis em âmbito nacional.

As alíquotas são de R$ 100,00 por m³ de gás natural; R$ 50,00 por m³ de óleo diesel e zerada para os seguintes produtos:

  • óleos combustíveis com alta ou baixa concentração de enxofre;
  • querosenes de modo geral (incluindo querosenes de aviação), álcool etílico combustível e gases de petróleo liquefeitos (o que inclui os derivados de nafta e de gás natural).

Estão isentos do pagamento desta tributação produtos que serão vendidos para exportadores e nafta petroquímica que tem como destino final a produção de petroquímicos.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – é uma tributação federal brasileira com incidência na renda líquida de pessoas jurídicas. A alíquota da CSLL varia de 9 a 20%, portanto, irá depender dos lucros líquidos do período de base antes mesmo da provisão do IR.

INSS

O INSS é um dos tributos federais mais populares em âmbito nacional. Basicamente, esse tributo é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social, que pertence ao Ministério da Previdência Social (órgão do governo federal).

O INSS foi criado no ano de 1988 e é dotado de inúmeras funções, sendo a mais popular entre elas a responsabilidade pela aposentadoria social. Assim, esse imposto federal é recolhido tanto das empresas (pessoas jurídicas) como dos trabalhadores (pessoas físicas).

Entre os pagamentos realizados pelo INSS destacam-se: aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e demais benefícios também previstos em lei. O INSS é um tributo federal descontado em folha de pagamento e a alíquota varia de 8% a 11% (logo, quanto maior o salário, maior também o desconto no holerite).

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é um tributo federal que incide sobre a renda do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Portanto, esse valor deve ser depositado pela própria empresa.

Essa tributação federal é no valor fixo de 8% do salário do empregado. Assim, o empregador é o responsável por realizar este pagamento no nome do indivíduo mensalmente em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Resumindo, o FGTS reflete na junção de todos esses depósitos mensais. Então, o valor pertence ao empregado.

PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

O PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nada mais são do que contribuições sociais. Primeiramente, o principal objetivo do PIS e PASEP é de financiamento para o pagamento de abonos, seguro-desemprego e participação na receita bruta de entidades ou órgãos.

Assim, o PIS ou PASEP funcionam como uma segurança para o FGTS. Portanto, o número do PIS e do PASEP devem estar cadastrados no número de CNPJ da empresa.

Melhorar a distribuição de renda em âmbito nacional é um dos objetivos pelo qual o PIS/PASEP foi implementado na reforma da constituição de 1988. O PIS pode ser sacado todos os anos – especialmente em casos de morte, aposentadoria ou graves doenças. Então, o contribuinte deste tipo de imposto federal é o empregador.

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Impostos Estaduais

Já os impostos estaduais (ou seja, recolhidos pelos 26 estados brasileiros) são os seguintes:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é um imposto estadual instituído em todo Brasil. Portanto, cada estado, por sua vez, pode alterar a tabela de valores a serem tributados por conta própria.

Ele é um tributo estadual que incide sobre os mais variados tipos de serviços prestados em âmbito nacional – como serviços de importação, telecomunicações, transportes interestaduais ou intermunicipais, prestação de serviços e assim por diante.

Ele também incide na circulação de alimentos, eletrodomésticos, roupas, veículos e outros. Os contribuintes do ICMS são pessoas jurídicas, ou seja, empresas cadastradas na Secretaria de Estado da Fazenda. Assim, a inscrição do estabelecimento é obrigatória antes mesmo do início de suas atividades.

Basicamente, qualquer empresa que atue na transferência, venda, transporte ou qualquer outra operação comercial/de circulação de mercadorias deve contribuir para o ICMS.

ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – é um imposto de competência do Distrito Federal e dos Estados brasileiros. Seu objetivo é incidir sobre o recebimento de heranças (quando é causa mortis) ou doações (no caso de relações com inter-vivos).

Esse imposto estadual passa a ser cobrado após a transmissão de bens ou títulos (como créditos, imóveis e direitos em geral) de um indivíduo para outro, seja após a morte ou como doação. A alíquota varia de caso para caso e a função deste tipo de imposto é essencialmente fiscal.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – é, certamente, o imposto estadual mais conhecido pela população. Basicamente, este tributo estadual e instituído na Constituição Federal incide sobre a propriedade de veículos automotores – o que inclui carros, motos, ônibus, caminhões e outros.

Após arrecadado, 50% do valor é de domínio do estado e os outros 50% da cidade onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia de Estado para Estado e incide sobre o valor do veículo na tabela FIPE.

Sendo assim, um carro mais novo ou de um modelo mais caro terá o IPVA mais alto do que quando em comparação a um veículo velho e básico. O IPVA foi criado em 1985 em substituição a TRU – Taxa Rodoviária Única. Ele não tem nenhum tipo de relação com a situação das ruas ou estradas do estado, sendo o seu objetivo exclusivamente fiscal. O imposto estadual deve ser pago anualmente em parcela única ou em até três mensalidades.

Impostos municipais

Já os impostos municipais, ou seja, aqueles recolhidos pelos municípios/cidades brasileiras são os seguintes:

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos

O ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos – é um tributo municipal de competência do Distrito Federal e dos Municípios. Em algumas cidades ele também pode ser conhecido pela sigla SISA. Esse tipo de tributo municipal incide sobre a transferência da propriedade de casas, prédios e imóveis de modo geral.

Sendo assim, o processo de compra e venda de uma residência, por exemplo, só é oficializado após o pagamento deste tributo. Na grande maioria dos casos o ITBI é pago pelo próprio comprador do imóvel. Porém, tudo vai depender do tipo de negociação.

A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade, porém, é de em média 2% sob o valor de mercado do imóvel. Essa é uma média das capitais e cidades maiores de todo o Brasil. Sendo assim, no caso de um imóvel no valor de R$200.000 com aplicação de alíquota de 2%, a taxa de ITBI será de R$4 mil.

ISS – Imposto sobre Serviços

O ISS – Imposto sobre Serviços – é um tributo que incide sobre empresas de todos os portes e segmentos instalados na cidade em questão. O ISS foi criado em substituição do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Basicamente o ISS é um tributo de competência do Distrito Federal e dos municípios regido pela Lei Complementar de número 116, implementada em agosto de 2003.

De acordo com a Constituição Federal, a alíquota mínima de cobrança é de 2% com base nos rendimentos brutos da empresa. Não só as empresas de todos os portes prestadores de serviços devem pagar esse imposto, como também, profissionais autônomos deste segmento. Geralmente, a alíquota é de 5% em cima do valor da nota fiscal de cada serviço prestado.

Em alguns municípios brasileiros a alíquota é de apenas 2% (alíquota mínima, de acordo com a emenda constitucional) para estimular a prestação de determinados serviços, como é o caso de serviços na área de informática, por exemplo.

Todos os profissionais com ensino superior completo – como é o caso de médicos, advogados, administradores, engenheiros, cientistas políticos, arquitetos, comunicadores e outros – que atuam sem vínculo empregatício (ou seja, sem carteira assinada) também devem contribuir com o pagamento do tributo municipal ISS.

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Por fim, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o tributo municipal que incide sobre a propriedade de qualquer tipo de imóvel, o que inclui: residências, galpões industriais, prédios comerciais ou residenciais, chácaras de recreio, terrenos e quaisquer outros espaços.

A base de cálculo deste imposto depende do valor venal do imóvel (ou seja, valor de mercado pelo qual ele deve ser comercializado). Para cálculo do valor venal do imóvel, por sua vez, levam-se em consideração os seguintes fatores: tamanho do terreno, total de área construída e não construída, localização do terreno na planta da cidade e qualificação (o que irá depender do acabamento da obra).

Após calculado o valor venal do imóvel, multiplica-se este valor pela alíquota de seu município. Geralmente, a alíquota é de 1,0% para casas e comércios ou de até 3% para prédios e terrenos.

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Pedro Henrique Escobar

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32 Comentários

  1. PATRICIA

    MUITO BOM!
    REDAÇÃO CLARA E OBJETIVA… NÃO TENHO MAIS DUVIDAS!

    Responder
  2. Kellesn

    Muito bom. Parabéns

    Responder
  3. rafael

    muito bom,mas essa redação é a mais atual sobre as alíquotas?

    Responder
  4. Roberto

    Precisa colocar mais informações, do tipo quando é que se deve pagar e os da área rural tem uma porção que não estão aqui, como DAF, CCIR, CAR (INCRA), SINDICAL RURAL (contribuição absurda, não deveria existir, pois não tem utilidade ao agricultor).

    Responder
  5. FLÁVIA LEÃO

    Bom dia.
    Favor rever essa informação que consta acima em IRPJ.
    “A grande maioria das empresas instaladas em âmbito nacional optam pelo lucro real, que só pode ser adotado por instituições com lucro superior a R$48 milhões (anuais)”.

    Não é obrigatório ter esse lucro informado para ser enquadrado no lucro real. Correto?

    Responder
    • eGestor

      Bom dia! Realmente você está correta, Flávia. Já corrigimos a informação no texto. O Lucro Real é obrigatório para empresas que auferirem receita maior que 48 milhões anuais, porém, empresas com receita menor também podem optar pelo lucro real.

      Responder
    • Tiago Augusto

      Flávia, na minha leitura entendi diferente, que as empresas com o lucro SUPERIOR a 48 milhões que são OBRIGADAS a lucro Real, as inferiores a isso é opcional. Ou entendi errado?

      Responder
  6. Marcos rodrigues

    obrigado aí pela ajuda dada na complementação de nossos estudos…

    Responder
  7. Amanda

    Excelente material de explicações!!!

    Responder
  8. EDUARDO JAMBEIRO

    boa noite eu gostaria de saber pra eu entrar com uma ação contra a prefeitura por cobrança abusiva de IPTU ,só que e em um prédio do órgão federal tem que ser na justiça fedra a exemplo tenho 15 prédios alugados ao correios recebi uma cobrança abusiva de IPTU tenho que criar um parecer com que endereçamento

    Responder
  9. Jacira mariaramosfigueiredo

    Muito bom esse exclarecimento.

    Responder
  10. Luis Carlos Fereira

    Quando pode-se afirmar que os impostos federais são apenas dez, ao contrário de doze, como, por exemplo, restringindo o Imposto de Renda à pessoas física e jurídica unicamente? Qual outro imposto não necessário ser mencionado (ainda que em separado)?

    Responder
    • Anna Saeta

      Fábio, INSS não é imposto não, nem tributo é. Na verdade só o nome está errado, pois isso que o texto se refere na verdade é uma sub espécie da espécie Contribuição Especial.
      Só pra esclarecer, Tributo é gênero, do qual tem 5 espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e Contribuições especiais.
      E, dentro de contribuições especiais existem as contribuições Sociais, que se dividem em Gerais, da Seguridade Social (que é essa q o artigo citou como “imposto INSS”) e Residuais.

      Responder
  11. Luis Carlos Fereira

    Quanto ao FGTS, ficou uma lacuna a referir-se à parte patronal contribuinte… pois, nesta, também, há incidência.

    Responder
  12. Ricardo mendes

    So teve um equivoco nesse artigo. Inss nao é imposto e sim um beneficio do trabalhador tanto que é chamado contribuição. Claro que pro empregador nao faz diferença porque ele paga para o funcionario, mas conceitualmente não é imposto

    Responder
    • Fábio Gabriel Barbosa da Silva

      Lógico que é imposto
      Já diz no nome, você é obrigado a dar uma fatia do seu salario para sustentar os aposentados
      Para quando você se aposentar tbm poder receber este benefício.
      Mas é claro que esse sistema de pirâmide não funciona.
      Está aí a prova, um rombo bilhonario na previdência

      Responder
    • Emerson Pereira

      Ricardo Mendes, e daí se é chamado de contribuição? Oficialmente o nome da Coreia do Norte é ‘República Popular DEMOCRÁTICA da Coreia’, e aí?

      Quando a contribuição se torna lei com o propósito de arrecadar dinheiro para o estatal e, consequente, se tornando um dever para as pessoas, a contribuição nada mais do que o verdadeiro significado de imposto: impor. imposto significa impor, impor significa obrigar. Ou seja, contribuição é impo$to, sim senhor.

      Responder
      • Ludowic Listz

        Daí que, se é chamado de “contribuição”, é incorreto tratar por “imposto”. Alguma dificuldade em compreender isso?
        Oficialmente, o nome do Brasil é “República Federativa do Brasil”; pois bem, é uma república e é federativa. A mera análise desse fato revela que a discrepância entre o nome da Coreia do Norte e o regime político praticado pelo país asiático, diverso daquele democrático, não constitui regra para invalidar o metier de nomear corretamente todas as coisas.
        As contribuições não “se tornam lei”, elas NASCEM de lei e se tratam de deveres dissociados do caráter de generalidade desimpedida comum dos impostos, visto que os contribuintes são aqueles que estão inseridos na esfera do objeto de atuação do Estado que, de forma novamente diversa daquela em que os impostos são instituídos – por intermédio de atividade que importe em alteração da situação patrimonial do sujeito passivo -, o fato gerador da exação em questão é justamente a referida atividade estatal, para a qual a prestação pecuniária será direcionada em forma de custeio. Essas são as diferenças mais elementares entre as duas espécies de tributação.
        Não, o imposto não tem caráter compulsório graças a um elemento etimológico; que o empregador não perceba diferenças de tratamento na relação trabalhista entre homens e mulheres também é uma obrigação imposta por norma. Mas essa obrigação não constitui imposto. O motorista é obrigado a usar cinto de segurança, mas o uso de cinto de segurança não é imposto.
        Ou seja, contribuição não é imposto. Demonizar a afinidade alheia com a informação e com a apuração de informações que revolvem na estrutura do Direito Brasileiro é lamentável.

        Responder
  13. Lula

    Os dois últimos indivíduos precisam de uma aula de direito tributário. Gente imposto não é a mesma coisa que contribuição, possuem natureza jurídica distantas, logo tratamento jurídico distinto. A principal diferença entre eles? A receita advinda dos impostos não são afetadas, ou seja, o valor arrecadado em IPVA (imposto estadual) não é afetado à nenhuma área em específico (pode ser gasto na saúde, educação etc). Já as contribuições sociais e contribuições de melhoria a receita é afetada à destinações determinadas pela lei, ou pela própria natureza da contribuição. Então não é porque você não entende a diferença Sr. Emerson Pereira, não quer dizer que ela não exista. Todo tributo é prestação pecuniária compulsória, a obrigatoriedade do imposto não vêm da expressão de seu nome, lhe garanto.

    Responder
    • ALINE MARTH

      EMBORA SE PAREÇA, FGTS NÃO É TRIBUTO. TEM QUE OLHAR SÚMULA 353 DO STJ.

      Responder
  14. Adilson

    Busquei este artigo entre outros, para tentar entender o quanto em média (em média) pagasse de impostos no Brasil, mas infelizmente parece que não há competência nem entre economistas, tributarista ou seja lá o que for para uma informação mais aproximada, pois alguns artigos falam em 38% e outros até próximo a 54%. Pelo que estou a entender nem os que se dizem proficionais da área econômica sequer sabem qual a média que a administração pública Brasileira cobra em impostos, mas uma coisa é compreensível, porque é tão disputado os cargos públicos no Brasil é o porque há tanta corrupção.

    Responder
    • eGestor

      Isso se deve ao fato de que diferentes produtos possuem diferentes tributações. Em bens necessários para alimentação por exemplo, como arroz, feijão, leite e outros o imposto é muito menor do que em bens como celulares e carros. Para ser capaz de informar uma média é necessário também realizar um levantamento de quanto de cada produto específico está sendo vendido no Brasil e então realizar uma checagem com a alíquota deste produto, somando o valor final de cada um e dividindo pela quantidade para obter a média.
      Este é um cálculo extremamente complexo, e que torna-se obsoleto muito rápido. Talvez seja o principal motivo para a divergência nos valores encontrados.
      Espero ter ajudado, Adilson!

      Responder
  15. Rodrigo

    Tô estudando o assunto e gostei deu pra entender bastante, e Dale imposto!

    Responder
  16. maria ferreira

    tô estudando, gostei deu para entender!

    Responder
  17. Miguel Mota

    Estou estudando o assunto, tem sido, muito importante.

    Responder
  18. Sonia Galvão

    Estou estudando curso técnico, material interessante para pesquisa sobre impostos ficou faltando Imposto de Exportação….

    Responder
  19. JONES

    QUERO EMITIR UMA NOTA QUE CONTÉM PRODUTO E SERVIÇO, MEU CLIENTE ME SOLICITOU QUE NA OBS DA N.F ESTEJA ESCRITO ASSIM: 1- VALOR APROXIMADO DE TRIBUTO FERE R$ ??? >>>>>>>> COMO EU VOU SABER ESSA PORCENTAGEM E EM CIMA DE QUE EU CÁLCULO? NO MEU CASO MINHA EMPRESA É DO DF E SOU OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL.

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    • eGestor

      Bom dia, Jones!
      O valor aproximado dos produtos na NF-e é apenas uma informação para que o consumidor final tenha uma ideia geral de quanto em média é pago em tributos desde o início do processo produtivo desse produto.
      Ele não se refere à um valor que sua empresa irá pagar ao governo.

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  20. ROGERIO DA SILVA

    GOSTEI ESTA DE PARABENS PELAS EXPLICAÇOES MUITO GRATO CONTINUE ASSIM DEUS ABENÇOE.

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  21. leonardo lucio oliveira lucena

    gostei muito desta iniciativa dos idealizadores deste site, pois as informações me ajudaram bastante e sou grato por isso, sou estudante de direito e estou pagando a cadeira de direito empresarial.

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  22. JOCIANE MARIA TEIXEIRA OLIVEIRA

    Gostei muito das informações para elaboração de dissertações acadêmicas.

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  23. Sônia Vilarindo

    Boa Noite..Gostei das informações e também dos comentários. Mas eu estou lendo já no ano de 2019,houve alguma alteração?

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