Impostos federais, estaduais e municipais: lista completa e o que muda em 2026

Os impostos federais, estaduais e municipais são os tributos cobrados pelos três níveis de governo no Brasil para financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O sistema é complexo, com dezenas de impostos, taxas e contribuições — e em 2026 o cenário ficou ainda mais movimentado com o início da Reforma Tributária, que cria novos tributos (CBS, IBS e Imposto Seletivo) e começa a substituir gradualmente PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

Neste guia atualizado para 2026, você vai entender quais são os principais impostos federais, estaduais e municipais, o que muda com a reforma tributária, como funcionam os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e respostas para as dúvidas mais comuns sobre cada tributo.

Como a arrecadação de impostos é dividida no Brasil?

A maior parte do que o brasileiro paga em impostos vai para o Governo Federal. A divisão histórica da arrecadação tributária no país é:

• Impostos federais: cerca de 60% da arrecadação total;
• Impostos estaduais: cerca de 28% da arrecadação total;
• Impostos municipais: cerca de 5,5% da arrecadação total;
• Outros tributos e contribuições: os 6,5% restantes.

De acordo com estimativas oficiais, cerca de 33% do PIB nacional é direcionado ao pagamento de tributos — uma das cargas tributárias mais altas entre países emergentes.

Reforma Tributária: o que muda em 2026?

A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, é a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. O ano de 2026 é o primeiro da fase de transição — os tributos atuais continuam valendo, mas três novos entram em teste.

Os três novos tributos da reforma

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que vai substituir o PIS e a COFINS.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência compartilhada entre estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS.
• Imposto Seletivo (IS): também chamado de "imposto do pecado", incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. Substitui parcialmente o IPI.

Cronograma de transição

• 2026: alíquotas de teste — CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensáveis com PIS/COFINS. Empresas precisam adaptar sistemas e emissão de notas fiscais.
• 2027: CBS passa a vigorar com alíquota plena, PIS e COFINS são extintos, IPI é zerado (exceto Zona Franca de Manaus).
• 2029 a 2032: redução gradual de ICMS e ISS, com aumento progressivo do IBS.
• 2033: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS são totalmente extintos. Restam apenas CBS, IBS e Imposto Seletivo no consumo.

O que continua igual em 2026: impostos sobre renda (IRPF e IRPJ), patrimônio (IPTU, IPVA, ITR, ITBI, ITCMD), folha de pagamento (INSS) e operações financeiras (IOF) seguem inalterados pela reforma. A mudança atinge principalmente os tributos sobre o consumo de bens e serviços.

Quer saber quanto a troca pesa no seu caso? Simule a reforma tributária na sua empresa e compare, ano a ano, o que você paga hoje com o que vai pagar de CBS e IBS.

Impostos federais: lista completa

Os impostos federais são arrecadados pela União e respondem pela maior parte da carga tributária. Confira os principais:

II – Imposto de Importação

Tributo federal que incide sobre produtos comprados no exterior. Quando uma compra internacional chega ao Brasil, a entrega só é liberada após o recolhimento do II. Possui dois regimes principais: tributação simplificada (até US$ 100 ou US$ 500, conforme regra vigente) e tributação especial para valores maiores. Em 2024 entrou em vigor a tributação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, no programa Remessa Conforme.

IE – Imposto de Exportação

Incide sobre produtos brasileiros enviados para outros países. As alíquotas variam de 9% a 150%, dependendo do produto. Na prática, a maioria das exportações brasileiras tem alíquota zero, justamente para incentivar a competitividade internacional.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Tributo federal que recai sobre importadores, indústrias e comerciantes. Incide tanto no produto importado quanto no industrializado nacional. Com a reforma tributária, o IPI será gradualmente extinto até 2027 — exceto para a Zona Franca de Manaus, onde permanece como mecanismo de incentivo regional.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Recai sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos mobiliários. Incide, por exemplo, em empréstimos bancários, compras com cartão internacional, contratação de seguros e aplicações financeiras de curto prazo. As alíquotas variam conforme o tipo de operação.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Aplicado sobre o lucro das empresas brasileiras. A alíquota é de 15% sobre o lucro, com adicional de 10% sobre a parcela que ultrapassar R$ 20.000 por mês (R$ 240.000 por ano). Todas as pessoas jurídicas são contribuintes, incluindo empresas públicas e em recuperação. A forma de cálculo depende do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

Imposto federal sobre os rendimentos das pessoas físicas. Para 2026, com a nova Lei do IR aprovada em 2025, a faixa de isenção foi ampliada e a tabela progressiva atualizada. Sempre consulte a tabela vigente publicada pela Receita Federal antes de calcular, pois os valores são reajustados periodicamente.

São rendimentos isentos de IRPF, entre outros: caderneta de poupança, heranças, indenizações trabalhistas, bolsas de estudo, aposentadoria de pessoas com doenças graves e pensões para maiores de 65 anos (até o limite anual estabelecido).

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. É de responsabilidade do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título. Em caso de inadimplência, há cobrança de multa e juros de 1% ao mês.

PIS, COFINS e CSLL

Três contribuições federais que financiam a seguridade social:

• PIS (Programa de Integração Social): alíquota de 0,65% (cumulativo) ou 1,65% (não cumulativo). Será extinto e substituído pelo CBS até 2027.
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): alíquota de 3% (cumulativo) ou 7,6% (não cumulativo). Também será substituída pelo CBS.
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): alíquota de 9% para a maioria das empresas e 15% a 20% para instituições financeiras. Permanece após a reforma.

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Incide principalmente sobre combustíveis derivados do petróleo e gás natural. Os contribuintes são produtores, importadores e formuladores. O valor é cobrado por metro cúbico, conforme tabela atualizada pelo Executivo.

INSS – Contribuição Previdenciária

Tecnicamente, o INSS é uma contribuição social, não um imposto puro. É destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social e financia aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e demais benefícios previdenciários.

Em 2026, a alíquota do trabalhador empregado é progressiva — de 7,5% a 14% sobre o salário, conforme faixa de contribuição. O empregador também recolhe sua parte (geralmente 20% sobre a folha). Autônomos e contribuintes individuais têm regras próprias.

FGTS — não é imposto, mas é confundido

Apesar de aparecer em muitas listas de "tributos federais", o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não é um imposto. É um depósito mensal feito pelo empregador (8% do salário) em uma conta vinculada ao trabalhador, na Caixa Econômica Federal. O dinheiro pertence ao empregado e pode ser sacado em situações específicas (demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras).

Impostos estaduais: lista completa

Os impostos estaduais são arrecadados pelos 26 estados brasileiros e pelo Distrito Federal. São três:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é o imposto estadual mais importante do Brasil. Incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, telecomunicações e fornecimento de energia elétrica. Cada estado define suas próprias alíquotas — em geral entre 17% e 22% para operações internas, com alíquotas reduzidas para itens essenciais e maiores para produtos como combustíveis e energia.

Com a reforma tributária, o ICMS começa a ser reduzido a partir de 2029 e será totalmente substituído pelo IBS em 2033.

ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

De competência dos estados e do DF, o ITCMD incide sobre heranças e doações. As alíquotas variam por estado, geralmente entre 2% e 8%. Com a reforma tributária, o imposto passa a ser progressivo em todo o país, com alíquotas maiores para transmissões de maior valor.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA é o imposto estadual mais conhecido pela população. Incide sobre a propriedade de carros, motos, ônibus e caminhões. 50% do valor arrecadado fica com o estado e os outros 50% vão para o município em que o veículo está registrado — por isso muitos confundem se o IPVA é estadual ou municipal (a competência é estadual).

A alíquota varia por estado e pelo tipo de veículo, geralmente entre 1% e 4% sobre o valor venal (tabela FIPE). O IPVA foi criado em 1985, em substituição à TRU (Taxa Rodoviária Única), e pode ser pago em parcela única ou em até três a cinco mensalidades.

Impostos municipais: lista completa

Os impostos municipais são cobrados pelos municípios e pelo Distrito Federal. São três:

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Tributo municipal que incide sobre a transferência onerosa de imóveis (compra e venda, por exemplo). Em geral, é pago pelo comprador e a alíquota fica em torno de 2% a 3% sobre o valor venal ou de mercado do imóvel — o maior entre os dois. Cada município define a base de cálculo e as alíquotas.

ISS – Imposto sobre Serviços

Tributo municipal que recai sobre empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. É regulado pela Lei Complementar 116/2003. A alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5% sobre o valor da nota fiscal de serviços. Alguns municípios cobram 2% para atrair empresas de tecnologia e software.

Com a reforma tributária, o ISS começa a ser reduzido a partir de 2029 e dá lugar ao IBS em 2033.

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Tributo municipal sobre a propriedade de imóveis urbanos — residências, prédios, salas comerciais, terrenos e galpões. A base de cálculo é o valor venal do imóvel, definido pela prefeitura considerando:

• Tamanho do terreno;
• Área construída;
• Localização e zona da cidade;
• Padrão de acabamento.

As alíquotas geralmente vão de 0,3% a 1,5% para imóveis residenciais, podendo chegar a 3% para terrenos baldios em algumas capitais — uma forma de incentivar a ocupação.

Diferenças entre impostos federais, estaduais e municipais

Como pagar impostos: regimes tributários

O valor de impostos que uma empresa paga depende do regime tributário escolhido. A escolha é feita anualmente e impacta diretamente o caixa e a complexidade contábil. Os três regimes vigentes são:

Simples Nacional

Regime simplificado para micro e pequenas empresas. Reúne oito tributos em uma única guia (DAS): IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP (contribuição previdenciária patronal). O limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano. As alíquotas variam conforme a atividade e o faturamento, sendo geralmente as mais baixas entre os três regimes.

Lucro Presumido

Regime intermediário, aceito para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. O IRPJ e a CSLL são calculados a partir de uma presunção de lucro (32% para serviços, 8% para comércio, 1,6% para revenda de combustíveis, entre outras). Ideal para empresas com margens reais maiores que a presumida.

Lucro Real

Os tributos são calculados sobre o lucro contábil real da empresa, ajustado por adições e exclusões fiscais. É obrigatório para bancos, instituições financeiras e empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. Mais complexo, mas pode ser vantajoso para empresas com margens apertadas ou prejuízo fiscal a compensar.

Conclusão

O sistema tributário brasileiro é complexo, mas entender a lógica dos impostos federais, estaduais e municipais é fundamental para qualquer empresário, autônomo ou cidadão. Em 2026, com o início da Reforma Tributária, o cenário começa a mudar — e quem se antecipa às novas regras (CBS, IBS e Imposto Seletivo) ganha tempo para adaptar processos, sistemas e planejamento.

Para reduzir a carga tributária dentro da legalidade, vale combinar três frentes: escolher o regime tributário correto, manter a contabilidade em dia com um sistema de gestão e acompanhar de perto a transição da reforma. Pequenos ajustes podem representar economias relevantes ao longo do ano.

Perguntas frequentes sobre impostos no Brasil

ICMS é imposto federal ou estadual?

O ICMS é um imposto estadual. Cada estado define suas próprias alíquotas e regras dentro dos limites da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).

IPVA é imposto estadual ou municipal?

O IPVA é um imposto estadual. A cobrança e a fiscalização são de responsabilidade do estado, mas 50% do valor arrecadado é repassado ao município em que o veículo está registrado.

IPI é federal ou estadual?

O IPI é um imposto federal. Com a reforma tributária, ele será gradualmente extinto até 2027 — exceto na Zona Franca de Manaus.

INSS é imposto?

Tecnicamente, não. O INSS é uma contribuição social de competência federal, com finalidade específica de financiar a Previdência Social. Na prática, é tratado como tributo obrigatório.

FGTS é imposto?

Não. O FGTS é um depósito do empregador em conta vinculada ao trabalhador, equivalente a 8% do salário mensal. Apesar de obrigatório por lei, o dinheiro pertence ao empregado, não ao governo.

Quais são os impostos federais, estaduais e municipais?

Federais: IRPF, IRPJ, IPI, IOF, II, IE, ITR, PIS, COFINS, CSLL e INSS. Estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD. Municipais: IPTU, ISS e ITBI. Com a reforma tributária, três novos tributos entram em cena: CBS (federal), IBS (estadual+municipal) e Imposto Seletivo (federal).

Quanto o brasileiro paga de imposto por ano?

A carga tributária brasileira fica em torno de 33% do PIB. Em média, o brasileiro trabalha mais de quatro meses por ano apenas para pagar tributos, segundo levantamentos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Como saber qual regime tributário é melhor para minha empresa?

Depende do faturamento, da atividade e da margem de lucro. Simples Nacional costuma ser melhor para empresas pequenas e prestadores de serviços de baixa complexidade. Lucro Presumido funciona bem para empresas com margem alta e faturamento médio. Lucro Real é mandatório acima de R$ 78 milhões e vantajoso para empresas com margem baixa ou prejuízo fiscal acumulado. O ideal é fazer uma simulação anual com seu contador.