O texto nasceu como Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, parte do programa Prospera MEI, e foi aprovado por 461 votos a 4 na Câmara e por 78 a 0 no Senado. Com a sanção, virou a Lei Complementar nº 238/2026.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o perdão pode beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores e soma mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas, com valor médio de R$ 3,4 mil por débito. Ao todo, as medidas podem alcançar 17,6 milhões de empreendedores (Agência Brasil).

Em resumo, a nova lei:

• aumenta o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
• perdoa dívidas tributárias federais do MEI constituídas até 13 de outubro de 2026;
• permite contratar até dois funcionários;
• amplia a participação de pequenos negócios em compras públicas.

Neste artigo, você vai entender cada mudança, quando ela começa a valer e o que fazer agora para não perder o benefício.

Qual é o novo limite de faturamento do MEI?

O teto de R$ 81 mil, sem reajuste desde 2018, sobe em duas etapas:

Até 31 de dezembro de 2026, vale o limite atual de R$ 81 mil. Quem ultrapassar esse valor em 2026 ainda está sujeito às regras de desenquadramento.

E quem abrir o MEI no meio do ano?

O limite é proporcional. Em 2027, serão R$ 9.166,67 por mês, do início da atividade até dezembro. Fração de mês conta como mês inteiro.

Exemplo: um MEI aberto em 10 de abril de 2027 tem 9 meses no ano (abril a dezembro). O limite dele será de 9 × R$ 9.166,67, ou seja, cerca de R$ 82,5 mil.

Quem saiu do MEI pode voltar?

Sim. Empresas do Simples Nacional que faturarem dentro do novo limite poderão voltar a ser MEI, desde que cumpram os demais requisitos, como exercer uma atividade permitida e não ter sócios.

Como funciona o perdão de dívidas do MEI?

A lei perdoa 100% das dívidas tributárias federais do MEI constituídas até 13 de outubro de 2026. O nome técnico é remissão.

Quais dívidas entram?

• Débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União.
• Contribuições previdenciárias em atraso (o INSS do DAS).
• Multas, juros e encargos de cobrança.
• Saldos de parcelamentos em andamento.
• Dívidas que estão na Justiça.

Dívidas com bancos não entram no perdão. Elas serão tratadas em outra frente do Prospera MEI, a renegociação pelo Desenrola 3.0.

Precisa pedir o perdão?

Não. De acordo com a Agência Brasil, o perdão será automático a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os detalhes de aplicação ainda dependem de regulamentação da PGFN.

Existe alguma condição?

Sim, e ela é importante. Para manter o perdão, o MEI precisa pagar o DAS em dia nos seis primeiros meses de vigência das novas regras, ou seja, de janeiro a junho de 2027.

Quem atrasar nesse período pode ter o perdão cancelado. A dívida volta a ser cobrada.

Outros pontos de atenção

• Valores já pagos não serão devolvidos.
• Quem contesta a dívida na Justiça precisa desistir da ação para obter a baixa definitiva, sem pagar honorários advocatícios por isso.
• Dívidas que surgirem depois de 13 de outubro de 2026 não entram no perdão.

Quantos funcionários o MEI pode ter agora?

Até dois. Antes, o limite era de apenas um empregado.

A regra de salário continua: cada funcionário deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

A lei também permite contratar substitutos, inclusive por prazo determinado, quando um empregado estiver em afastamento legal, como a licença-maternidade.

Com mais gente na equipe, cresce também a rotina de folha, eSocial e FGTS. Vale organizar esses custos no fluxo de caixa antes de contratar.

O que muda nas compras públicas?

A lei amplia o espaço dos pequenos negócios nas licitações:

• o limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passa de R$ 80 mil para R$ 130.984,20;
• a administração pública poderá fazer licitações exclusivas para MEIs;
• na plataforma Contrata+Brasil, o valor máximo para contratar MEIs sobe de R$ 13 mil para R$ 25 mil, segundo a Agência Brasil.

Para quem presta serviços como pintura, elétrica ou manutenção, o governo pode virar um novo cliente.

O que não muda?

Algumas regras seguem iguais:

• Limite do Simples Nacional: continua o mesmo. A nova lei não alterou o teto de R$ 4,8 milhões por ano.
• DAS mensal: o MEI continua pagando a guia todo mês. Depois do perdão, não há isenção das guias futuras.
• Declaração anual (DASN-SIMEI): segue obrigatória, com o faturamento do ano anterior.
• Atividades permitidas: a lei não mudou a lista de ocupações que podem ser MEI.

O que o MEI deve fazer agora?

As regras começam em 2027, mas a preparação começa já:

1. Consulte suas dívidas. Veja no Portal do Simples Nacional e no Regularize (PGFN) quais débitos você tem hoje.
2. Respeite o limite de 2026. Até dezembro, o teto ainda é de R$ 81 mil. Passar disso agora pode gerar desenquadramento.
3. Programe o DAS de 2027. Reserve o valor das guias de janeiro a junho de 2027. Um atraso nesse período pode cancelar o perdão.
4. Controle o faturamento mês a mês. Com o novo teto, saber quanto você já faturou no ano evita surpresas.
5. Planeje contratações. Se pretende ter dois funcionários, calcule o custo total antes.
6. Converse com seu contador. Principalmente se você tem parcelamento ou ação judicial em andamento.

Conclusão

A nova lei dá ao MEI mais espaço para crescer e uma chance de recomeçar sem dívidas federais. Mas o benefício tem condição: DAS em dia de janeiro a junho de 2027.

Com um teto maior, controlar o faturamento fica ainda mais importante. Saber quanto entrou no mês, quanto falta para o limite e quando vence cada guia evita surpresas.

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O prazo terminaria em 30 de setembro. Mas a Resolução CGSN 194/2026, publicada em 28 de setembro, deu mais um mês para as empresas fazerem as contas.

A escolha vale para o primeiro semestre de 2027. É justamente quando a CBS começa a ser cobrada no lugar do PIS e da Cofins.

Neste artigo, você vai entender como esse modelo funciona, para quem ele faz sentido e como fazer a opção sem perder o prazo.

O que é o Simples Nacional híbrido?

É o nome popular da opção de recolher IBS e CBS pelo regime regular, mesmo continuando no Simples Nacional.

Na prática, a empresa fica com dois caminhos:

• Simples "puro": IBS e CBS continuam dentro do DAS, junto com os demais tributos. É o padrão para quem não fizer nada.
• Simples híbrido: IRPJ, CSLL, CPP e os demais tributos seguem no DAS. Já IBS e CBS passam a ser apurados à parte, com débitos e créditos, como em uma empresa do Lucro Presumido ou Real.

A empresa não sai do Simples em nenhum dos casos. Segundo a Agência Gov, a escolha é facultativa e cabe a cada negócio avaliar o próprio perfil.

E o MEI?

O MEI fica de fora dessa decisão. Ele não pode optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS, e o prazo de enquadramento no Simei continua em janeiro.

Quais são os prazos para 2027?

São duas opções diferentes, com datas diferentes. Entrar no Simples é uma coisa; tirar o IBS e a CBS do DAS é outra.

Fontes: Agência Brasil e Serpro.

Empresas que abrirem CNPJ no fim de 2026 seguem regra própria: a escolha pelo regime regular pode ser feita na própria inscrição, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Qual a diferença entre IBS e CBS no DAS e por fora?

A diferença principal está nos créditos: os que você aproveita nas compras e os que você repassa ao seu cliente.

Fonte: Assertif.

Um detalhe importante: a empresa do Simples "puro" não impede o cliente de tomar crédito. Ele só recebe um crédito menor, equivalente ao IBS e à CBS pagos dentro do regime único.

Quando vale a pena recolher IBS e CBS por fora?

A pergunta-chave é: para quem você vende? Se seus clientes são empresas que tomam crédito, o híbrido merece uma simulação.

O híbrido tende a fazer sentido quando…

• A maior parte das vendas é B2B para empresas do Lucro Presumido ou Real. Elas vão comparar fornecedores pelo crédito que cada um gera.
• Você compra muito insumo com IBS e CBS, como mercadoria para revenda, matéria-prima ou frete. Esses valores viram crédito.
• Você está no meio da cadeia: indústria, distribuidora, atacado ou serviço prestado a outras empresas.

Ficar no DAS tende a ser melhor quando…

• Você vende para consumidor final (B2C). Pessoa física não aproveita crédito, então o crédito cheio não vira vantagem comercial.
• Seu maior custo é folha de pagamento. Salários, encargos e pró-labore não geram crédito de IBS e CBS.
• Seus clientes também são do Simples. Eles não aproveitam créditos, então tanto faz para eles.
• Sua estrutura administrativa é enxuta. O híbrido exige apuração separada e mais controle.

Exemplos rápidos: uma loja de roupas que vende no varejo provavelmente fica melhor no DAS. Já uma pequena indústria de embalagens que fornece para grandes empresas deveria simular o híbrido.

Como fazer a conta na prática?

Veja um exemplo simplificado, com números hipotéticos, só para entender a lógica.

A empresa X é do Simples, fatura R$ 100 mil por mês vendendo para outras empresas e compra R$ 50 mil em mercadorias com CBS. Suponha que a fatia de CBS dentro do DAS seja de 3% e que a alíquota cheia seja de 9%.

No híbrido, a empresa X paga R$ 1.500 a mais. Em troca, entrega R$ 6.000 a mais de crédito ao cliente. Isso pode virar argumento de venda ou margem para negociar preço.

Se a empresa X vendesse para consumidor final, esses R$ 6.000 de crédito não valeriam nada para o comprador. Aí o híbrido só aumentaria o imposto.

Atenção: os percentuais acima são ilustrativos. A fatia real de IBS e CBS no DAS depende do anexo e da faixa de faturamento. Faça a simulação com seu contador usando os números da sua empresa.

Para montar essa conta, reúna: faturamento separado entre clientes PJ e pessoa física, regime tributário dos principais clientes, valor das compras que geram crédito e peso da folha nos custos.

Como optar pelo regime regular de IBS e CBS?

A opção é feita online, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal da Reforma Tributária. O passo a passo básico:

1. Faça a simulação com seu contador antes de qualquer coisa.
2. Acesse o Portal do Simples Nacional (ou o Portal da Reforma Tributária) com certificado digital ou conta gov.br.
3. Procure a opção de recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.
4. Confirme a escolha até 30 de outubro de 2026.
5. Guarde o comprovante e ajuste seu sistema de gestão e emissão de notas para 2027.

Quem não fizer nada continua no Simples "puro", com IBS e CBS no DAS. Não é preciso nenhuma nova opção para permanecer assim.

E não deixe para o último dia. A Fecomercio-SP recomenda usar o prazo extra para simular com calma, porque pendências cadastrais podem travar o pedido.

E se eu perder o prazo ou me arrepender?

Nenhuma das duas situações é definitiva.

• Quero desistir: quem optou pelo híbrido pode cancelar entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. Depois disso, a opção fica valendo para todo o primeiro semestre de 2027.
• Perdi o prazo: a partir de 2027, a opção pelo regime regular, ou a renúncia a ele, pode ser feita em março e setembro de cada ano. Quem ficar no DAS agora pode rever em março de 2027, para o segundo semestre.
• Optei e quero continuar: quem entra no híbrido segue nele nos períodos seguintes, até pedir a renúncia em uma das janelas.

Conclusão: decida com números, não no achismo

Não existe resposta única. Quem vende para consumidor final ou tem custo concentrado em folha tende a ficar melhor no DAS. Quem vende para empresas do regime regular e compra muito insumo deve simular o híbrido.

O primeiro passo é conhecer seus próprios números: quanto você vende para PJ e para pessoa física, quanto compra e de quem. Com isso em mãos, a conversa com o contador fica muito mais rápida.

Com o eGestor, você acompanha vendas por cliente, controla compras e emite notas fiscais em um só lugar. Assim, chega a 2027 preparado para a reforma tributária, seja qual for sua escolha.

Daí vem a importância de contar com o auxílio de um contabilista qualificado e ético, pois o desempenho desse profissional é o que vai fazer a diferença na sua empresa. No entanto, muitos empreendedores ainda ficam em dúvida quando o assunto é quais são os cuidados que devemos ter ao contratar um contador.

Como saber qual é o profissional ideal para o meu tipo de empresa? Como ter certeza que se trata de um contabilista de confiança? O que fazer para encontrar um profissional que realmente vai facilitar na gestão do negócio? É essencial saber responder a essas questões para não ter prejuízos com um contador que não oferece o que você espera.

Quer saber quais são os principais cuidados que devemos ter ao contratar os serviços de um contador para a empresa? Confira nesse post 11 dicas e informações que temos para você!

1) Veja se o escritório de contabilidade está regularizado

Embora essa pareça uma dica simples, a maioria dos empresários não pesquisa pela regularidade do escritório de contabilidade antes de contratar os serviços de um contador.

No entanto, é muito importante que você pesquise pela idoneidade da empresa e verifique se o escritório atua de forma regularizada no mercado, pois é dessa forma que a sua empresa pode ter a garantia de estar contando com serviços de qualidade.

2) Entre em contato com os clientes do contador

Entrar em contato com os clientes do escritório de contabilidade talvez seja a melhor forma de saber se os serviços que essa empresa de contabilidade presta são realmente de qualidade.

Afinal, um cliente que se sentiu insatisfeito ou foi prejudicado pelo contador jamais irá indicá-lo a outros empresários. Portanto, não deixe de pesquisar pela avaliação dos clientes do contador e leve em consideração essas opiniões, pois elas são importantes para você saber da conduta do profissional.

3) Visite o escritório quantas vezes achar necessário

Não deixe de ir até o escritório de contabilidade. Pois, é indo até o local que você pode conhecer melhor a estrutura do ambiente de trabalho e verificar se não há comportamentos estranhos ou questionáveis.

É muito provável que se você for até o local e encontrar por lá comportamentos antiprofissionais esse contador não seja o mais indicado para a sua empresa. O escritório de contabilidade precisa ser um ambiente sério e profissional.

4) Preste muito atenção ao contrato

Se você está contratando os serviços de um contador, então é fundamental estar muito atento ao que está descrito no contrato firmado entre você e o profissional de contabilidade. Leia cada cláusula e verifique quais são os serviços que o contador está se comprometendo a prestar para o seu negócio.

Afinal, depois que você assina o contrato, não tem como voltar atrás e cobrar serviços que não foram incluídos no documento. Não deixe de ler o contrato com atenção!

5) Acompanhe de perto os serviços prestados pelo contador

Mesmo depois de assinar o contrato e firmar parceria com o contador, é essencial acompanhar de perto o trabalho que este profissional vem fazendo. Não deixe de fazer reuniões com o contador. Elas podem ser presenciais ou à distância.

Reuniões frequentes são a melhor forma de esclarecer todas as suas dúvidas. Além de saber detalhadamente de que forma ele vem prestando serviços que realmente ajudam na gestão do seu negócio. Peça explicações, analise os documentos e exija comprovantes.

6) Verifique a disponibilidade do contador

Outro aspecto é importante é, antes de contratar o profissional, verifique a disponibilidade que ele tem para atender você e a sua empresa.

Como dito no começo desse artigo, o contador é responsável por algumas das funções mais importantes para a saúde financeira do seu negócio. Portanto, este deve ser um profissional que atua como uma verdadeiro parceiro de sua empresa e que não te deixa na mão nos momentos que você mais precisa. Verifique se ele realmente está disponível para os momentos necessários.

7) Analise se é um profissional atualizado

Contar com o auxílio de um contador atualizado significa contar com a ajuda de um profissional que está preparado para sugerir novas ideias e soluções compatíveis com o perfil de sua empresa.

Muitos negócios acabam tendo prejuízo por contratar escritórios que não se preocupam com a atualização dos conhecimentos de seus profissionais de contabilidade. No entanto, essa é uma característica essencial, haja vista que o mercado está sempre em mudança e cada vez mais competitivo.

8) Veja se o contador é adequado para o perfil de sua empresa

É possível dizer que todas as empresas, de todos os segmentos e portes, precisam dos serviços de um bom contador. Por isso mesmo, você deve avaliar se o profissional apresenta serviços que são pertinentes ao perfil do seu negócio.

Para isso, é importante ficar atento a diversos fatores: aos valores de honorários, estrutura física do escritório de contabilidade, estrutura tecnológica, canais de comunicação, quantidade de colaboradores, quantidade de clientes e muito mais. É preciso escolher o contador ideal para o seu tipo de negócio.

9) Verifique se o contador/escritório está registrado no CRC

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) é o órgão competente que atua no sentido de regularizar os serviços prestados pelos escritórios e contadores. Portanto, jamais contrate um contador sem antes verificar se o profissional ou o escritório para o qual ele trabalha está em situação regular diante do CRC.

Essa é uma forma de garantir serviços de excelência e dispor de um contador que trabalha em conformidade com o Conselho de sua região.

10) Não deixe de analisar os canais de comunicação oferecidos pelo contador

Por se tratar de um profissional que precisa estar acessível quando você e a sua empresa precisarem, é importante que você analise quais são os canais de comunicação que o contador oferece.

Por exemplo, você deve verificar qual é o tempo de resposta e, também, se o contabilista oferece suporte via e-mail, telefone, WhatsApp e ferramentas do tipo. Afinal, esses canais são essenciais para que, nos momentos mais cruciais, você possa ter suporte de qualidade com tempo rápido de resposta.

11) Tire todas as suas dúvidas em relação ao serviço do contador

Antes de firmar a parceria com o contador, que terá total acesso à vida econômica de sua empresa, tire todas as dúvidas que lhe vierem à cabeça.

Sobretudo, essa atitude é fundamental para que você e o contabilista possam ter uma relação de confiança, haja vista que será primordial ter esse tipo de parceria. Caso você já tenha conversado algumas vezes com o contador e não tenha se sentido seguro, talvez seja melhor procurar por outros profissionais até encontrar o que te fará se sentir seguro o suficiente.

Por que é importante ter esses cuidados antes de contratar um contador?

Como você pôde conferir ao longo deste artigo, o contador é justamente o profissional responsável por cuidar de toda a documentação e dos aspectos mais importantes da saúde econômica de sua empresa.

Isto é, o contabilista é essencial para manter as finanças empresariais estruturadas. Por todos estes motivos, é um profissional que tem acesso às informações sigilosas e confidenciais acerca do capital do seu negócio.

No entanto, é muito comum que algumas empresas tenham muita "dor de cabeça" quando contratam um contador que não corresponde às suas expectativas e/ou não apresente resultados satisfatórios.

Portanto, tomar todas essas precauções e ter todos esses cuidados é algo importante para que você tenha a certeza de estar contratando não apenas um profissional qualificado e eficiente, mas que também trabalhe de forma ética.

Quando NÃO contratar um contador?

Caso você faça uma pesquisa e note que outros clientes do contador, ou do escritório de contabilidade, não indicam os serviços desse profissional ou dessa empresa, é melhor passar longe.

Provavelmente essas pessoas não indicam os serviços porque foram, de alguma forma, prejudicados. O contador é quem, sobretudo, ajuda na tomada de decisões da sua empresa e, por isso, é importante fugir dos maus profissionais e principalmente, dos que não trabalham de forma ética.

Além disso, se você percebe que o contador não demonstra ser um profissional que está sempre atento às finanças de sua empresa e não oferece suporte de qualidade nos momentos em que você mais precisa, provavelmente é melhor escolher outro.

Afinal, o contabilista precisa ser um profissional dedicado e que está disponível quando a sua empresa passa por momentos de intempéries e dificuldades financeiras.