Emitir notas fiscais exige que o responsável pelo procedimento conheça impostos e saiba de que forma eles devem ser aplicados. E nem todos os tributos apenas incidem diretamente sobre o preço de produtos com uma alíquota determinada: caso da substituição tributária (ST) do ICMS.

Além de apurar o tributo normal incidente sobre a nota, algumas empresas têm de calcular ainda a ST sobre certas mercadorias tributadas dessa forma. O processo é um pouco mais complicado do que a apuração do ICMS normal, e errar nesse momento pode sair muito caro por conta das multas fiscais aplicadas pelos órgãos tributários.

Regime tributário é aplicado sobre todo contribuinte do ICMS

O regime de Substituição Tributária (ST) é uma forma de contribuição que está prevista na Constituição Federal de 1988, no Artigo 150, §7°. Ela consiste, basicamente, na retenção antecipada do ICMS referente às operações subsequentes que existem no caminho dos produtos da fábrica até o consumidor final. Antes que falemos mais especificamente sobre os detalhes da substituição tributária, é importante conceituar algumas palavras que serão bastante utilizadas neste texto.