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FGTS: O que é esse benefício e quando é possível sacá-lo

FGTS: O que é esse benefício e quando é possível sacá-lo

por | 10/12/2020 | Controle Financeiro

O FGTS é um benefício criado e concedido pelo Governo Federal para amparar aquele que ficou desempregado contra sua vontade. Assim, todo trabalhador que for demitido sem uma causa que justifique a ação por parte do empregador tem direito ao FGTS.

Saiba mais sobre o FGTS.

O que é o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Durante o período em que está contratado de carteira assinada, o empregador precisa depositar mensalmente o valor de 8% em relação ao salário do funcionário. Esse depósito é feito em uma conta aberta automaticamente no nome do trabalhador e que é vinculada ao contrato de trabalho firmado.

Todo o valor depositado pertence ao trabalhador e funciona como um amparo, para auxiliar o agora desempregado que foi demitido sem justificativa e que precisa se manter enquanto não consegue outra colocação. Além disso, o FGTS pode ser sacado em situações especiais.

Tem direito ao benefício aqueles que estavam trabalhando de carteira assinada e que tiveram seu vínculo trabalhista interrompido sem uma razão específica, ou seja, sem justa causa.

Saque emergencial FGTS

O saque emergencial FGTS foi criado em 2020 pelo Governo Federal, através da Medida provisória 946/20. Ele se instaurou como uma maneira de enfrentar a pandemia do novo Coronavírus e minimizar os muitos impactos negativos ocasionados por ela, inclusive na economia do país.

A ideia é ajudar financeiramente aqueles trabalhadores que ficaram sem emprego durante a pandemia ou que sofreram redução nos seus salários. Assim, foram criadas contas digitais em nome desses trabalhadores nas quais foi depositado o valor de um salário mínimo.

De acordo com a medida provisória em questão, qualquer trabalhador que tenha algum saldo em conta, seja ela ativa ou inativa, tem direito a receber R$ 1.045,00.

O trabalhador, então, pode optar por não fazer o saque. Nesse caso, o dinheiro volta para a conta anteriormente vinculada ao seu nome e ao seu contrato de trabalho.

Caso queira receber esse valor, o trabalhador precisa fazer o saque até o dia 31 de dezembro, prazo final estabelecido pelo Governo Federal.

Saque aniversário

O saque aniversário é a modalidade na qual o trabalhador pode retirar uma parte do dinheiro do FGTS que está no banco no mês do seu aniversário. Esse saque pode ser feito anualmente e, para realizá-lo, o trabalhador deve fazer a adesão ao serviço.

O saque aniversário não é obrigatório. Assim, caso prefira, o trabalhador continuará com a opção de sacar todo o valor que lhe é devido no ato da rescisão do seu contrato de trabalho.

Saque digital

O saque digital é uma alternativa para evitar que o trabalhador precise ir ao banco fazer o saque presencial. A medida evita aglomeração de pessoas e filas enormes nas agências bancárias.

Através do saque digital, o trabalhador pode transferir o valor do FGTS que ele tem disponível para qualquer outra conta, em qualquer banco desde que seja da sua titularidade. Todo o processo é feito online, através do aplicativo Caixa Tem.

Quem e quando se pode sacar

O FGTS pode ser sacado normalmente pelo trabalhador quando ele possui um vínculo trabalhista e é demitido sem justa causa. Mas, existem outras situações nas quais é possível ter acesso a esse valor depositado mensalmente pelo empregador. Algumas dessas situações são:

  • Aquisição da casa própria mediante financiamento pelo próprio banco onde tem conta;
  • Aposentadoria;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Término do contrato por finalização do prazo;
  • Rescisão por falência da empresa, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
  • Rescisão por força maior ou por culpa das partes;
  • Necessidade urgente, desastre natural que tenha acometido a residência do trabalhador ou situação de calamidade pública, assim definida pelo Governo Federal;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Aquisição de órtese e prótese;
  • Titular da conta afastado do regime do FGTS por três anos ininterruptos, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Conta sem depósito por três anos ininterruptos, com afastamento do trabalhador até a data de 13/07/1990;
  • Titular com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Titular ou dependente com alguma das doenças: HIV, câncer, estágio terminal por outra doença, dentre outras situações.

Já no caso do saque emergencial do FGTS, pode sacar todo e qualquer trabalhador do segmento privado que tenha alguma conta ativa ou não, desde que haja algum saldo nesta conta.

Rendimentos do FGTS

O rendimento do FGTS é previsto em lei e oferece lucro fixado de 3% anuais. O resultado dos lucros obtidos ao longo do ano é distribuído nas contas de cada trabalhador que tenha saldo positivo. Veja um exemplo simples: se um trabalhador tiver R$ 100,00 em conta, no final do ano, com seu rendimento, ele terá R$ 3,00 de rendimento, totalizando R$ 103,00.

Como sacar

Para sacar o FGTS é muito simples. Antes de tudo, o trabalhador precisa se encaixar em uma das várias condições para o saque do FGTS, como vimos anteriormente.

Também é necessário ter o Cartão do Cidadão que é emitido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, caso precise sacar um valor acima de R$ 1.500,00. Valores de até R$ 3.000,00 podem ser sacados nas lotéricas.
Caso queira sacar mais do que esse valor, o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa.

O próximo passo é acompanhar o pedido do saque, que pode ser realizado por meio do aplicativo próprio do FGTS.

Um ponto importante para lembrar é que cabe ao empregador fazer a comunicação da rescisão do contrato à Caixa Econômica Federal. Se for verificado que o motivo que ocasionou a rescisão atende às condições para o saque, este será liberado para o trabalhador em até 5 dias úteis.

Após esse período, o trabalhador precisa se dirigir até uma agência da Caixa ou correspondente bancário como as casas lotéricas com a documentação em mãos e realizar o saque.

Em caso de acordo entre trabalhador e empregador, o valor disponível para saque será de apenas 80% do valor total disponível. Os 20% restantes serão sacadas após o enquadramento desse trabalhador em outra hipótese que permita a liberação do FGTS.

No caso do FGTS Emergencial, o trabalhador também pode fazer o saque digital, utilizando a conta online criada em seu nome por meio do aplicativo Caixa Tem.

Considerações finais

O FGTS é um benefício do Governo Federal concedido a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que se enquadrem em uma das muitas situações determinadas em lei.

Atualmente, o trabalhador pode optar pelo saque emergencial do FGTS concedido a todo trabalhador que tenha alguma conta ativa ou inativa e que foi criado para reduzir os impactos da pandemia ocorrida em 2020.

Para sacar, basta ter direito ao benefício e procurar uma agência bancária dentro do prazo estipulado.

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Empreendedorismo no Brasil: Uma análise detalhada

Empreendedorismo no Brasil: Uma análise detalhada

por | 10/12/2020 | Empreendedorismo

Muito se fala sobre o empreendedorismo no Brasil e sobre a importância dele – principalmente em períodos de recessão econômica. as afinal, o que será que você já conhece sobre este assunto?

Dados divulgados pelo governo federal informam que, anualmente, algo como 600 mil empreendimentos são abertos em âmbito nacional. Além disso, hoje já são mais de 1,5 milhão de microempreendedores ao longo do mapa.

Porém, quando em relação ao empreendedorismo no Brasil, o que mais vem surpreendendo é o resultado de uma pesquisa divulgada pelo Sebrae: a GEM (Global Entrepreneuship Monitor). O objetivo da pesquisa, que é realizada anualmente desde 1999/2000, é avaliar o perfil do empreendedorismo de cada país ao longo do mundo.

O levantamento é realizado pela parceria entre Babson College e London Business School e, no Brasil, é avaliada pelo Sebrae e pelo IBQP (Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade).

E o resultado da última GEM (realizada no período de 2014/2015) foi definitivamente surpreendente: o Brasil ocupa a primeira posição quando o assunto é abertura de novos empreendimentos.

A pesquisa leva em consideração a PEA (população economicamente ativa) quando em relação à taxa de desenvolvimento de novos negócios. Avaliando o empreendedorismo no Brasil nos últimos 10 anos, ele pulou de 23% para 34,5%. Pois é: algo como 1/3 da população economicamente ativa tem o seu próprio negócio.

A pesquisa aponta ainda que, a cada 10 brasileiros com idade entre 18 a 64 anos, 3 têm um negócio ou estão trabalhando no desenvolvimento de suas empresas próprias.

A seguir neste artigo, confira um verdadeiro “raio x” sobre o empreendedorismo no Brasil.

Análise detalhada: empreendedorismo no Brasil

Uma das características que mais chama a atenção nos resultados da GEM diz respeito à TEA, uma taxa que mede os empreendimentos que estão na primeira fase de desenvolvimento (com até 3 anos e meio “no ar”). Essa taxa, no Brasil, está acima de países como China e Estados Unidos e até mesmo de alguns vizinhos, como é o caso do Equador e Chile.

Com 39,4% de taxa de empreendedorismo, o Brasil registrou o seu melhor resultado nos últimos 14 anos. Além disso, a taxa praticamente dobrou de 2002 (quando era de 20,9%) para 2015.

De acordo com a pesquisa, o empreendedorismo no Brasil pode ser separado em: empreendedorismo de necessidade e empreendedorismo de oportunidade.

Nos últimos dados divulgados, a taxa de empreendedorismo de necessidade voltou a crescer de modo expressivo (o que é um reflexo da crise econômica, fazendo com que muitos encontrem no empreendedorismo uma forma de lucrar mesmo em períodos de recessão).

Entre 2002 e 2006 o empreendedorismo de necessidade foi o líder no que se refere à abertura de novos negócios. Já entre 2008 e 2014 quem se destacou foi o empreendedorismo de oportunidade (que leva em consideração características como inovação, planejamento estratégico e plano de divulgação). Em 2014, só para se ter uma ideia, 71% dos empreendimentos abertos eram de oportunidade.

Porém, com a crise econômica voltando a “dar as caras” em todo o Brasil, o empreendedorismo de necessidade também ressurgiu, aparecendo em 44% dos negócios criados em 2015.

O crescimento deste tipo de empreendedor, apesar de ser benéfico, também conta com alguns malefícios. Isso porque esse modelo de empresa, aberta na “loucura”, geralmente não conta com características de inovação (essenciais para o bom empreendedorismo e para a própria sobrevivência do negócio) e não estão assim tão preparados para o mercado.

Após divulgados os dados da pesquisa, eles são avaliados pelos próprios especialistas da Sebrae (patrocinadora oficial da mesma). Na avaliação deste ano, recomenda-se que os esforços no país se concentrem na capacitação e educação. A inclusão de disciplinas (principalmente no ensino médio e superior de ensino) que incentivem o empreendedorismo, assim como aumento de apoio financeiro e políticas governamentais para os novos empreendedores (principalmente de pequenos e médios negócios) estão entre as principais sugestões para estimular o empreendedorismo no Brasil.

De 2002 para cá, tanto os empreendimentos já existentes como os novos cresceram em âmbito nacional.

Os negócios já estabelecidos cresceram de 7,8% em 2012 para 18,9% em 2015. Já a taxa de abertura de novos negócios em 2012 era de 20,9%, passando para 39,4% em 2015.

Porque o empreendedorismo no Brasil cresce tanto?

Nos últimos anos, o empreendedorismo foi estimulado pela crise financeira. Sendo assim, cada vez mais pessoas abrem novos negócios pela falta de renda (e dificilmente pelo surgimento de oportunidades).

Outro fator que justifica o crescimento do empreendedorismo no Brasil são os dados referentes aos principais sonhos dos brasileiros.

De acordo com a pesquisa, os maiores sonhos dos brasileiros (em ordem decrescente) são os seguintes:

  • 49% dos brasileiros sonham em viajar pelo próprio Brasil;
  • 47% dos brasileiros sonham com a possibilidade de comprar uma casa própria;
  • 38% sonham com a compra de carro;
  • 34% sonham em ser empreendedor;
  • 31% sonham em ter plano de saúde;
  • 29% sonham em finalizar o ensino superior;
  • 29% sonham em viajar para o exterior;
  • 23% sonham com a possibilidade de fazer carreira dentro da empresa que trabalham;
  • 15% sonham em formar família ou se casar.

E no cenário do empreendedorismo no Brasil, outra característica que impressiona diz respeito ao fato de que “os micros são maiores”.

Pois é: 81% do empreendedorismo no Brasil é representado pelas microempresas. Por outro lado, 16% das empresas são de pequeno porte e 3% de médio e grande porte.

Quando em relação as regiões do mapa, outros dados chamam a atenção. Mais da metade dos empreendimentos brasileiros estão concentrados na região Sudeste, responsável por 51% das empresas em funcionamento no âmbito nacional. Os outros 49% são distribuídos da seguinte forma: 22% pela região Sul, 15% pela região Nordeste e 12% nas regiões Centro Oeste e Norte.

Nos dias de hoje, existem três diferentes perfis de ‘futuros empreendedores’ brasileiros. São eles: desbravadores, empolgados e provedores. Os que já são empreendem, por sua vez, são divididos em: apaixonados, antenados, independentes e arrojados. Por fim, os empreendedores brasileiros informais são lutadores ou pragmáticos.

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