Os mais recentes dados mostram que a carga tributária no Brasil tem crescido cada vez mais. Assim, o peso dos impostos também acaba sendo maior sobre as empresas, resultando no aumento dos chamados crimes tributários. Para não cair nessa, é importante que o empreendedor fique atento.
Este tipo de crime segue sendo como um grande problema para os contribuintes e principalmente para os cofres públicos. Para se ter uma ideia, a União deixou de arrecadar R$ 345 bilhões no ano de 2018 apenas por sonegação de imposto.
Seja por equívocos na gestão de finanças ou mesmo por qualquer descuido, muitas empresas acabam violando a legislação. Acontece que não é muito difícil acabar enquadrado neste tipo de crime.
Além das multas altíssimas, a empresa ainda pode ser obrigada a fechar as portas, dependendo da gravidade do delito. Para evitar situações como esta, você confere neste artigo dicas para a sua empresa não cair em crimes tributários.
Mas, antes disso, vamos falar um pouco mais sobre a definição de crime tributário e quais são os casos mais comuns em território nacional.
O que são crimes tributários?
A definição deste tipo de crime pode ser identificada na Lei de número 8137, de 27 de dezembro de 1990. Em resumo, a norma define como crime tributário fraudes que resultam do acerto de contas de tributos que são devidos ao Estado.
Para você entender melhor a lógica da lei tributária no Brasil, montamos uma lista de condutas consideradas criminosas no meio empresarial. Confira abaixo:
Não fornecimento ou emissão deliberada de nota fiscal
Falsificação ou alteração da nota fiscal ou de outro documento referente à operação tributável
Inserção de elementos não exatos nos documentos exigidos
Omissão de qualquer tipo de operação
Emissão de documenta com número falsos ou não exatos
A formalização do processo pelo crime tributário vai depender da natureza do tributo. O Imposto de Renda, por exemplo, é de competência federal, logo tem como órgão fiscalizador a Receita Federal. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência estadual.
O que diz a lei sobre responsabilidade tributária
Como veremos a seguir, os crimes tributários podem ser categorizados entre três tipos: sonegação fiscal, fraude e conluio. E todos eles podem configurar responsabilidade para os empresários, independente se o delito tiver ocorrido ou não de má-fé.
Seja de forma culposa ou dolosa, os empreendedores que tiverem a atuação irregular comprovada podem ser enquadrados nas esferas cível, tributária e penal.
As penalidades mais comuns para este tipo de crime é a aplicação de multas em dinheiro. Mas, dependendo do ato cometido e de seus agravantes, a legislação tributária brasileira também prevê a detenção de 2 a 5 anos.
Vale destacar que a investigação do crime tributário ocorre como se fosse um inquérito policial e tem início com a identificação das irregularidades pelo auditor-fiscal.
Diferente de outros tipos de crime, no entanto, o delito na esfera tributária permite a defesa administrativa. Com isso, geralmente, o contribuinte pode ter a punibilidade extinta e o inquérito arquivos após quitar o débito com a Receita.
Quais os tipos ou classificação dos crimes tributários?
Quando falamos sobre crimes tributários, alguns aspectos importantes devem ser levados em consideração. São eles que irão definir a gravidade e também o tipo de delito cometido. Basicamente, existem três classificações para os crimes cometidos em esfera tributária. Confira abaixo:
Sonegação fiscal: É considerado sonegação fiscal quando uma empresa intencionalmente tenta impedir os órgãos fazendários de obterem os fatos geradores de um tributo. A forma mais comum de se cometer este crime é deixar de emitir notas fiscais, seja de forma total ou parcial.
Fraude: No âmbito tributário, é definido como fraude qualquer ação de má-fé que resulte na alteração ou falsificação de fatos geradores da obrigação tributária.
Conluio: Já o crime de conluio, como o nome sugere, ocorre quando duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas se associam na intenção de fraudar tributos e conquistar vantagens mútuas. Um exemplo comum envolve o pagamento e recebimento de propina.
O que fazer para não cair em crime tributários?
Agora que você já tem uma boa noção do que é e quais são os tipos de crimes tributários, podemos, enfim, definir como impedi-los. Com isso em mente, elencamos cinco dicas para a sua empresa não cair em crimes tributários. Confira abaixo:
1. Escolha o regime tributário mais adequado para a sua empresa
Grande parte das empresas acabam enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, mas nem sempre este é o melhor modelo a ser adotado. Pelo contrário, ele acaba criando entraves para que um negócio cresça, o que faz com que muitos acabem recorrendo à ilegalidade.
Por isso, para não cair em crime tributário, é importante definir o regime de tributação mais condizente com a realidade da sua empresa. Para cumprir este objetivo, é importante realizar um planejamento tributário completo e, de preferência, com o auxílio de uma consultoria.
2. Não deixe de recolher os impostos em dia
Nem sempre os crimes tributários ocorrem intencionalmente. É o que pode acontecer quando o empresário perde os prazos de recolhimento dos impostos retidos na fonte, como Imposto de Renda e INSS.
Assim, as autoridades fazendárias podem entender que houve apropriação indébita do tributo e autuar o empreendimento pela prática de sonegação.
3. Não altere documentos fiscais
Para não incorrer em fraude, jamais altere qualquer informação que conste em documentos fiscais. Lembre-se também de instruir todos os seus colaboradores e sócios neste sentido.
4. Registe as movimentações de caixa
O crime de caixa 2 é bastante comum no Brasil e consiste, basicamente, em reduzir o total de impostos, declarando apenas parte do montante de vendas. Para evitar ser enquadrado nesse crime, trate de registrar todas as movimentações do seu caixa.
5. Conte com um bom sistema de gestão
Independente do porte da sua empresa, busque um sistema de gestão eficaz para evitar cometer qualquer delito na esfera tributária. Assim, você pode contar com a possibilidade de emissão de notas e controle de financeiro, estoque, fluxo de caixa e muito mais.
Considerações finais
Quando se fala da legalidade de uma empresa, não se pode deixar nada passar. Por isso, contar com um sistema de gestão para fazer o controle do seu financeiro e das suas notas fiscais é imprescindível.
E o eGestor é o ideal. Com ele é possível fazer o controle do financeiro de forma totalmente integrada com os outros setores. Ainda, ele é um sistema emissor de notas fiscais, fazendo com que suas notas sejam emitidas em 10 segundos.
O sucesso de um negócio não pode ser medido apenas pelo dinheiro, é claro. No entanto, a margem de lucro é um ótimo caminho para compreender como anda a saúde da sua organização.
Caso você queira conduzir um negócio de sucesso, é primordial estar atento às margens de lucro. Por isso, neste artigo, vamos explicar o que você precisa saber para avaliar o êxito da sua empresa.
O que é margem de lucro
A margem de lucro mede a lucratividade de uma empresa. Ela calcula o que a empresa ganha de lucro com algum produto ou mercadoria.
Ou seja, ela é o restante, que fica para a empresa, após a venda. São descontadas despesas para produção ou compra do produto ou do serviço, despesas operacionais, aluguéis, água e outros e, por fim, tem-se um valor que “sobra”, esse é o lucro.
Para chegar nesse consenso, as organizações utilizam três métricas essenciais: margem de lucro bruto, margem de lucro líquido e margem de lucro operacional. Inclusive, vamos abordá-las ao longo do artigo.
Quais são os diferentes tipos de margem de lucro?
Você sabia que nem todos os tipos de lucros são criados com o mesmo propósito ou refletem da mesma forma na lucratividade da organização?
Por isso, vamos abordar rapidamente os principais tipos de margem de lucro e o objetivo de cada um deles.
Margem de lucro bruto
O lucro bruto diz respeito ao ganho obtido após abater os custos relacionados ao produto e/ou serviço.
Vale lembrar que o lucro bruto não significa a totalidade da lucratividade da sua empresa. Portanto, é uma parte do conjunto.
Por exemplo: se um produto custa R$ 35 a empresa vende por R$ 50, significa que a margem bruta é de 30%. Ou seja:
Margem de Lucro = Lucro Bruto / receita x 100
ML = 15 / 50 x 100
30%
Margem de lucro líquida
A margem líquida representa sempre um desafio, especialmente para empreendedores novos. O motivo? Ela é a margem mais difícil de rastrear, mas a que fornece a melhor perspectiva dos resultados.
A margem de lucro líquida contempla todas as despesas, como:
Lucro Líquido = Receita – CPV (Custo por Produto) – Despesas Operacionais – Juros e Impostos
Você já deve estar familiarizado com o CPV, no entanto, para compreender melhor os itens da fórmula, é preciso entender o que são as despesas operacionais e os juros e impostos.
Podemos definir como despesas operacionais como folhas de pagamento, aluguel e, no geral, todas as despesas mensais, trimestrais ou anuais.
Já os juros e impostos englobam impostos federais, estaduais e juros, devido a dívidas comerciais, como um empréstimo, por exemplo.
Após ter o resultado do lucro líquido, é possível calcular a margem de lucro líquida:
Margem líquida = lucro líquido / receita x 100
Margem de lucro operacional
Essa é a hora de elencar custos administrativos, custos operacionais e despesas de vendas.
Por exemplo: mão de obra, custo dos produtos vendidos. Vale lembrar que a margem de lucro operacional não inclui despesas de qualquer setor que não esteja diretamente relacionado às operações comerciais.
Para calcular a margem operacional, basta dividir sua receita operacional pela receita líquida de vendas. Ou seja:
Margem de Lucro Operacional = Lucro Operacional / Receita Líquida
Como se calcula a margem de lucro
A margem de lucro é calculada dividindo o valor do lucro bruto pela receita e multiplicando o resultado por 100. Assim, para calcular a margem de lucro bruta usa-se a seguinte fórmula:
Margem bruta = lucro bruto/receita x 100
A receita é a soma de todo o valor que foi recebido pelo negócio e o lucro bruto é calculado pela diferença do faturamento e os custos variáveis da empresa.
Entretanto, para fazer o cálculo da margem de lucro líquida, temos outra fórmula:
Margem líquida = lucro líquido/receita x 100
Para calcular o lucro líquido é necessário diminuir os custos e despesas da receita total.
Qual deve ser a margem de lucro de um produto?
Existe uma margem de lucro ideal para cada empresa, mas, ela depende do tipo de negócio. Veja:
Comércio: entre 15% e 20%
Indústria: entre 8% e 12%
Serviços: entre 20% e 30%
Porém, ter um lucro no que se considera ideal não necessariamente significa que está tudo bem. É preciso analisar a saúde financeira como um todo. Não adianta nada ter uma margem alta enquanto o resto não está bem.
Como aumentar a margem de lucro?
Agora que você compreendeu melhor o conceito como um todo, está na hora de saber como ampliar sua margem de lucro. Acompanhe!
Eleve o valor da sua mercadoria
Não, isso não tem nada a ver com aumentar preços. É sobre criar conexões pessoais e emocionais com seus clientes. Quer um grande exemplo disso? O mercado de cosméticos.
Cada categoria do mundo dos cosméticos cria uma conexão pessoal com seus clientes, diferentemente da grande maioria dos bens de consumo. Os cosméticos elevam a autoestima e promovem a lealdade com a marca.
Portanto, se você almeja aumentar sua margem de lucro, está na hora de investir no gerenciamento da sua marca. Portanto, aprenda a ter um posicionamento diferente dos seus concorrentes.
Contenha os desperdícios de estoque
Pense em novas formas de planejar e prever seu inventário com mais eficiência. Muitas organizações utilizam equipes específicas para esse setor e/ou softwares de gerenciamento.
Dessa forma, é possível evitar o desperdício de estoque e dinheiro, custos de deterioração e até furtos. A regra é clara: quanto melhor for o controle de estoque, mais produtos estarão disponíveis para venda.
Simplifique as operações
Uma boa forma de reduzir as despesas operacionais é se concentrar em simplificar as operações.
Por exemplo: reduza o número de horas extras, minimize os custos de alguns suprimentos, como excesso de embalagem.
Além disso, uma ótima forma de alcançar esse objetivo é automatizar tarefas específicas. Ao dispor desse recurso, sua organização otimiza o tempo, mão de obra e as despesas operacionais.
Portanto, questione-se sobre quais atividades consomem mais tempo no dia a dia da empresa e como essas questões podem ser solucionadas de forma mais eficiente.
Não importa se você tem um molde estabelecido para comprar novos produtos e/ou acordos com seus fornecedores, pois a busca para reduzir custos deve ser uma parte contínua do negócio.
Uma ótima forma de fazer isso é refletir sobre o custo final do produto. Por exemplo: considere o custo do atacado, impostos, frete entre outros itens. Então, questione-se, você pagaria por isso? O seu público pagaria por isso?
Se a resposta for não, então, está na hora de encontrar novas maneiras de reduzir os custos.
Uma boa maneira de reduzir os gastos é solicitando descontos e/ou ofertas dos fornecedores, como frete grátis, lançamento de produtos extras de graça e assim por diante.
Aliás, esse conceito funciona muito bem quando você compra produtos em grande quantidade.
Para que serve a margem de lucro?
O cálculo da margem influencia em diversos aspectos do controle financeiro da organização. Ela também evidencia problemas que devem ser corrigidos para assegurar a saúde da empresa.
Esse é um cenário complexo e dinâmico, uma vez que a margem de lucro está sujeita a diversas mudanças.
Uma margem de lucro baixa, por exemplo, pode envolver uma série de fatores, como problemas de preços que prejudicam o fluxo de caixa.
É importante lembrar que a margem varia conforme as organizações e setores. Portanto, é fundamental compreender qual o contexto que a organização está inserida, para realizar as comparações corretas.
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