FISCO: o que é, como funciona e principais regulamentações

Escrito em: 12/05/22
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Se você tem uma empresa, independentemente do segmento ou porte, certamente já ouviu falar do Fisco. Trata-se, na verdade, da autoridade fazendária brasileira responsável por controlar, fiscalizar e fazer cumprir a legislação tributária no país.

É justamente por isso que quando você recolhe corretamente e em dia os impostos da sua empresa, diz-se que ela ficou em dia com o Fisco. Manter as obrigações em dia, aliás, é imprescindível para oferecer ao seu negócio mais credibilidade perante os clientes e longevidade no mercado em que atua.

O que é Fisco?

Conforme pontuamos anteriormente, o Fisco é a autoridade fazendária brasileira, responsável pelo cumprimento da legislação tributária no país. Em outras palavras, isso significa dizer que é o órgão que determina as alíquotas dos mais de 90 tributos brasileiros, fiscaliza os seus pagamentos e destina parte dos recursos arrecadados ao Governo Federal para que seja aplicado em saúde, educação, infraestrutura e várias outras necessidades estaduais e municipais.

Como o Fisco funciona: saiba quais são suas esferas

Ao contrário do que se imagina, o Fisco não atua somente na esfera federal. Isso porque existem tributos de competência da União, dos estados e dos municípios, ficando a cargo de cada esfera gerir seus impostos. Sendo assim, o Fisco é dividido em:

Fisco Federal

O Fisco Federal determina as alíquotas, controla e fiscaliza os tributos de competência federal, ou seja, aplicáveis em território nacional. São exemplos de tributos federais:

  • INSS: Instituto Nacional do Seguro Social;
  • II: Imposto de Importação;
  • IE: Imposto de Exportação;
  • PIS: Programa de Integração Social;
  • PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física;
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • IOF: Imposto sobre Operações Financeiras.

Fisco Estadual

Já o Fisco Federal gerencia os tributos de competência estadual. Assim, na prática, fica a cargo de cada estado brasileiro fazer cumprir suas leis tributárias específicas, determinando alíquotas dos tributos, suas datas de recolhimento e fiscalizando os seus pagamentos pelos contribuintes. Nesse sentido, vale a pena destacar os principais impostos estaduais:

  • ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IPVA: Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
  • ITCMD: Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Fisco Municipal

O Fisco Municipal, por sua vez, controla e fiscaliza o pagamento dos tributos municipais, ou seja, de cada cidade brasileira. É, portanto, uma atividade realizada pelas Secretarias Municipais de Fazenda, órgãos subordinados às Prefeituras Municipais. Nesse caso, cabe ao Fisco Municipal gerenciar os seguintes tributos:

  • ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  • ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.
Fisco

Quais as principais funções do Fisco?

Como você viu acima, as principais funções do Fisco incluem controlar e fiscalizar o pagamento de tributos no Brasil. Mas não de qualquer maneira. É preciso identificar quais impostos, taxas e contribuições aplicar a cada contribuinte, conforme pessoa física ou jurídica, natureza de suas operações e regime tributário.

Além disso, cabe destacar que quando falamos em tributos, não estamos nos referindo apenas aos impostos pagos no Brasil. Na verdade, o conceito é bem mais amplo e abrange também as taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Sendo assim, muito além de fiscalizar o pagamento de tributos, cabe ao Fisco desenvolver a política financeira e tributária das suas esferas, sejam elas nacionais, estaduais ou municipais. Entre as principais atividades do órgão, destacam-se:

  • Identificar o fato gerador do tributo;
  • Determinar a alíquota conforme as leis tributárias nacionais, estaduais ou municipais;
  • Fazer a apuração e o lançamento dos tributos;
  • Arrecadar e fiscalizar o pagamento de tributos;
  • No caso do Fisco Federal, repassar parte do valor arrecadado aos estados e municípios para investimentos em saúde, educação, lazer, infraestrutura entre outras melhorias.

Fisco e regimes tributários brasileiros

Se você chegou até aqui, certamente já compreendeu que o Fisco é dividido entre as esferas municipais, estaduais e federais. Além disso, também já compreendeu que a entidade fiscalizadora possui responsabilidades que vão muito além de simplesmente controlar o pagamento de tributos. O Fisco também identifica o fato gerador do tributo e determina alíquotas conforme os regimes tributários brasileiros.

Em outra oportunidade explicamos aqui no blog quais são as obrigações acessórias de cada regime tributário (neste link você confere o artigo na íntegra). Contudo, para deixar mais claro a quantidade de tributos existentes no Brasil, resolvemos dividí-los a seguir por regimes tributários.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que se aplica a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo microempresas individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. 

Nesse regime, o recolhimento dos tributos é feito através de uma guia única, chamada de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Assim, ele reúne todos os impostos, taxas e contribuições que o empreendedor deve pagar, tais como:

  • PIS: Programa de Integração Social;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • CPP: Contribuição Patronal Previdenciária.

Lucro Presumido

Já o Lucro Presumido é outro regime tributário brasileiro, mas se aplica a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Diferentemente do que acontece no Simples Nacional, no Lucro Presumido cada tributo deve ser calculado e pago separadamente. São eles:

  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  • PIS: Programa de Integração Social;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Lucro Real

O Lucro Real, por sua vez, é o regime tributário no qual enquadram-se empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Quanto aos seus impostos, eles são:

  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  • PIS: Programa de Integração Social;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Fisco Pessoa Física

E quem disse que pessoas físicas não possuem obrigações fiscais? Diferentemente do que se acredita, a fiscalização tributária não se restringe apenas às empresas. Mas, na verdade, todos os cidadãos brasileiros têm impostos a pagar, alguns mais, outros menos. Adiante listamos os principais tributos para pessoas físicas:

  • IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física;
  • IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
  • IPVA:  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (incluso no valor de uma mercadoria);
  • ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (incluso no valor da prestação de serviços);
  • IOF: Imposto sobre Operações Financeiras (incidentes sobre operações de crédito, seguro, câmbio e demais transações financeiras).

Fisco: Como pagar os tributos?

Só para lembrar, o Brasil possui mais de 90 tributos, sejam eles de competência federal, estadual ou municipal. Inclusive, cada um deles conta com alíquotas e prazos de pagamento diferentes e o mesmo tributo pode ter alíquotas e prazos distintos para os diferentes regimes tributários.

Diante de tamanha variedade de exigências, como pagar os tributos corretamente e ficar em dia com o Fisco? Nesse caso, o melhor caminho é contar com a ajuda profissional de um contador. Além disso, é imprescindível contar com um software ERP para registrar, organizar, controlar e acompanhar o pagamento dos tributos. Essa, sem dúvida, é a melhor maneira de não perder o prazo dos pagamentos, evitar juros, multas e demais penalidades.

Mas será que para ficar em dia com as obrigações tributárias é preciso realmente contratar um contador? Só para ter uma ideia, as alíquotas dos diferentes tributos são calculadas de acordo com o regime tributário, faturamento da empresa, entre outros detalhes. Entenda adiante como esses valores podem variar bastante conforme o faturamento:

Simples Nacional – empresas do setor de comércio

  • Faturamento bruto anual de até R$ 180.000,00: alíquota 4 %;
  • R$ 180.000,01 a R$ 360.00: alíquota 7,3%;
  • R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: 9,5%;
  • R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: 10,7%
  • R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 14,3%
  • R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: 19%.

O pagamento do DAS do Simples Nacional deve ser realizado dia 20 de cada mês e considera o faturamento bruto do mês anterior. Contudo, caso a empresa não tenha faturado durante o período, está isenta do pagamento do DAS.

Simples Nacional – empresas do setor industrial

  • Faturamento bruto anual de até R$ 180.000,00:alíquota de 4,5%;
  • R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 7,8%;
  • R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: 10%;
  • R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: 11,2%;
  • R$ 1.800.000,01 a R$ R$ 3.600.000,00: 14,7%;
  • R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 30%.

Simples Nacional – empresas de prestação de serviços de instalação, de reparos e de manutenção, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia

  • Receita bruta anual de até R$ 180.000,00: alíquota 6%;
  • R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: 11,2%;
  • R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 13,5%;
  • R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: 16%;
  • R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: 21%;
  • R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 33%.

Lucro Presumido

  • IRPJ: alíquota de 15% sobre faturamento bruto presumido;
  • CSLL: 9% – exceto para empresas de prestação de serviços;
  • CSLL para empresas de prestação de serviços em geral, construção civil, atividades imobiliárias e intermediação de negócios: alíquota de 32%.

Quanto ao prazo de pagamento, cabe ressaltar que a apuração dos impostos do Lucro Presumido é trimestral e acontece no final dos meses de março, junho, setembro e de dezembro. 

Assim, como reúne o faturamento de três meses seguidos, o que para muitas empresas pode significar um valor bem alto, cada apuração pode ser dividida em 3 cotas, cujo pagamentos devem ser realizados nos meses subsequentes ao da apuração. 

Sendo assim, a apuração do primeiro trimestre que acontece ao final do mês de março, pode ser paga até os últimos dias dos meses de abril, maio e junho. Já o pagamento do segundo trimestre, que é apurado no final do mês de junho, pode ser pago até os últimos dias dos meses de julho, agosto e setembro. E assim por diante.

Lucro Real

  • IRPJ: alíquota de 15% para lucro mensal de até R$20 mil e mais 10% sobre o lucro excedente;
  • CSLL: 9% independentemente do lucro apurado;
  • PIS: 1,65% sobre a receita;
  • COFINS: até 7,6% da receita bruta.

Assim como acontece no regime tributário Lucro Presumido, a apuração dos impostos do Lucro Real pode ser feita trimestralmente, em março, junho, setembro e dezembro. E de igual forma, também existe a possibilidade de dividir em cotas. 

Contudo, contribuintes do Lucro Real têm ainda mais uma possibilidade, a da apuração anual dos impostos devidos. Nesse caso, entretanto, o recolhimento dos tributos é feito mensalmente e por estimativa de lucros.

Como calcular e pagar os tributos corretamente

Quantos tributos diferentes! Percebeu que um mesmo imposto pode ter alíquotas diferentes, dependendo do contribuinte? É justamente por isso que a contratação de um contador é tão importante nesse processo. Seus conhecimentos especializados possibilitam conhecer as legislações pertinentes a cada regime tributário, facilitando a apuração de impostos, o pagamento nas datas corretas e o cumprimento das obrigações tributárias junto ao Fisco.

Além de contar com o conhecimento especializado de um contador, é importante também investir em um sistema de gestão empresarial. Com o auxílio de ferramentas práticas, simples e integradas, você vai conseguir cumprir com todas as obrigações tributárias da sua empresa. Até mesmo porque essas ferramentas reúnem em um único lugar várias atividades que originam os principais tributos da empresa, como vendas, emissão de notas fiscais entre outras.

Dessa forma, fica mais fácil para o contador saber quanto a empresa faturou em um determinado período e apurar corretamente o imposto. Além do mais, é possível cadastrar os impostos a pagar no sistema, seus valores, datas de pagamento e outros detalhes. 

Afinal de contas, com um sistema de gestão completo fazer o controle financeiro da sua empresa vai ficar muito mais fácil. Assim, com apenas alguns cliques na tela do seu celular ou computador você controla as contas a pagar da empresa e não corre o risco de perder o prazo de pagamento das guias tributárias.

O que acontece se a empresa não estiver em dia com o Fisco?

Sem a ajuda de um profissional especializado na área a sua empresa pode correr vários riscos. Entre os mais comuns, podemos citar o pagamento indevido de tributos (pagamento a mais) e a sonegação fiscal (pagamento a menos ou omissão de pagamento). Em alguns casos, é possível ainda citar o desenquadramento do regime tributário.

Assim, não estar em dia com o Fisco acarreta ainda multas, pagamento de juros e nos casos mais graves, até detenção. Esses problemas, além de comprometerem a saúde financeira da empresa, ainda prejudicam o relacionamento com o cliente, fornecedores e investidores, impossibilitando o desenvolvimento do negócio.

Principais cuidados com o Fisco

O principal cuidado que se deve ter para ficar em dia com o Fisco é estar sempre atualizado com as legislações tributárias brasileiras e suas constantes mudanças. Assim, lembre-se de que um pequeno erro na apuração de impostos pode gerar multas, juros e afetar negativamente a saúde financeira da sua empresa. 

Mas como se manter atualizado com tantas exigências tributárias? Nesse caso, uma ótima dica é visitar portais governamentais oficiais, como o Portal da Nota Fiscal Eletrônica e os sites das Secretarias de Fazendas estaduais e municipais. Assim, para garantir a conformidade com o Fisco, cabe ainda procurar conhecer as legislações tributárias pertencentes ao município onde a empresa está localizada.

Gestão fiscal eficiente: como a tecnologia pode te ajudar?

A democratização da internet e do uso de tecnologias possibilita que os contribuintes tenham acesso a informações e a ferramentas que simplificam várias atividades do dia a dia. Quando o assunto é fiscalização tributária, essa fase é chamada de nova era do Fisco, marcada pela adoção de medidas legais, pela implementação de ferramentas tecnológicas para atendimento ao público e pela integração de vários órgãos governamentais. Assim, a digitalização de processos busca oferecer mais celeridade à fiscalização tributária brasileira, da escrituração contábil e fiscal até a apuração e pagamento de impostos.

O Sped Fiscal e Contábil, por exemplo, são bons exemplos do que estamos falando. Os programas modernizaram a escrituração contábil e fiscal das empresas, reduzindo erros de registro e custos com impressões e armazenamento de documentos físicos. Enquanto isso, o e-Social é uma plataforma que permite que as empresas enviem pela internet cerca de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o Fisco.

Nessa mesma lógica, fica fácil perceber que adotar um sistema de gestão empresarial como o eGestor pode significar o sucesso da sua empresa. Afinal, ele possui funcionalidades que ajudam o setor contábil a fazer uma gestão eficiente dos tributos, controlando datas de pagamentos, valores e alíquotas diferentes.

Com o eGestor você também vai poder planejar os recursos necessários para que a sua empresa fique em dia com o Fisco. Assim, por meio de recursos como controle financeiro e fluxo de caixa, você consegue ter previsibilidade sobre as receitas futuras da organização para saber se terá dinheiro suficiente para pagar os impostos na data. 

Conclusão

Neste artigo apresentamos a você o conceito de Fisco, autoridade brasileira fazendária e responsável pela gestão e fiscalização tributária no país.

Esperamos que com esse conteúdo, você tenha compreendido que tanto a apuração quanto o pagamento e o controle de impostos no país são tarefas burocráticas e que exigem o conhecimento de um profissional especializado para que sejam realizadas corretamente. E que a adoção de um bom sistema de gestão empresarial, como o eGestor, pode facilitar o gerenciamento do pagamento de tributos da sua empresa.

O eGestor representa o que há de  mais moderno em soluções de gestão empresarial, pois reúne em um só lugar todas as ferramentas que o empreendedor precisa para controlar todos os setores do seu negócio. Ele integra setores como vendas, financeiro, contábil e estoque, padronizando processos, eliminando tarefas manuais, otimizando o tempo das equipes de trabalho e produzindo informações confiáveis para o Fisco e para a tomada de decisões estratégicas.

Dessa forma, fica fácil perceber que o eGestor é mais do que um sistema de gestão empresarial. Na verdade, ele é um grande parceiro de negócios, já que otimiza as práticas contábeis, deixa os processos operacionais mais eficientes e organiza as contas e impostos a pagar, permitindo que a empresa fique em dia com o Fisco.

<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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