CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas

É comum que empresários que estão começando se deparem com a sigla CNAE e não saberem do que se trata. Isso é plenamente normal, afinal, essa classificação é um pouco desconhecida. No entanto, a definição da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é fundamental para os empresários descobrirem se seu negócio se adequa ao Simples Nacional.  

Talvez você não saiba nem por onde começar. Para não desistir, o importante é saber de antemão que o processo é bastante simples, ao contrario do que parece. Esse artigo será seu guia sobre CNAE. Abordamos tudo o que é necessário saber sobre a classificação. Saiba como ela funciona, quais são as principais áreas de trabalho que ela atinge e qual o impacto no pagamento de impostos. Você também aprenderá como descobrir, através do seu CNAE, se sua empresa se adequa ao Simples Nacional. Acompanhe.

O que é a CNAE?

No Brasil existem diversos órgãos da administração tributária e códigos usados em atividades econômicas. Eles possuem critérios de enquadramento distintos. Como o território nacional é muito grande, e as empresas variam de diversas formas, foi necessária a criação de um modelo que padronizasse, em todo o Brasil, os códigos e os critérios. Desde o fim da década de 90 a Classificação Nacional de Atividades Econômicas passou a cumprir esse papel.

Ele foi criado através da Secretaria da Receita Federal, em 1998, com orientação técnica do IBGE. Também participaram da aprovação e coordenação representantes de estados e capitais estaduais quando.

Hoje qualquer agente econômico que atua na área de produção de bens e serviços é enquadrada na CNAE. De um modo generalista, podemos dizer que toda empresa e organismo, sejam privados ou públicos, estão inclusos na classificação. O mesmo vale para estabelecimentos que atuam na produção agrícola. Outros que se encaixam na CNAE são as instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas que atuam como agentes autônomos.

Dentro da classificação geral existem diversas subclasses. Elas são adequadas às necessidades administrativas da tributação federal, estadual e municipal. Esse método promove a padronização em todo território nacional, facilitando a coordenação administrativa dos órgãos tributários e melhorando a qualidade das estatísticas nacionais.

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É necessário para qualquer empresa?

Sim, porque a CNAE também traz benefícios para o seu negócio. Existem abonos e outras vantagens para as empresas, pois a classificação influencia no pagamento de impostos. Com ela você pode adotar o Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), por exemplo. Quem possui um negócio adequado ao Simples Nacional possui apoio no pagamento de tributos, que é desburocratizado.

Como pode ver, uma das vantagens da CNAE é a simplificação da tributação. Isso é essencial para a administração, já que esse quesito é um dos que mais geram dor de cabeça nos empresários. No entanto, para facilitar o andamento, é preciso fazer um esforço para se adequar ao sistema nacional. Isso porque muitas prefeituras e governos de estados acabam criando sistemas diferentes de classificação, e o que era para facilitar acaba confundindo, atrapalhando e atrasando o pagamento de impostos.

O CNAE também possui duas divisões que buscam facilitar o processo, o CNAE Fiscal e o CNAE Domiciliar. O primeiro possui um detalhamento de classes, destinado ao uso das administrações públicas. É o caso dos CNPJs, em que pessoas podem incluir diversas atividades econômicas dentro de um só negócio geral.

O CNAE Domiciliar foi criado para facilitar pesquisas com os dados dos empresários e agentes econômicos. É extremamente útil para o censo demográfico, quando se necessita de informações domiciliares e de mapeamento de atividades autônomas da população.

Como funciona o CNAE?

O entendimento de atividade econômica é essencial para compreender o CNAE. A conceituação explicita que ela é uma combinação de recursos. Uma atividade econômica envolve matérias-primas e serviços, capital e mão-de-obra. Esses elementos são associados a um aos processos produtivos para a realização de bens ou serviços em determinado período de tempo.

A classificação proposta pelo CNAE permite que o Estado ordene as atividades econômicas de acordo com as unidades de produção do Brasil. Para tal, usa categorias que, de maneira mais homogênea possível, definem as características principais do bem ou serviço dentro do processo produtivo. Além disso, enquadra o tipo o produto e/ou o mercado em que se atua.

A classificação pode ainda representar, em termos estatísticos, o parque produtivo do país. Isso garante sua visibilidade e entendimento através da organização do processo e das atividades principais. Os dados obtidos permitem que se faça uma análise comparativa das ações do setor público em diversas áreas, usando para isso os resultados de outros países.

A tarefa da CNAE é classificar e padronizar os códigos das unidades produtivas em cadastros e registros da administração pública. Isso significa que a identificação das organizações será usada pelas três esferas do governo, principalmente pelos órgãos tributários do Estado. A partir disso é possível melhorar a qualidade dos sistemas de informação do governo. Eles são essenciais para que o Estado tenha suporte nas suas ações e decisões. A classificação seria uma forma de melhor articular os inter sistemas.

A Classificação Nacional das Atividades Econômicas possui modos de detalhamento fundamentais para a segmentação das empresas. Essas subclasses atuam dentro da estrutura geral da CNAE, com a diferença de que lhes foi acrescido mais um nível de desagregação. A especificação foi aumentada através da inserção de mais 1301 subclasses.

As subclasses precisam ser definidas e atualizadas, trabalho que é responsabilidade da Subcomissão Técnica para a CNAE – Subclasses. Ela é realizada com a participação de representantes da administração tributária. Participam agentes estaduais, municipais e do IBGE. A organização é feita no âmbito da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), sob coordenação de representantes da Secretaria da Receita Federal.

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Como conseguir o CNAE da sua empresa?

Você deverá fazer uma consulta para descobrir o código usado para sua empresa. A CNAE possui uma tabela em que constam as atividades econômicas principais e secundárias dos diversos negócios. Você deve consultar as secundárias se elas existem no seu ramo de atividade.

No site da CNAE, ligado ao IBGE, você pode ter acesso à tabela. Vá até a CNAE-Fiscal entrando na página inicial e clicando no link “Estrutura”. Ele está localizando na parte inferior à direita, ao lado do campo de “Pesquisa”. Você verá, em seguida, uma grande divisão das seções do CNAE.

Ali você precisa fazer uma filtragem dos campos para adequar ao seu negócio. As opções começarão a ficar mais segmentadas e específicas. Você precisará escolher a seção, divisão, o grupo e, por ultimo, a classe do seu negócio. Escolha as opções que melhor correspondem às atividades realizadas pela empresa até achar o CNAE-Fiscal correspondente. Trata-se de um numero com sete unidades.

Como funciona a organização das subclasses?

É preciso compreender a fundo as atividades para realização da tabela de classificação econômica. As unidades produtivas devem ser bem representadas com base em tipificações de processos produtivos. Para isso é necessário contar com uma lógica precisa.

Como as subclasses CNAE são detalhamentos da CNAE, ele possui um código com 7 dígitos, sendo 5 deles da mesma estrutura da CNAE. Os dois dígitos finais representam a subclasse, que demonstram o nível adicional de desagregação.

As seções vão da letra A até a U. A base dos processos produtivos é a classificação abrangente, e pode abarcar diversas letras. Vejamos:

  • Manejo de recursos naturais (A)   
  • Transformação, tratamento, montagem e construção (B, C, D, E, F)   
  • Compra e venda (G)   
  • Serviços de uso genérico, voltados a empresas ou domicílios (H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U)

Exemplos de classificação

Digamos que você possui uma empresa que comercializa produtos eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo. O seu comércio é varejista e, portanto, precisa seguir esse caminho:
Seção G > Divisão 47 > Grupo 475 > Classe 4753-9 > Sua CNAE

Por que esse caminho? Vamos à explicação.

A Seção G é a que integra o comércio e os estabelecimentos de reparação de veículos, motocicleta e automotores. O comércio varejista está na Divisão 47. O Grupo 475 é onde ficam as empresas que comercializam equipamentos de comunicação, informática e artigos de uso doméstico no varejo. As organizações especializadas em eletrodomésticos e equipamentos de vídeo e áudio estão na Classe 4753-9. Depois da seleção da classe do seu negócio, sua CNAE é informada: 4753-9/00.

Você poderá ver as atividades similares quando estiver nas subclasses CNAE. Digamos que você possui um pet shop onde comercializa medicamentos veterinários de diversas modalidades. Você seguirá a seguinte classificação:

  • CNAE: 4771-7
    É o código para comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário. Depois disso, aparecerá o detalhamento da classificação, isto é, as subclasses:
  • 4771-7/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
  • 4771-7/02 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas.
  • 4771-7/03 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos.
  • 4771-7/04 – Comércio varejista de medicamentos veterinários.

Como pode ver, há uma subdivisão onde seu negócio se encaixa. Ela se “avizinha” com outras atividades do mesmo ramo, que possuem pequenas variações.

É importante entender classificações atípicas, como de estabelecimentos auxiliares, que exercem exclusivamente uma atividade de apoio a outros estabelecimentos dentro da mesma organização.

Usemos um exemplo de um escritório administrativo. Ele entraria na classificação como uma subclasse CNAE do estabelecimento a que serve. Essa regra ficou estabelecida através de uma decisão da Subcomissão para a CNAE de estabelecimentos auxiliares. A decisão também definiu a forma de classificação. Os estabelecimentos auxiliares ou de apoio devem ser identificados por completo em um campo específico no cadastro do órgão. É preciso dizer, por exemplo, qual o tipo de apoio que ele exerce, e se é sede, unidade administrativa local, depósito fechado, etc.

Há também os casos dos estabelecimentos auxiliares que desempenham atividades para mais de um estabelecimento. Por exemplo, os depósitos de mercadorias próprias. Do mesmo modo, as unidades precisam estar atribuídas ao código de subclasse CNAE da organização a qual servem. Nesse caso deve ser incluído o código CNAE da unidade de produção com maior peso de valor em relação ao estabelecimento auxiliar, ou seja, a unidade mais importante ligada a ele. Para facilitar, é possível incluir o código da atividade principal da empresa.

CNAE e Simples Nacional

Com o CNAE da sua empresa em mãos, você poderá descobrir se ela se adequa ao Simples Nacional. Para isso, é preciso ir até o site da Receita Federal. Lá você poderá ter acesso à Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Os fatores que impedem uma empresa estão dispostos no anexo I da Resolução CGSN. Você deverá ler atentamente os códigos previstos para saber a sua situação.

Uma das atividades que impossibilita as empresas, por exemplo, é o transporte intermunicipal e interestadual de passageiro. Outras organizações normalmente barradas pelo Simples Nacional são aquelas que realizam atividades de consultoria. Empresas do ramo de importação de combustíveis também não se adequam ao Simples Nacional.

Pequenas e micro empresas possuem alguns impeditivos mesmo se a maioria das suas atividades seja permitida. Se elas exercem pelo menos uma das atividades vedadas pela Resolução CGSN, já estarão impedidas de optar pelo Simples Nacional. Se constar no contrato social, a empresa será barrada independentemente se realiza ou não alguma atividade impeditiva.

Qual é a abrangência da tabela CNAE?

A abrangência da CNAE sobre atividades econômicas realizadas por unidades produtivas é total. Mesmo que a indústria e o mercado mudem e evoluam com o passar das décadas, o objetivo do método é integrar a todos. Por causa disso, ela passa constantemente por atualizações e correções.

A atualização da tabela da CNAE é feita de acordo com a regulamentação legal das atividades do país. De maneira simultânea, a tabela integra as mudanças nas atividades e nas estruturas da cadeia produtiva, tanto do país como da economia mundial.

Devido a esse caráter totalizante, todos os agentes econômicos engajados no processo são enquadrados de alguma forma em determinado código de subclasse CNAE. Na hora do cadastramento, feito pela administração tributária, cada estabelecimento é encaixado numa classificação econômica. Isso abrange toda a produção de bens, isto é, as organizações privadas ou públicas, os agentes autônomos e agrícolas e demais instituições sem fim lucrativo.

Dessa forma, mesmo o segmento produtivo de serviço é contemplado na tabela, que identifica de forma detalhada cada segmento. As seções de H até U contemplam todos os serviços de uso generalizado. A abrangência das atividades voltadas aos serviços é tão grande que atinge quase 50% das subclasses CNAE.

Como acontecem alterações na tabela CNAE?

Muitos agentes econômicos desejam acrescentar uma subclasse na tabela de classificação da CNAE, através da legislação de administrações tributárias em diversas esferas do governo. No entanto, a organização e classificação das atividades econômicas não estão ligadas a decisões políticas ou tributárias.

Isso quer dizer que a alteração na classificação da tabela não deve jamais ser feita através de leis, regulamentos ou outros dispositivos de ordem tributária. Podemos ver isto nas atividades que passaram para a ilegalidade. Elas não deixam de existir na tabela de classificação, mesmo estando fora da lei.

Os interessados em sugerir atividades podem colaborar de outra forma. A gestão e a manutenção da tabela é responsabilidade integral do IBGE. Quem desejar incluir, excluir ou modificar algo na classificação pode enviar a sugestão para o órgão. Ela será analisada em determinado tempo.

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Versões da tabela de códigos

Existem diversas versões para a tabela de códigos e denominações, que foram atualizadas com o tempo. A versão original possuiu um total de 1301 subclasses, e foi oficializada através da Resolução IBGE/CONCLA nº 01, em 25 de junho de 1998. No dia 07 de maio de 2001 foi lançada uma versão revisada da tabela CNAE-Fiscal 1.0. Constavam 1146 novos códigos e algumas correções de denominações. A publicação se deu pela Resolução CONCLA nº 03.

 A CNAE-Fiscal 1.1 foi um resultado da atualização da CNAE 1.0 e ISIC/CIIU 3.1. Além das alterações, foram ajustados alguns mecanismos que dificultavam a implementação. A Resolução CONCLA Nº 07, de 16 de dezembro de 2002, trouxe a CNAE-Fiscal 1.1, com 1183 subclasses.

Em 2006 saiu a versão 2.0 da CNAE. Ela trazia 1301 subclasses, e foi publicada na Resolução CONCLA nº 01, do dia 4 de setembro daquele ano. Essa resolução só entrou em vigor em janeiro de 2007. A versão CNAE 2.1 saiu na Resolução CONCLA nº 02, no dia 25 de junho de 2010, passando a ser utilizada em dezembro do mesmo ano. Ela alterava a denominação de alguns códigos, excluía algumas subclasses e incluía outras. O, no entanto, conteúdo não foi alterado.

Conclusão

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é simples de ser entendida. Ela foi feita com rigor lógico e está em constante atualização para corrigir defeitos e implementar atualizações. Também é simples encontrar o código de atividade da sua empresa, pois o site da CNAE possui um sistema que facilita o processo.

Uma das vantagens da tabela da CNAE é que ela pode indicar se sua empresa se adequa ao Simples Nacional. Com isso, você ganha tempo e dinheiro, pois esse método facilita e desburocratiza as obrigações tributárias pelas quais as empresas precisam passar. Esperamos que esse artigo tenha lucidado sobre a importância e abrangência do CNAE.

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