Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): o que é e quem emite

Escrito em: 01/06/21
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A NFS-e, ou Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, é um dos tipos de notas fiscais que existe juntamente com a nota fiscal, a nota fiscal do consumidor e o conhecimento de transporte. Elas são úteis para empresas que tem como uma das funções o serviço, seja de forma primária ou secundária. Assim, esse tipo de nota garante diversas vantagens.

O que é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, NFS-e, serve para o reconhecimento de venda de um serviço. Ela tem o mesmo propósito de uma nota fiscal, tendo como diferença a nota fiscal ser relativa a uma mercadoria.

Isso significa que, ao contrário de ter a especificação do produto, como tamanho, peso e os tributos pagos por ele, a nota fiscal de serviço eletrônica terá os dados do serviço que foram prestados. E consequentemente os impostos relacionados.

A diferença da nota fiscal de serviço eletrônica para as outras notas é que as outras notas são reguladas pela Secretaria da Fazenda, ou seja, pelo governo federal. Já a NFS-e é regulada pela prefeitura municipal. Isso significa que cada prefeitura tem a sua legislação. Assim, fazendo com que a nota da sua cidade possa ter alguma especificação que a cidade vizinha tem ou não. Isso dificulta a emissão, já que o sistema emissor de nota fiscal de serviço eletrônica deve ter os dados necessários. E o eGestor é um dos sistemas que pode realizar essa emissão.

Quem deve emitir a NFS-e?

A emissão da nota fiscal de serviço eletrônica é feita por todas as empresas que realizam o pagamento do ISS. Ou seja, todas que prestam algum tipo de serviço, seja de forma principal ou secundária. 

Isso quer dizer que qualquer empresa, autônomo ou MEI pode realizar a emissão da NFS-e, basta ter um sistema emissor e um certificado digital. Ainda, o MEI não tem a obrigação de emitir a NFS-e para pessoa física, apenas em caso de serviço prestado para pessoa jurídica.

O MEI que se encontra no Simples Nacional e realiza o pagamento da DAS mensalmente com o valor de R$ 5,00 pagos a prefeitura municipal em razão do ISS deve emitir a NFS-e.

Guia de Impostos

Vantagens da NFS-e

Por ser uma nota eletrônica, já podemos ver algumas vantagens. Sendo digital, a nota é gerada e armazenada online. Isso faz com que não ocorram erros relacionados à digitação, uma vez que a nota é criada pelo sistema automaticamente. E, por ser guardada digitalmente, diminui gastos com o armazenamento e também com a impressão, como papéis, por exemplo.

Outra vantagem da nota de serviço eletrônica é a realização do cálculo do ISS. Como a nota é gerada automaticamente, não é necessário realizar o cálculo. Esse, já que é feito juntamente com a emissão da nota. 

A comunicação também é aprimorada. Isso se dá pelo fato de a XML da nota poder ser enviada por e-mail. E, uma vez que a nota fiscal de serviço eletrônica tem a legislação especificada pela prefeitura de cada cidade, é necessário saber quais as regras a seguir. O que não acontece quando se tem um sistema emissor, já que esse emite a nota de acordo com as regras. 

Uma vantagem de se ter um sistema de gestão que emite a NFS-e é que, além de ajudar com a nota, ele controla o seu financeiro e o estoque da sua empresa. Isso acaba sendo uma facilidade enorme. Dessa forma, o sistema pode integrar os dados de impostos pagos e seu fluxo de caixa. Assim, você pode ter total controle da administração do negócio sabendo os serviços prestados e os valores gastos e pagos.

Como emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?

O primeiro passo para realizar a emissão da nota fiscal é entender se você e sua empresa podem emitir a nota. Após, é necessário um sistema emissor de NFS-e, para que este gere a nota. O eGestor é um deles.

Uma vez escolhido o sistema de emissão, é preciso ter um certificado digital. O certificado digital é uma assinatura jurídica que dá proteção para transações eletrônicas. Ele é obrigatório para emissão de qualquer nota fiscal, uma vez que garante que a nota foi emitida pela sua empresa. Por ser utilizado como identidade, ele garante a autenticidade das informações.

Além do certificado, você deve ter os dados da sua empresa cadastrados, como CNPJ e inscrição municipal.

Recibo Provisório de Serviços ou RPS

Um ponto importante a ser levantado é que, se a NFS-e for emitida em webservice ela deve possuir um RPS, ou Recibo Provisório de Serviços. O RPS é um documento gerado pela prefeitura do município do contribuinte, ele contém uma numeração. Essa numeração que deve ser transformada na NFS-e é sequencial e crescente. Assim, o documento é de responsabilidade do contribuinte. 

Uma das funções do RPS é fazer o envio da NFS-e em lotes. Esse processo ajuda muito os contribuintes que não dispõem de conectividade com a prefeitura. Dessa forma, é possível repassar esses lotes de NFS-e agrupados.

Como cancelar uma Nota Fiscal de Serviço

Ao contrário do que acontece com a NF-e, a NFS-e deve ser cancelada até o dia 10 do mês. Mas, isso também não quer dizer que ela é cancelada logo após a solicitação. Todo o processo leva em torno de 30 dias para ser finalizado.

A maneira correta para cancelar a Nota Fiscal de Serviço é através do sistema emissor da mesma. Dessa forma será possível realizar o cancelamento de forma mais segura.

Ainda, para fazer o cancelamento, é necessário estar atento se o ISS já foi recolhido. Assim, em caso de não ter sido recolhido o imposto sobre serviços, a empresa tem até seis meses para solicitar o cancelamento da NFS-e. Esse tempo é contado a partir da data de emissão da nota.

Caso o ISS já tenha sido recolhido, é necessário abrir um processo administrativo para justificar o cancelamento. Também, as Notas Fiscais de Serviço do Parcelamento Tributário não podem ser canceladas.

Guia de Nota Fiscal

ISS

O ISS, ou ISSQN, é um imposto de âmbito municipal recolhido pela prefeitura. Ele é referente aos serviços prestados, desde consertos até saúde.

O seu pagamento é feito através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para empresas optantes pelo MEI; e através de guias geradas pela prefeitura em empresas que optam por outros regimes tributários.

Praticamente todas as empresas que prestam algum tipo de serviço, seja como CNAE primário ou secundário, devem recolher o ISS.

O cálculo do mesmo é feito a partir da alíquota, que está entre 2% e 5%. A fórmula do cálculo é:

ISSQN a ser recolhido = Valor do serviço x alíquota do ISSQN

No eGestor

Para emitir uma nota de serviço eletrônica no sistema eGestor é necessário, além do certificado digital, uma senha para o certificado digital inserido no sistema. Ademais, é preciso inserir o tipo de ambiente, o nº da série RPS e o número do último RPS utilizado.

Também deve estar inserido o CEP da cidade onde seu negócio se encontra na aba configurações. Assim como devem ser inseridos os dados citados acima, juntamente com os dados da empresa. Isso se deve ao fato da nota ser de legislação municipal. Então, se o CEP não for inserido, não é possível saber as leis impostas para a NFS-e pela prefeitura.

Isso pode ser configurado na aba NFS-e do sistema, e depois em configurações. Se esses dados não estiverem inseridos ou inseridos erroneamente, a nota não poderá ser gerada. 

Considerações Finais

A NFS-e, ou nota fiscal de serviço eletrônica, é um documento fiscal de prestação de serviço. Ela tem a denominação ‘eletrônica’ por ser completamente virtual, tanto a sua criação como seu armazenamento.

Dessa forma, ela possui mais vantagens, como a diminuição de valores, tanto de armazenamento como de impressão. Ela também diminui a probabilidade de erros, por ser digital. Ou seja, o sistema emissor gera a nota automaticamente, impedindo que ela contenha erros que podem acontecer quando ela é criada manualmente.

eGestor

O sistema eGestor integra todas as áreas da sua empresa de forma ágil, simples e rápida. Nele você pode controlar o seu sistema financeiro, o controle de estoque, de fluxo de caixa e de vendas. Além disso, é possível emitir NF-e, NFC-e e a NFS-e!

Além da emissão de boletos, o sistema gera relatórios, que dão uma melhor visão de para onde sua empresa está indo e como melhorar. Como o relatório de curva ABC, que lhe ajuda a definir quais produtos ou serviços devem ser priorizados.

Teste o eGestor gratuitamente por 15 dias!

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<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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