Entre os cálculos da folha de pagamento de um trabalhador, vez ou outra é preciso saber como calcular o adicional de periculosidade para um fechamento correto do valor a ser pago.

Item obrigatório a alguns grupos específicos de colaboradores, entenda aqui neste artigo o que é adicional de periculosidade. Saiba quem tem direito a ele e qual o modo de calculá-lo.

O que é Adicional de Periculosidade?

O adicional de periculosidade é um tipo de compensação monetária ao funcionário que exerce suas tarefas e atribuições envolvendo substancias ou situações de perigo e risco real à sua vida. Previsto na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – no artigo 193, consideram-se como atividades passíveis de adicional de periculosidade toda e qualquer operação de cunho perigoso e que seja devidamente regulamentada pelo Ministério do Trabalho.

Ainda segundo a lei, são consideradas como atividades e funções perigosas as situações em que o colaborador trabalha exposto, em contato direto ou indireto com:

• diferentes tipos de infamáveis, explosivos e até mesmo cargas de energia elétrica;
• possibilidade de roubos e demais formas de violência física graças a cargos profissionais de segurança tanto patrimonial quanto pessoal;
• transporte por motocicleta; e entre outras situações com comprovado risco a saúde e a vida.

Nos casos citados, entre outros mais, o trabalhador terá direito a um adicional de periculosidade que é estabelecido em 30% do salário base do mesmo. Portanto, sem a soma dos demais benefícios recebidos.

Quem tem direito a receber o Adicional de Periculosidade?

Como já destacado, tem direito a receber o adicional de periculosidade todo e qualquer trabalhador que estiver dentro das situações destacadas pelo artigo. Destaca-se ainda que neste grupo estão relacionados os colaboradores que estão tanto diretamente quanto indiretamente trabalhando com tais áreas e produtos.

Um exemplo claro neste contexto são os motoristas de inflamáveis e de carros-fortes. Em ambos os casos há adicional de periculosidade devido ao sério e grave risco de vida do trabalhador. No primeiro caso, o motorista de inflamáveis corre o risco de explosões, e no segundo, de carros-fortes, o risco de sofrer assaltos.

Vale ainda ressaltar que trabalhadores portuários também recebem um tipo específico de adicional, segundo o que consta na lei nº 4860/65 em seu artigo 14. Esse grupo específico recebe provento de 40% de adicional em seu salário-hora. O conhecido “adicional de risco”, neste caso, substitui os adicionais de periculosidade, de insalubridade e de outros do trabalhador portuário.

Como calcular Adicional de Periculosidade?

O cálculo do adicional de periculosidade é realmente simples e fácil de fazer. A porcentagem firmada é sempre a mesma, de 30% sobre o salário-base do colaborador. Neste caso não são considerados os demais benefícios e premiações constantes em folha. Veja alguns exemplos que demonstram como o cálculo do adicional de periculosidade é feito:

– Exemplo 1: Um funcionário que atua como segurança de um Museu tem, evidentemente, direito a receber o adicional de periculosidade, graças a seu cargo e função de zelar por obras e bens.

Seu salário base, ou seja, sem as ajudas de custo, benefícios e devidas premiações, é de R$ 1.500 reais mensais, sem considerar os descontos de INSS e outros que possa vir a ter em folha.

Nestas circunstâncias, qual é o adicional de periculosidade a ser recebido por este profissional?

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -> 1.500 x 30% = 450

Valor do salário do funcionário para posteriores cálculos da folha de pagamento: 1.500 + 450.

No exemplo citado, o valor total dos proventos a serem recebidos e considerados para as demais somas e descontos do pagamento é de R$ 1.950 reais.

– Exemplo 2: Um policial que atue em qualquer área da segurança pública, seja em cargos administrativos ou de combate em rua, tem direito ao adicional de periculosidade. Visto que sua profissão é visada e intitulada de risco.

Sendo o salário base deste profissional, neste exemplo, de R$ 5 mil reais, qual o valor total do adicional de periculosidade a ser recebido pelo mesmo?

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -> 5.000 x 30% = 1.500

Valor do salário do funcionário para posteriores cálculos da folha de pagamento: 5.000 + 1.500

No segundo exemplo dado, o valor total dos proventos a serem recebidos por este policial, e também considerados para os demais cálculos da folha de pagamento, é de R$ 6.500 reais.

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Adicional de periculosidade pode ser simultâneo ao de insalubridade?

O colaborador tem direito a escolher qual adicional deseja receber em folha quando sua atividade, profissão ou função estiver enquadrada em ambos os casos. Não é devido ao trabalhador, entretanto, receber os dois acréscimos. Vale neste contexto ressaltar o que é e qual a porcentagem do adicional de insalubridade, para que seja mais fácil a compreensão deste tópico.

Adicional de insalubridade é, segundo o artigo 189 da CLT, a soma devida para os trabalhadores que trabalham com agentes reconhecidamente nocivos à saúde, variando em sua porcentagem graças aos diferentes produtos e situações consideradas como insalubres no cotidiano do trabalho.

Para saber se determinado cargo está enquadrado dentro da lei para ter direito e acesso ao adicional, é importante consultar a Norma Regulamentadora 15, desenvolvida pelo Ministério do Trabalho a fim de definir os limites máximos e tolerantes de contato humano com agentes nocivos. O cálculo do adicional de insalubridade, diferente do de periculosidade, varia nos níveis de porcentagem. Há previsão para acréscimos de 10, 20 ou 40% dependendo do agente e do tempo de exposição do funcionário a ele.

A forma como estes percentuais são aplicados, entretanto, ainda varia muito. Enquanto parte das empresas consideram como base para o cálculo o salário mínimo em vigência, outras optam pelo cálculo sobre o salário base do trabalhador, e outras ainda consideram o piso médio da categoria ou o salário total do trabalhador.

É devido a essas discrepâncias que pode ser mais interessante ao colaborador optar pelo adicional de insalubridade ao invés do de periculosidade. Por exemplo, um químico que atue com fórmulas e receba proventos básicos de R$ 5 mil reais e salário total de R$ 6.500 sem os descontos. Tendo direito a um adicional de insalubridade de 20% sobre o valor total de seus ganhos ou de 30% sobre seu salário base. Ele poderá optar por aquele que melhor lhe remunere.

Assim,
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: 5.000 x 30% = 1.500 + 5.000 = R$ 6.500
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: 6.500 x 20% = 1.300 + 6.500 = R$ 7.300

Apesar de, à primeira vista, o adicional de insalubridade compensar mais, vale a pena destacar que é importante considerar os demais cálculos que incidem sobre a folha a pagamento. O resultado final da folha, ou seja, o dinheiro que vem para o bolso, é o que realmente interessa.

Como saber se estou recebendo Adicional de Periculosidade?

Se você sabe que faz parte dos grupos de risco definidos pelo artigo 193 da CLT com direito ao adicional de periculosidade, é hora de ter certeza se a empresa está lhe pagando o valor devido por tal atividade. O adicional de periculosidade, assim como de insalubridade, vem sempre separado no holerite a fim de que não restem dúvidas sobre tal pagamento.

Se ao consultar o seu holerite você não encontrar tal valor, é importante procurar o setor de recursos humanos, a fim de entender o porquê do não pagamento de tal adicional.

Fique esperto e consulte um advogado trabalhista sempre que julgar estar sendo lesado pela instituição, certo?