Abertura de filial: quando e como expandir o seu negócio?

Todo empreendedor ou gestor de empresa deseja pagar menos impostos e taxas — isso é uma certeza. Porém, é necessário se organizar para conseguir pagar menos de forma legal, ou seja, sem incorrer na sonegação fiscal.

A melhor maneira é efetuando um planejamento tributário eficiente, contando com o apoio de tecnologia apropriada e de profissionais especializados.

Veja como esse planejamento vai te ajudar a diminuir os custos tributários da empresa!

O planejamento tributário

Como o próprio nome diz, o planejamento tributário consiste em um conjunto de estratégias que visam aproveitar todas as oportunidades possíveis para reduzir os custos tributários.

Trata-se, portanto, de aplicar técnicas, algumas previstas em lei e outras não proibidas por ela. Não se trata de aplicar o famoso “jeitinho brasileiro”, que procura desconsiderar as leis, as normas, os regulamentos e não pagar impostos que são devidos por meio das chamadas notas “frias”, declarações incorretas e outras ações ilícitas.

Uma das grandes diferenças entre elisão fiscal (legal) e evasão fiscal (ilegal) é que, na primeira, o gestor procura formas de evitar o fato gerador do tributo, não se tornando devedor dele. Na segunda, o fato gerador já aconteceu, e o gestor busca meios de enganar a fiscalização, não realizando o pagamento devido.

O objetivo do planejamento tributário é contemplar todas as maneiras viáveis de aplicar a elisão fiscal.

Guia de Impostos e Tributos

Os regimes tributários e a redução dos custos

O primeiro passo para um planejamento tributário eficiente é definindo adequadamente o regime tributário da empresa. No Brasil, existem três regimes de tributação:

  • Lucro Real: obrigatório para alguns empreendimentos, a tributação incide sobre o lucro líquido real da empresa durante um determinado período;
  • Lucro Presumido: a carga tributária incide sobre um lucro estimado pela lei (que nem sempre corresponde ao lucro líquido real da organização);
  • Simples Nacional: todos os tributos são pagos por meio de um único documento: o Documento de Arrecadação do Supersimples (DAS); assim, fica bem mais fácil a gestão dos tributos, e os valores cobrados, em regra, são mais baixos.

Para aderir ao Simples Nacional, a corporação precisa se enquadrar na categoria de ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte). O MEI (microempreendedor individual) obrigatoriamente deve adotar esse regime.

De modo geral, é um regime indicado para instituições com margens de lucro elevadas ou médias e com despesas menores; o consumidor final deve ser o seu alvo principal.

O Lucro Real é indicado para empreendimentos de grande porte, mas com margens de lucro menores, despesas maiores (energia elétrica, aluguéis, fretes), folha de pagamento baixa e não dependente do consumidor.

O governo oferece diversas possibilidades de empresas do Lucro Real reduzirem seus custos tributários por meio de incentivos fiscais e recuperação de créditos tributários do ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ e outros.

Por outro lado, a organização precisa manter uma rígida escrituração contábil, devendo comprovar seus gastos para conseguir efetuar deduções e compensações. Caso ela consiga comprovar que teve prejuízos (despesas maiores que receitas), ela fica isenta de tributação.

O Lucro Presumido é indicado para as companhias que apresentam margens de lucro menores, menos despesas e folha de pagamento baixa. Empresas pequenas prestadoras de serviços costumam diminuir custos tributários adotando o Lucro Presumido, em preferência ao Simples Nacional.

A necessidade de realizar um planejamento tributário integrando todos os tributos

Não adianta realizar um planejamento tributário que contemple somente a redução dos custos tributários em curto prazo. É necessário contemplar o futuro, fazer projeções e comparar as vantagens recebidas sobre um tributo com as vantagens sobre outro.

Por exemplo, não adianta diminuir valores a recolher sobre CSLL e IRPJ sem observar que efeitos essas reduções provocarão em outros tributos, como PIS/COFINS.

O planejamento tributário deve ser eficiente em sua totalidade e não somente sobre uma parcela dos custos tributários.

Todo ano é possível modificar o regime tributário. Assim, a cada novo ano-calendário, considere as consequências do regime tributário adotado sobre o negócio e veja se vale apena continuar com ele.

O planejamento tributário estratégico e o operacional

Não importa o tamanho de sua empresa — é certo que ela precisa de planejamento tributário se realmente objetiva diminuir os custos tributários.

Podem ser citados dois tipos importantes de planejamento tributário. O primeiro é o planejamento tributário estratégico, o qual se relaciona com as alterações de algumas características de natureza estratégica, como localização do prédio, estrutura de capital, contratação de funcionários, terceirização de determinadas atividades e assim por diante.

O segundo tipo é o planejamento tributário operacional, relacionado aos procedimentos já definidos por costume ou por normas, envolvendo a maneira como as operações são tributadas ou a forma de registrar na contabilidade um evento específico.

Outros tipos de planejamento tributário

Ainda é possível considerar outros tipos de planejamento tributário relacionados ao tempo.

Planejamento tributário preventivo

Planejamento que é elaborado e desenvolvido de forma contínua por meio de procedimentos descritos em manuais e orientações na área contábil/fiscal.

Esse planejamento visa evitar falhas e o pagamento de multas pesadas devido às autuações dos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.

Planejamento tributário corretivo

Esse planejamento deve ser aplicado quando se identificam falhas e anomalias no setor fiscal. É fundamental realizar o estudo das possíveis soluções e cuidar o quanto antes em aplicá-las.

Trata-se, portanto, de aplicar medidas corretivas que ajudem a evitar autuações ou notificações da Receita, da SEFAZ ou de qualquer outro órgão fiscalizador.

Ele também pode ser aplicado a fim de recuperar certos valores esquecidos, isto é, créditos tributários que ainda não foram aproveitados ou até débitos que foram feitos indevidamente.

Planejamento tributário especial

Esse planejamento resulta de algum evento impactante, que interfere no ciclo operacional da empresa.

Entre esses eventos, podemos citar: aberturas de filiais; aquisições ou alienações de bens móveis e imóveis; processos de reestruturação de natureza societária (incorporação, cisão, fusão); lançamento de novos produtos/serviços; questões relacionadas à sucessão e diferentes outros eventos, que deverão ser considerados especiais conforme o perfil de cada empreendimento.

Os principais custos tributários de uma empresa

A lista dos principais impostos e contribuições pagos pelas empresas, inclusive por optantes do Simples Nacional, reúne os tributos abaixo:

  • IRPJ;
  • CSLL;
  • PIS;
  • COFINS;
  • IPI;
  • INSS patronal;
  • CPMF;
  • II (para praticantes de importação);
  • ICMS (estadual);
  • ISS, IPTU (municipais).

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